O governo e as ONGs

editorial

O Estado de S. Paulo

5/4/2007

Uma das medidas mais acertadas do pacote educacional lançado pelo governo, no mês passado, foi a decisão de substituir os professores leigos por professores da rede pública nos programas de alfabetização de jovens e adultos. Essa foi a principal mudança introduzida no Brasil Alfabetizado, um ambicioso programa lançado pelo presidente Lula no início de seu primeiro mandato e que tem resultados medíocres. Vinculados a organizações não-governamentais (ONGs) ou por elas contratados por meio de repasses de verbas públicas, os docentes leigos fracassaram como alfabetizadores. Até 2006, o Brasil Alfabetizado gastou R$ 750 milhões, mas a maioria doPublish seu público-alvo - 7,3 milhões de brasileiros com idade acima de 15 anos - continuou sem saber ler e escrever. O número de participantes no programa saltou de 1 milhão para 1,7 milhão, entre 2002 e 2003, e atingiu 2 milhões, no ano passado. Na campanha pela reeleição, Lula apresentou esses números como sucesso de sua política de inclusão social. Contudo, mesmo os jovens e adultos que conseguiram aprender a escrever o próprio nome permaneceram como analfabetos funcionais, incapazes, por exemplo, de ler manuais de instrução e de operar máquinas com controle digital. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2005, o número de analfabetos na população com mais de 15 anos caiu apenas de 14,8 milhões para 14,2 milhões. Além do medíocre desempenho do Brasil Alfabetizado, as autoridades educacionais, ao avaliar os custos financeiros do programa, chegaram à conclusão de que financiar atividades de alfabetização de adultos prestadas por ONGs despreparadas era desperdício de dinheiro público. O Ministério da Educação (MEC) compreendeu que fazia mais sentido racionalizar os investimentos, envolvendo as prefeituras e oferecendo um auxílio aos docentes da rede pública, do que dispersar verbas escassas com docentes leigos vinculados a entidades sem tradição em matéria de alfabetização de adultos. Em boa hora o governo decidiu cortar pela metade os recursos destinados às ONGs pelo Brasil Alfabetizado. Essa é uma tentativa concreta de disciplinar as transferências voluntárias de recursos federais para entidades sem fins lucrativos. Essas entidades proliferaram nos últimos anos, tendo muitas delas sido constituídas às pressas só para abocanhar verbas públicas. Muitas se destacam pela falta de competência técnica na área em que atuam e pela pouca transparência na prestação de contas. Entre 2001 e 2006, o total de recursos repassados a ONGs pela União chegou a R$ 11 bilhões, em valores correntes. O Orçamento de 2007 prevê um repasse de R$ 2 bilhões para essas entidades, das quais várias, em flagrante contradição com o próprio nome, vivem exclusivamente de verbas governamentais. Ou seja, de não-governamentais elas não têm nada. O desvirtuamento das ONGs é tanto que, ao avaliar 28 convênios firmados entre 1999 e 2005 pelo Executivo com essas entidades, o Tribunal de Contas da União detectou graves irregularidades em 15, que não tinham qualificação técnica, condições administrativas e operacionais, pessoal qualificado e experiência para receber recursos. Seus projetos eram mal elaborados, com propósitos vagos e metas insuficientemente descritas. Algumas ONGs gastavam mais com atividades-meio, ou seja, consigo próprias, que com atividades-fim. A expansão do número de convênios firmados pela União com ONGs começou na década de 90. Acompanhando uma tendência mundial, o governo federal reduziu a oferta de serviços essenciais por ele diretamente prestados, delegando-os a entidades da sociedade civil e apoiando-as financeiramente. A idéia era fortalecer o voluntariado, entregando-lhe a responsabilidade por atividades que fortalecessem iniciativas comunitárias. Mas a estratégia foi desvirtuada e o Executivo perdeu o controle dos repasses ou passou a privilegiar entidades criadas por sua clientela política. Há cinco anos, a estimativa era de que existiam 22 mil ONGs no País, a maioria só conseguindo sobreviver à custa da União. É por isso que a decisão do MEC de dispensar docentes leigos no Brasil Alfabetizado, para acabar com a farra de distribuição de dinheiro público a ONGs, é sensata e oportuna.