A oposição, porém, na figura do Democratas, partido de atuação mais nítida na trincheira anti-Lula, nessa está ao lado do governo. Não só não tentará anular a MP como vai se juntar ao Ministério do Desenvolvimento Social em ato público nacional que estará sendo preparado para rebater as críticas à medida.
Será a primeira, e muito provavelmente única, ocasião em que DEM e PT atuarão como aliados. O secretário municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, Marcelo Garcia, é subordinado de Cesar Maia, preside o Colegiado Nacional de Secretários Municipais de Assistência Social e, nessa condição, avaliza: "Não há oportunismo eleitoral. O que existe é um desdobramento de um debate que ocorreu durante o ano de 2007 sobre a necessidade de incluir os programas dirigidos aos jovens de 15 a 17 anos no Bolsa-Família. Anular a medida provisória significa prejudicar 1 milhão e 500 mil jovens que seriam excluídos em 2008 por completarem 16 anos."
Segundo ele, a MP respeita as metas estabelecidas em acordo feito entre União, Estados e municípios em 2004, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE.
O presidente do Democratas, deputado Rodrigo Maia, consultou Garcia logo no início do ano sobre o assunto e ouviu dele que só haverá crime eleitoral se ocorrer ampliação de recursos para algum município fora do previsto. O secretário acha difícil de acontecer, "por causa do nível de controle que temos sobre o Bolsa-Família".
Quanto à exigência da Lei Eleitoral de que distribuição de benefícios só pode ser feita por meio de programas sociais já previstos no Orçamento do ano anterior, o assunto fica em aberto, pois a inclusão dos jovens implicará aumento de despesas cuja previsão consta do Orçamento, mas de 2008.
Os outros partidos de oposição e o Ministério Público, se resolverem seguir a decisão do DEM, terão de fazer vista grossa à observância rigorosa da lei.
Se, de um lado, ela não permite mesmo a expansão de projetos assistenciais em ano de eleição, de outro há a realidade defendida pelas áreas sociais de Estados e municípios contra o adiamento da integração ao Bolsa-Família do programa dirigido aos adolescentes para 2009, como seria legalmente correto.
O relato de Marcelo Garcia combina com os argumentos apresentados pelo ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, e está também em consonância com a justificativa apresentada pelo Ministério do Planejamento, de que a ampliação não é uma invenção de última hora, foi discutida durante todo o ano passado. Mais exatamente desde março.
Só que não há como deixar de apontar falhas de cronograma, de escala de prioridades e de atenção às regras legais no encaminhamento do assunto.
Discutida desde o primeiro trimestre, a inclusão dos jovens só virou projeto de lei e foi enviada ao Congresso em outubro, dois meses antes do recesso e no meio da tramitação da CPMF.
Se o programa era urgente - e a oposição corrobora que era -, é de se supor que o governo deveria tê-lo apresentado antes ao exame do Legislativo e mobilizado governadores e prefeitos para ajudar na sua aprovação.
Articulação esta que, pelas razões apresentadas agora pelo presidente do colegiado de secretários municipais de Assistência Social, necessariamente teria de ter o apoio dos oposicionistas interessados.
Mas não foi isso que aconteceu. Não se deu atenção aos aspectos legais do projeto em andamento e, quando se percebeu, não havia mais tempo para aprovar nada antes do período de proibição legal e a solução foi editar a medida provisória no último instante.
Houve, portanto, no mínimo, leniência geral. Inclusive na área econômica, que estava com suas atenções exclusivamente concentradas na CPMF, cuja articulação, por sua vez, teve início tardio e administração atabalhoada.
Agora, estamos diante da seguinte situação: o governo executa a ampliação de um programa social que atende jovens carentes, cumpre metas e requisitos, está tecnicamente perfeito, mas bate de frente com a legislação eleitoral. Pode não ter havido má-fé, mas houve um dar de ombros à lei que, a prevalecer em nome da justiça social ou do que for, põe em xeque a segurança institucional.
Se é aceitável ignorar as normas para atender os carentes, é possível para tudo o mais.
Conversa fora
A noção do ridículo está em vias da extinção quando o implante de cabelos de um lobista réu em processo de corrupção é notícia de repercussão nacional, com direito a contagem precisa dos fios transplantados da nuca ao cocuruto do personagem em questão.
