Merval Pereira - O baixo crescimento da economia brasileira

O Globo

13/4/2007

O baixo crescimento da economia brasileira, que só supera o do Haiti na América Latina, é efeito dos crescentes gastos sociais sem eficiência, modalidade na qual só ganhamos da Colômbia, entre 22 países analisados num trabalho apresentado na Wharton School, quarta-feira, pelo ex-deputado e ex-secretário de Saúde do Rio Ronaldo Cezar Coelho, na Série de Palestras de Líderes Brasileiros. O trabalho, realizado em conjunto com os professores Samuel Pessoa e Gabriel Hartung da EPGE-FGV, mostra que gastamos mais de 20% do PIB em despesas públicas primárias (sem juros), financiadas por uma crescente carga tributária, hoje de quase 34% do novo PIB. Ronaldo Cezar Coelho lembra que uma economia crescentemente baseada em serviços como a nossa depende muito mais de educação pública de qualidade e pesquisa, além de saúde, segurança, controle aéreo. Com a experiência de político e administrador público, Cezar Coelho considera que o estímulo à iniciativa privada para parcerias na área social é uma das soluções para o problema de baixa eficiência dos gastos públicos. A Constituição de 1988 protegeu a área social em termos de gasto público, ao mesmo tempo que eliminava uma série de tributos especificamente ligados à infra-estrutura (os chamados "impostos únicos"). O gasto com transferências e seguridade social, que era de aproximadamente 10% do PIB no início da década de 80, hoje já ultrapassa 20% do PIB. A despesa com educação pública, que era de apenas 2,5% do PIB em 1985, subiu para um patamar médio de 4,5%, nos últimos anos. Para financiar o aumento de gastos, o governo federal aumentou fortemente a carga tributária e reduziu o investimento. O investimento público encolheu na última década. Em 2005, o investimento do governo foi de aproximadamente 0,5% do PIB, enquanto que no período 1969-84 a média de foi de 4,03%, sendo que em alguns momentos, como no "milagre brasileiro" dos tempos da ditadura, os investimentos governamentais chegaram a 10% do PIB. A carga tributária, que alcançou 33,8% do PIB em 2006, em 1988 era algo em torno de 22% do PIB brasileiro. Ronaldo Cezar Coelho sublinha que o Brasil tem uma carga tributária incompatível com seu grau de desenvolvimento. O peso dos tributos é alto mesmo quando comparamos o Brasil com economias desenvolvidas, sendo maior, por exemplo, que a carga tributária japonesa (26,5%), a suíça (30%) e a canadense (33,5%). O baixo investimento governamental, somado a uma alta carga tributária, reduz o potencial crescimento da economia brasileira, ressalta o ex-secretário municipal. A percepção do Estado brasileiro como pouco eficiente já é bem comum na sociedade, mas, para Ronaldo Cezar Coelho, a pergunta relevante é: quão ineficiente é o Brasil, ou seja, quantos recursos poderiam ser poupados se fossem utilizados de forma eficiente? A resposta veio baseada em estudos de especialistas, na América Latina e em países emergentes, onde são analisadas seis áreas de desempenho governamental: saúde, educação, administração pública, distribuição de renda, estabilidade e performance econômica. Apesar de possuir uma das maiores despesas públicas, o Brasil apresenta uma performance abaixo da média em todos os setores, sendo classificado em 21º de 22 países latino americanos, e em 22º de 24 mercados emergentes. Mesmo comparado com países subdesenvolvidos, o Brasil é classificado como "relativamente ineficiente". Ronaldo Cezar Coelho passa a analisar exemplos de sucesso, de PPPs em três áreas: educação, saúde e penitenciárias, sendo que as duas primeiras dizem respeito ao Brasil. O modelo de colegios en concesión foi implementado em 1999 na cidade de Bogotá, e a concessão é condicionada ao cumprimento de metas de desempenho, como número de alunos matriculados, notas dos alunos em testes padronizados e taxas de repetência e evasão. Estudos mostram que as escolas de concessão apresentam uma taxa de evasão inferior aos das escolas públicas tradicionais, e resultados em testes padronizados de matemática e leitura também superiores aos de escolas públicas. A experiência de PPPs em educação no Brasil é relativamente recente, mas já apresenta vários casos promissores. Um exemplo mais ambicioso de parcerias é o entre o grupo privado COC e escolas da rede pública municipal no estado de São Paulo, para treinamento de professores, fornecimento de material didático, estabelecimento de metas e avaliação dos professores. Os resultados recentes da Prova Brasil mostram que, dentre os dez municípios do Estado de São Paulo com melhor desempenho, sete têm uma parceria com o COC. Um estudo coordenado pelo Banco Mundial em parceria com o Ministério da Saúde, Departamento para o Desenvolvimento Internacional (DFID), Fundação Oswaldo Cruz, Agência Nacional de Vigilância Sanitária e ONA, faz uma comparação entre hospitais administrados pelo modelo hierárquico da administração direta, e os administrados através de organizações sociais. Os resultados são favoráveis às organizações sociais como forma de administração hospitalar, ressalta Ronaldo Cezar Coelho. Com os mesmos recursos e receitas semelhantes, obtiveram índices de qualidade melhores do que os administrados diretamente. No Rio, será realizada uma licitação pública para gestão administrativa e operacional do Hospital Geral de Acari, com Emergência 24 horas, salas de exames e diagnósticos, e uma Maternidade de Alta-Complexidade, já foi construído e equipado pela prefeitura. O investimento total foi de R$120 milhões. Nos próximos 5 anos, a empresa que ganhar a concorrência poderá contratar pessoal, fazer compras e fazer a gestão administrativa do hospital sem estar sujeita às regras do sistema público.