Um escudo para Lula

Embora o discurso de posse do novo ministro do Trabalho, o pedetista Carlos Lupi, tenha soado canhestro e o comportamento de seus correligionários, vaiando o ex-ministro petista Luiz Marinho, tenha sido mais apropriado às barulhentas assembléias sindicais do que a uma cerimônia formal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem do que se queixar do novo auxiliar. O que ficou claro no ato é que Lupi será uma boa justificativa para aquilo que o governo Lula quer fazer mas não tem coragem de assumir publicamente: abandonar de vez as reformas sindical e trabalhista. Anunciadas como urgentes no início do primeiro mandato lulista, essas reformas geraram resistências e, para não enfrentá-las, o presidente agora quer deixar as propostas morrerem por esquecimento.

Lupi parece ter aprendido depressa o jeito lulista de governar. Como é hábito no governo do PT, o novo ministro foge das questões valendo-se de declarações genéricas, quando não demagógicas. Na sua gestão, garantiu, não haverá mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), porque ele não aceita “a redução dos direitos dos trabalhadores”. Justificou-se destacando sua condição de membro do PDT, partido que “historicamente” se opõe a mudanças na CLT, criada no início da década de 1940 pela ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, o principal patrono do partido.

O ministro Carlos Lupi tem todo o direito de manifestar suas convicções e de buscar inspiração no além para bem desempenhar seu trabalho - os ex-presidentes Vargas e João Goulart e o ex-governador Leonel Brizola, diz ele, fazem parte da “comissão executiva celestial” do PDT -, mas precisa apresentar explicações terrenas para promessas como a de retirar mais de 40 milhões de trabalhadores da informalidade sem mexer na legislação trabalhista.

A informalidade, na qual se encontram cerca de 60% da população ocupada - se quisesse ser mais contundente, o ministro poderia ter dito que isso significa quase 50 milhões de brasileiros -, é, de fato, o pior defeito do mercado de trabalho, pois divide os trabalhadores em duas categorias, uma protegida pela lei e outra sem direitos e sem proteção social.

Já está mais do que evidente que uma das principais causas do gigantismo da informalidade no mercado de trabalho brasileiro é a legislação trabalhista. Detalhista ao extremo, formalista, com alto grau de exigência para os atos de contratação e de demissão de trabalhador e, sobretudo, com alto custo para o empregador, a CLT é onerosa não só para as empresas, como costumam afirmar os pedetistas, em particular, e os sindicalistas, em geral, aí incluídos os da CUT, umbilicalmente ligada ao PT.

Ao inibir fortemente as contratações com carteira assinada, a legislação em vigor condena milhões de brasileiros a viver sem direitos ou garantias e, sobretudo, a sobreviver com uma remuneração que geralmente é menor do que a oferecida no mercado formal.

A modernização da legislação trabalhista, de sua parte, ao mesmo tempo que contribuiria para reduzir paulatinamente a informalidade do mercado de trabalho e a diminuir a distância entre os dois tipos de brasileiros, estimularia o aumento da qualidade da mão-de-obra, assim, incrementando a produtividade da economia brasileira.

Não se trata, como espertamente argumentam o ministro do Trabalho e os sindicalistas contrários às reformas, de simplesmente retirar direitos dos trabalhadores. Trata-se, isto sim, de substituir uma legislação anacrônica, com mais de seis décadas de vigência e cheia de remendos, por um conjunto mais adequado aos tempos modernos.

Essa modernização deve incluir - além de maiores facilidades para a contratação e dispensa de mão-de-obra, de modo a permitir que as empresas se adaptem mais rapidamente às naturais oscilações do mercado sem impor custos insuportáveis para o trabalhador - a criação de mecanismos mais eficazes para a solução de conflitos trabalhistas e aumento do espaço para as negociações diretas entre empregados e empregadores.

Reformas trabalhistas permitiram que outros países em desenvolvimento alcançassem ritmo intenso de crescimento e progresso social. Não fazê-las, como quer o ministro - e o governo -, é condenar o País a andar a passos de tartaruga.