Dora Kramer - A faca e o queijo

O Estado de S. Paulo

17/10/2007

Não por acaso nem desprovido de segundas intenções, meses atrás o PT combinou o regimento do Senado com a Constituição, elaborou uma interpretação toda própria das regras e saiu disseminando a tese de que, no caso de afastamento definitivo do presidente da Casa, se já houvesse sido cumprida metade do mandato, assumiria o vice sem necessidade de se convocar novas eleições. Com isso, bastaria Renan Calheiros se segurar na presidência, mediante insistência ou licença, até fevereiro de 2008 e o petista Tião Viana estaria entronizado no cargo de forma permanente. Aí o PT ficaria onde já esteve o PMDB outrora: nas presidências da República, da Câmara e do Senado. Faltaria apenas a do Supremo Tribunal Federal. A Constituição prevê que em casos de vacância, inclusive do suplente, haverá nova eleição apenas se faltarem quinze meses para o término do mandato. Mas, para presidentes, o regimento é claro: devem ser convocadas novas eleições em cinco dias a partir da renúncia, a não ser que faltem menos de 120 dias para o fim do período do eleito. Ou seja, Viana só ficaria em definitivo se Renan Calheiros caísse em setembro de 2008. E por que relembrar essas firulas legislativas agora, já que está em plena vigência a disputa pela substituição de Calheiros, cuja renúncia é tida como uma questão de tempo e não se discute mais aquela outra tese? Só para mostrar que em agosto havia gente no PT (quando se começou a discutir o rito da substituição) já contando com a licença de Calheiros pós-absolvição do primeiro processo em setembro e alimentava a esperança de, transcorridos os 120 dias, chegando fevereiro, resolver as coisas à imagem e semelhança de seu interesse. Ou seja, se a oposição queria logo cassar o presidente para ver se fazia de Jarbas Vasconcelos o presidente do Senado, o PT o absolveu com suas abstenções a fim de estender a agonia no aguardo da recompensa. Mas, nas condições de temperatura atuais, os petistas podem retirar os eqüinos da tempestade porque o PMDB não abrirá mão da primazia de adaptar à situação a máxima confirmada pela Justiça segundo a qual o mandato pertence ao partido e não ao candidato. Em português claro, e por isso, o presidente Lula tratou logo de impor um freio de arrumação às ambições da tropa dizendo que o cargo é do PMDB: o partido fica sem Renan Calheiros, pode até ficar sem um eventual predileto no cargo, mas sem a presidência do Senado não fica. Sob pena de retalhar a facadas o queijo da CMPF. Lições do abismo Os céus nos livrem das lições que o presidente Luiz Inácio da Silva porventura aprenda em seu giro africano. Do Congo, mandou avisar ontem que a “África ensina democracia”. Fez isso ao lado de um presidente que chegou ao poder a primeira vez via golpe de Estado e, na última, em 2002, já sob o voto direto, venceu mediante a desistência dos três oponentes. Um deles sob a alegação de que o pleito seria fraudado. No dia anterior, elogiara a democracia no continente, ombro a ombro com o ditador de Burkina Faso, há 20 anos no poder. Normal para quem já buscou ensinamentos com o ditador do Gabão sobre longevidade no poder e considerou a Venezuela um país com “democracia demais”. Mais risonhos e francos eram os tempos em que Lula na África limitava-se às gafes institucionalmente inconseqüentes. Melhor a “África pobre, mas limpinha” (numa referência a Windhoek, capital da Namíbia) que a exaltação dos governantes adeptos da democracia relativa. Direito de escolha Mesmo sob o risco de parecer insistente e extemporânea a abordagem, voltemos à questão do voto como direito ou obrigação. O assunto não está, nunca esteve, dificilmente entrará em pauta e, quando lateralmente é abordado por alguma circunstância, é alvo de críticas ou indiferença. Entre os políticos a rejeição é quase unânime, considerando todo o espectro ideológico à disposição. Não se conhece - pode ser até que haja - programa de partido que contenha o voto facultativo como preceito a ser conquistado. Preferem a reserva de mercado sob o argumento de que a obrigatoriedade é civicamente educativa. Mas se esquecem da recíproca: o eleitor é obrigado a votar, mas o eleito não se sente necessariamente obrigado a se comportar direito. Mensagem Pesquisa CNT/Sensus aponta que 48,7% das pessoas acham que o mandato pertence ao candidato e 38,3% que pertence ao partido. Mas 54% concordam com a posição do STF de renúncia automática do mandato por parte de quem muda de legenda por razões fúteis. Incongruência? Não, apenas o eleitor diz que vota, sim, em nomes, mas não aceita que esses nomes façam do voto mercadoria para seu uso e principalmente usufruto.