Privatizadas são melhores

editorial

O Estado de S. Paulo

13/11/2007

Não é por simples coincidência que, das 20 melhores rodovias do País, de acordo com a classificação da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) - que pesquisou 87.592 quilômetros de estradas pavimentadas -, 19 são operadas por empresas particulares. Também não é por coincidência que essas 19 rodovias estão em São Paulo (há apenas um trecho em outro Estado, que é o segmento situado do lado de Minas Gerais da ligação São Paulo-Uberaba). O fato de São Paulo ter a quase totalidade das rodovias de melhor qualidade, oferecendo mais segurança e conforto aos usuários, é decorrência da política adotada pelo governo estadual há alguns anos, de transferir para o setor privado um serviço que não tinha mais condições de administrar satisfatoriamente por falta de recursos próprios. A excelente classificação das rodovias paulistas privatizadas é mais uma prova do acerto do programa de concessão, para empresas privadas, da operação, conservação, melhoria e, em alguns casos, extensão de trechos da malha rodoviária estadual. A única ligação rodoviária, entre as 20 melhores do País, ainda operada pelo setor público é a São Paulo-Belo Horizonte, que faz parte do lote de rodovias federais que, finalmente, o governo Lula decidiu transferir para a administração privada. As ligações consideradas de ótima ou boa qualidade pela CNT são apenas 34, numa lista de 109 pesquisadas durante um mês e meio por equipes de campo que avaliaram o pavimento, a sinalização, o traçado e o estado geral da estrada. Também no caso dessas 34 estradas consideradas boas, é amplo o predomínio das operadas pelo setor privado: são nada menos do que 25, contra apenas 9 sob controle do setor público. Se o governo federal tivesse se convencido mais cedo das vantagens da privatização, seguramente o estado da malha rodoviária nacional não seria tão ruim quanto é. Praticamente três quartos de toda a malha percorrida pelas equipes da CNT - que fotografaram pontos críticos usando satélites - foram classificados como deficientes, ruins ou péssimos. Ou seja, apenas pouco mais de um quarto (ou 26,1%) da malha pesquisada foi considerado de qualidade ótima ou boa. São 22.893 quilômetros, de um total de 87.592 quilômetros percorridos pela CNT. Essa pesquisa é feita anualmente. Em 2003 foram avaliados 56.798 quilômetros de estradas asfaltadas. Desde 2004, a pesquisa inclui toda a malha federal pavimentada. Mas o total pesquisado vem crescendo seguidamente, por causa da incorporação de estradas estaduais e a ampliação da malha federal. Os resultados, entretanto, vêm se repetindo, numa demonstração de que até agora o governo não vinha considerando o problema prioritário. As estradas consideradas deficientes, ruins ou péssimas oscilaram de 74% do total pesquisado em 2003 para 74,7% em 2004, 72,0% em 2005, 75,0% em 2006 e 73,9% neste ano. Qualquer dos números mostra uma malha ruim, que resulta em riscos elevados, desconforto e alto custo para seus usuários. Considerando-se que a maior parte do transporte de carga no País é feita por estradas de rodagem, pode-se ter idéia de como o mau estado das rodovias encarece o produto brasileiro. A CNT calcula que, para melhorar a malha rodoviária, são necessários investimentos de quase R$ 25 bilhões. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre os combustíveis, criada para financiar programas rodoviários, poderia suprir esses recursos. De 2002 a setembro de 2007, segundo a CNT, esse tributo rendeu R$ 43,8 bilhões. Mas pequena parcela dessa receita teve a destinação devida. Neste ano, por exemplo, o governo federal reservou, de seu orçamento, R$ 7,95 bilhões para o transporte rodoviário; até setembro, só R$ 4,7 bilhões estavam empenhados e apenas R$ 1,36 bilhão tinha sido efetivamente pago. A demonstração de que a precariedade da malha rodoviária é o resultado da combinação de insuficiência de recursos públicos com a ineficiência do governo só pode levar a uma conclusão: é preciso acelerar os programas de privatização de rodovias.