Merval Pereira - Realidades em choque

O Globo

11/10/2007

A imbricação da crise provocada pela insistência do senador Renan Calheiros em não se render à realidade política, com a urgência do governo em aprovar a prorrogação da CPMF - realidade política de outra natureza, mas tão avassaladora quanto a primeira -, é má notícia para ambos, governo e presidente do Senado. O Palácio do Planalto, que já fora convencido pelo próprio de que sua presença seria um facilitador para a aprovação da continuidade do imposto, agora está convencido de que Renan se transformou no principal obstáculo a uma negociação com a oposição que permita a aprovação da emenda constitucional até o dia 31 de dezembro, prazo fatal para que a cobrança do imposto possa continuar sem desfalcar os cofres públicos. Caso a prorrogação não seja aprovada nesse prazo, a CPMF deixa de vigorar a 1º de janeiro, e uma nova emenda constitucional terá que ser votada, respeitando então a chamada noventena, prevista no art. 195, § 6º da Constituição, que determina que deve haver um prazo de 90 dias após a publicação da lei até que nova contribuição entre em vigor. O prazo dado para que todos os processos contra Renan estejam prontos no Conselho de Ética até o dia 2 de novembro, caso contrário os trabalhos legislativos serão obstruídos pela oposição, dão uma margem apertada para a discussão e aprovação da CPMF, que, com toda a maioria que o governo tem na Câmara, levou seis meses sendo discutida até ser votada em dois turnos. Além do mais, há uma disposição da oposição de discutir na Justiça se a data de aprovação pode ser mesmo o final de dezembro, ou se deveria ter sido o final de setembro, para que os três meses fossem cumpridos, já que se trata de uma nova emenda constitucional. Essa dúvida já havia sido levantada anteriormente, e o Supremo decidiu, em 2002, que houve uma prorrogação da CPMF, não cabendo a noventena. Depois dessa decisão, nada menos que sete ministros entraram no STF, ou seja, a maioria do plenário, nomeados por Lula, mas nem por isso dependentes de seus interesses: Eros Grau, Cesar Peluzo, Carlos Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Carlos Alberto Direito. Um novo julgamento pode dar uma nova interpretação à questão, o que sempre é um risco. Por tudo isso, a presença de Renan Calheiros torna-se cada vez mais incômoda para o governo, que já começa a abandoná-lo. Ontem, o movimento contra ele teve a adesão de deputados, que se recusam a aceitá-lo como presidente do Congresso. Na reunião histórica de terça-feira, quando ficou claro que ele já não tinha o comando da situação, dois detalhes transformaram o político que tenta parecer cordato e habilidoso num adepto de baixas políticas, capaz mesmo de mandar investigar seus pares. Quando o senador Aloizio Mercadante insinuou que havia implícito um acordo para que se afastasse da presidência após ser absolvido no primeiro processo, Renan deu-lhe as costas e disse: "Me abstenho de responder a seu aparte". Ao se referir à abstenção de Mercadante naquela votação, Renan deixou no ar que houve mais coisas na conversa que tiveram antes da votação secreta do que se sabe. Em seguida, ao dizer que o senador Demóstenes Torres estava transformando o Senado em uma delegacia de polícia, ele fazia referência ao fato de o senador ser um advogado especialista em direito penal. A escolha do senador Jefferson Peres, um de seus mais inflamados adversários, para relator do processo mais delicado contra Renan Calheiros, o que o acusa de usar "laranjas" para controlar órgãos de comunicação em Alagoas, ainda é uma incógnita no Senado. Pode significar que o grupo que o apóia já não tem condições de tentar controlar o Conselho de Ética, ou pode ser mais uma tentativa de desmoralizar a oposição, fazendo com que tudo não passe de uma luta política entre oposição e governo. Caberá ao senador Jefferson Peres, com sua experiência e bom-senso, fazer um relatório que esteja acima dessas tentativas. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou para a próxima semana, porque o líder do governo Romero Jucá pediu vistas, a votação da proposta para tornar mais eficazes as sabatinas de autoridades. A proposta foi apresentada pelo próprio senador Marco Maciel, presidente da comissão. Entre as exigências do projeto estão a apresentação de declaração da evolução patrimonial do indicado, de seu cônjuge e de seus dependentes nos últimos cinco anos, com a descrição de dívidas e dos respectivos credores. Também é proposto que o indicado informe se parentes seus até segundo grau participam ou participaram, como sócios, proprietários ou gerentes, de empresas ou entidades não-governamentais, com a especificação dos períodos correspondentes. O projeto estabelece ainda que o indicado reconheça sua participação em ação judicial -- se houver -, como autor ou como réu, com informação atualizada da tramitação processual. De acordo com a proposição, as declarações deverão ser apresentadas por escrito e, caso a resposta do indicado seja negativa (quando ele alegar que não se enquadra nesses casos), deverá formalizar a afirmação. A matéria tramita na CCJ em decisão terminativa e, se aprovada, será a primeira vez que uma comissão acolherá um projeto de resolução que trata de seus próprios procedimentos, não sendo aplicável a outras comissões.