Governo deve explicar como país deixará de ser refém de controladores sob o novo sistema de gestão de tráfego aéreo "ACHO MUITO grave o que aconteceu, acho irresponsabilidade [de] pessoas que têm funções consideradas essenciais, porque estão lidando com milhares de passageiros sobrevoando o território nacional." Podem soar estranhas essas palavras do presidente Lula, dois dias depois de ter premiado a irresponsabilidade.
Não passam, na verdade, de afago retórico destinado a compensar os oficiais da Aeronáutica pela decisão presidencial de romper a hierarquia militar na noite de sexta. Não há equilibrismo possível diante do ocorrido. Tampouco volta atrás.
Teria sido melhor manter a gestão do fluxo aéreo na alçada da FAB, providenciando-se aumento nas gratificações dos controladores, mas o governo Lula destruiu a maior vantagem do modelo: a proibição, constitucional, de movimentos grevistas. Ao recusar-se a punir de imediato os amotinados -resta a expectativa de que ocorram sanções no âmbito autônomo da Justiça Militar-, o Planalto deflagrou a transição rumo a um outro sistema.
O governo não dá mostras de possuir nenhum projeto de reforma do setor que contemple as suas complexidades e os seus custos. A pergunta fundamental acerca do novo modelo é quais garantias ele dará de que o país não se tornará refém permanente de um supersindicato de controladores. O poder de paralisar impunemente o tráfego aéreo, que acaba de ser conferido à categoria pelo presidente Lula, precisa ser anulado, seja por regulamentações, seja por políticas públicas, no futuro sistema.
Se os controladores militares se valeram até da sublevação e da chantagem para emancipar-se das Forças Armadas, então que seja feita a transição completa, ainda que paulatina. Devem migrar para um regime de trabalho civil, de preferência regido pela CLT, abrindo mão de benefícios da carreira atual se quiserem um salário maior -o que a sua delicada função justifica.
Uma rígida lei de greve nos serviços públicos essenciais deveria constar do pacote. Precisaria prever demissões sumárias, a bem do serviço público, em casos de paralisações como a de sexta.
No front da política pública, será necessário ampliar os cursos de formação de controladores de vôo, abreviar ao máximo a sua duração e aumentar os contingentes de reserva aptos a responder a convocações emergenciais. Credenciar instituições públicas e privadas para formar profissionais -hoje o curso fica praticamente restrito à escola da Aeronáutica em Guaratinguetá (SP)- é um caminho compatível com o modelo que se quer implantar. |
