Entrevista:O Estado inteligente

sexta-feira, novembro 02, 2007

Celso Ming Entulho corporativista


É possível que o governo Lula esteja fazendo a ameaça de acabar com algumas das facilidades dos empresários proporcionadas pela dinheirama do Sistema S apenas para arrancar deles a aprovação da prorrogação da CPMF.

Independentemente disso, não dá para ignorar o uso impróprio desses recursos pelas entidades de representação de classe, o que constrange sua atividade .

O Sistema S é um dos entulhos corporativistas do Estado Novo. Foi criado, em tese, para financiar formação profissional e assistência social do trabalhador. Prevê a arrecadação de 1,5% da folha de pagamentos da indústria e do comércio para o Sesi e para o Sesc; e outro 1,0% para o Senai e para o Senac. O Sebrae leva 0,2%. Mas existem outros S: o Senar, na agricultura; o Sest e o Senat, nos transportes...

A arrecadação está crescendo com vigor. Em 2002, eram R$ 5,05 bilhões. Neste ano, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, serão entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões, nada menos que um terço das receitas com a CPMF. Se ficarmos com a média desses números, temos que, em apenas seis anos, a receita do sistema cresceu 147%.

São recursos administrados pelos organismos de representação dos empresários. Ganham com isso polpuda taxa de administração, de 7%. Não há justificativa técnica para que seja tudo isso, a não ser que sirva de instrumento de cooptação das lideranças empresariais para propósitos do governo, como é política desde os tempos de Vargas. Essa remuneração é usada para financiar a política patronal.

O modo como os empresários gastam essas verbas públicas carrega suspeitas. O Tribunal de Contas da União, que examina a lisura dos dispêndios, chegou a apontar irregularidades.

Não dá para negar que esses S mantêm ilhas de excelência. Mas elas parecem destinadas a camuflar o resto. O Senai formou gerações de bons profissionais, entre os quais um torneiro mecânico chamado Luiz Inácio da Silva, mais conhecido como Lula. O Senac mantém uma escola de hotelaria, que já foi modelar e continua citada entre as melhores por aqui. E há as exuberâncias do Senac, usadas não só para lazer dos comerciários, como também para distribuição de mordomias, conforme os interesses da hora.

São notórios os desvios desses recursos para fins impróprios, como a construção de palácios para abrigar a máquina dos cartolas do setor. A torre de cimento e vidro que é sede da Federação das Indústrias na Avenida Paulista, em São Paulo, foi construída com recursos do Sesi e do Senai, que recebem em troca a renda de certo aluguel.

As entidades que defendem os interesses dos empresários têm um histórico de luta pela redução dos encargos sociais. Argumentam, com razão, que esse é um dos maiores obstáculos à contratação de mão-de-obra e, assim, é um dos fatores responsabilizados pelo alastramento da economia informal no Brasil. Eles se batem pela redução da contribuição para o INSS, mas nunca moveram uma palha sequer para acabar com o entulho autoritário do Sistema S.

São atitudes assim que tiram autoridade dos representantes dos empresários quando chega a hora de combater a CPMF e outros entraves para a modernização da representação empresarial ou para iniciativas de interesse público.

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