Míriam Leitão - Hora do permanente

PANORAMA ECONÔMICO

O Globo

11/4/2007

O Brasil vai, de novo, prorrogar a CPMF e a DRU. O filme é tão velho, caros leitores, que nem dá mais para criticar. Melhor só lamentar a incapacidade dos governos brasileiros de encontrar soluções permanentes para problemas velhos. É a cultura do gatilho, do truque, do contorno. O Brasil contorna os problemas; não os enfrenta. Recentemente, as empresas se mobilizaram em torno da Emenda 3. Isso porque não têm coragem de dizer que querem a reforma trabalhista. Em 1994, quando foi inventada, a CPMF era só uma forma de fazer uma ponte. Temia-se que, na virada para uma economia de inflação baixa, o governo fosse perder receita. Por isso, foi inventado um imposto com nome de contribuição e provisória. Agora ele pode ser renovado até 2010. A DRU é outro contorno: como a Constituição engessa demais as receitas, o governo federal não tem flexibilidade para dispor do dinheiro arrecadado para seus projetos e inventou que 20% do que já está destinado podem ser usados para outra coisa. Se abrir mão da CPMF, perde R$35 bilhões; se deixar de usar o mecanismo da DRU, fica sem R$26 bilhões. Então, o governo vai propor que tudo seja renovado para até o fim deste mandato. Ou mais. O pior é que este era o momento certo para o permanente. As situações externa e interna estão dando uma folga impressionante ao administrador público para que ele possa pensar em mudanças para ficar, em vez dos truques para contornar os problemas. A situação internacional está excepcionalmente boa. O mundo passa por um período de crescimento não visto nas últimas três décadas; dólares abundantes entram no país por força do comércio internacional, que tem crescido muito mais que o PIB mundial, numa média de 10% ao ano. As condições de solvência do Brasil são as melhores de que se tem notícia. Na segunda-feira, pela primeira vez, o risco-Brasil ficou abaixo do risco dos emergentes. Os analistas do mercado financeiro dizem que o investment grade é só uma questão de tempo. A oportunidade está posta. O país deveria aproveitá-la para criar as condições permanentes. Mas, provavelmente, vai de novo perder a chance. Será uma pena. Há distorções explícitas nas conjunturas nacional e internacional que mais cedo ou mais tarde cobrarão a conta. Em vez de reforma trabalhista, o governo Lula escolhe um ministro do Trabalho que chega avisando que está lá para distribuir os cargos com os aliados e que é contra qualquer reforma. A oposição e os empresários se juntam em torno de um eufemismo, por falta de coragem de dizer o que realmente precisa ser feito num país em que apenas 42% dos trabalhadores têm carteira assinada. Entre os demais trabalhadores, uma maioria está desprotegida, e um grupo seleto está entre os que têm contratos mais sofisticados de trabalho. Tanto para um quanto para outro grupo a legislação getulista é insuficiente e equivocada. Supondo proteger, desprotege cada vez mais gente. Supondo criar regras justas, engessa um mercado num mundo em constante mudança. A emenda 3 era apenas mais um jeitinho para liberalizar um pouco a lei, mas com o risco, detectado por alguns, entre eles a Organização Internacional do Trabalho, de desproteger ainda mais os mais desamparados dos trabalhadores. Os defensores da emenda dizem que isso não aconteceria, mas o fato é que um fiscal do trabalho que fosse visitar uma fazenda no Brasil profundo não poderia mais dizer que aquele trabalhador em condições subumanas estava efetivamente trabalhando para os donos daquele empreendimento. E ontem mesmo saiu a estatística: foram 583 os trabalhadores encontrados nessa condição nos três primeiros meses do ano. O melhor teria sido que todas as forças que se uniram - os dirigentes empresariais, políticos de vários partidos, oposição - lutassem pela bandeira certa: a reforma nas caducas leis trabalhistas brasileiras. Em vez de reforma da Previdência, um fórum que, se trabalhar direito, vai descobrir o que já sabemos: no Brasil, as regras de aposentadoria e de pensão são benéficas demais. No mundo, países mais ricos têm restrições que aqui consideramos inaceitáveis. E mais: que há uma massa excluída dos benefícios da Previdência. Por fim, que a Previdência já quebrou, sejam quais forem os truques contábeis que este governo utilize. Mas, mesmo trabalhando direito, o fórum vai apenas protelar o debate, como fez o Fórum da Reforma Trabalhista. O Brasil está perdendo novamente um momento de ouro. Em vez de reforma tributária, o ministro da Fazenda sugere mais desonerações tópicas. A intrincada legislação tributária consome mais que recursos dos trabalhadores e empresas formais; consome também tempo para entender e se proteger das armadilhas fiscais. Numa hora em que há várias boas notícias, em que a economia internacional está tão bem, em que existem tantos bons indicadores financeiros no país, em que há confiança do investidor interno e externo, em que a economia cresce, é o momento certo de propor o permanente. E o governo quer apenas mais um adiamento do provisório.