Merval Pereira - Defesa interna

O Globo

3/10/2007

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, fez segunda-feira, em entrevista no programa Roda Viva da TV Cultura, a mais clara e organizada defesa da atuação das Forças Armadas no combate ao crime organizado nos centros urbanos brasileiros. Ao mesmo tempo em que se declarou favorável a essa atuação, mostrou os passos que têm que ser dados até que se chegue a uma nova estrutura legal que permita a atuação eficaz dos militares nos conflitos internos, as chamadas "guerras assimétricas", do Estado contra organizações criminosas. O uso das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem é uma discussão que Jobim disse pretender abrir. O exemplo é a atuação bem sucedida do Exército brasileiro no comando da Força de Paz da ONU no Haiti, onde conseguimos retomar o controle de territórios que eram dominados por gangues paramilitares. A questão é que o estatuto jurídico da tropa que atua no Haiti é completamente distinto do estatuto dessa tropa no Brasil. Todos os que lá estiveram são unânimes em afirmar que, embora a situação topográfica seja diferente, mais plana, e a motivação das gangues seja outra, com mais bandidagem e menos tráfico de drogas, a atuação do Exército mostra que as tropas brasileiras estão preparadas para atuação em favelas do Rio de Janeiro, após a experiência de campo nas favelas de Porto Príncipe. Uma das reclamações recorrentes dos comandantes militares é que os políticos, ao chamarem publicamente o Exército para ajudar no combate ao crime organizado, não tratam de questões fundamentais de ordem legal, só querendo fazer jogo de cena para a população, transferindo a frustração da sociedade pela não-intervenção para as próprias Forças Armadas. Jobim, ressaltando a necessidade de mudança de legislação para proteger os soldados brasileiros que participem de ações urbanas, refletiu uma das maiores preocupações dos militares. Ele lembrou que no acordo do Haiti com a ONU estão incluídos "privilégios" da tropa, que na verdade são garantias dos militares para desenvolver suas atividades. "Se formos fazer esse tipo de atividade aqui, de repente vem um mandado de segurança, um habeas corpus, e as coisas se complicam", lembrou. Segundo Jobim, a dificuldade de debater esse tipo de ação "é que a gente começa a discutir princípios, quando se precisa discutir fórmulas de solução de uma questão objetiva". Para o ministro, "reconhecer a existência do problema já é difícil, mas temos que fazer isso e depois procurar uma forma adequada ao problema". "Se formos discutir ideologicamente, vamos discutir academicamente e não nos comprometemos com nenhuma solução. Temos que discutir pragmaticamente", advertiu. O Brasil está no sétimo contingente enviado ao Haiti - 1050 de tropa de infantaria e 150 do batalhão de engenharia -, profissionais que tiveram uma experiência que, no Brasil, não seria possível: uma vivência real de combate. Mas as diferenças na atuação são fundamentais, e, como ressaltou o ministro, têm que ser consideradas, sendo o mais importante o aspecto político. No Haiti, há uma situação de guerra declarada, os militares brasileiros trabalham sob a proteção da ONU, com regras e responsabilidades bem definidas. Ao contrário, no Brasil, o Exército não tem até hoje amparo legal para atuar nessas operações. Segundo os comandantes militares, se não for dado "poder de polícia" às Forças Armadas, os soldados correrão o risco de uma condenação por causa de uma operação. Seria preciso que essa legislação fosse debatida com a sociedade civil para que a atuação dos militares não fosse interpretada como uma intervenção autoritária. Os militares também não dispensariam o trabalho conjunto com as polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária, mas querem assumir o comando da operação quando forem chamados. A experiência no Haiti mostra que, para controlar os territórios hoje ocupados pelo crime organizado, é preciso entrar e permanecer, conquistando a confiança da população, mostrando não apenas a capacidade de superar os bandidos, como também de atuar em defesa da comunidade com um trabalho social eficiente. O exemplo da bem sucedida operação de controle pelas tropas brasileiras de favelas do bairro de Bel-Air, no Haiti, que estava totalmente fechada pelas gangues, forças populares treinadas e armadas pelo presidente deposto Jean Marie Aristides, pode ser transferido para o país, dizem os especialistas. Foi feita uma série de ações para substituir o governo, inclusive com os soldados que faziam a patrulha recolhendo o lixo. O batalhão de engenharia ajudou a construir escolas, fez cisternas, que possibilitaram o acesso à água, uma política de assistência social e de melhoria de infra-estrutura que viabilizou o êxito. O ministro Nelson Jobim, ao defender o presidente do Senado, Renan Calheiros, alegou que o ônus da prova não poderia ser dele, mas de seus acusadores. Num truque político, falou como jurista, fingindo que não sabe que o Senado não é Poder Judiciário, onde são exigidas provas irrefutáveis para uma condenação criminal. Foi a mesma tática que o senador Francisco Dornelles usou ao alegar que Renan Calheiros precisa primeiro ser condenado pela Receita Federal para depois ser julgado pelo Senado. Os dois, como políticos experientes, sabem que a "quebra do decoro" se dá a partir do momento em que um político produz evidências de má conduta, seja de corrupção ou de outro tipo de desvio. Se o amigo que pagava a pensão alimentícia de sua filha fora do casamento fosse um dentista, e não um lobista de uma empreiteira, nem haveria processo contra Renan Calheiros.