Nunca se falou tanto em reforma política. Até uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva para tratar do assunto foi proposta na semana passada. Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, que recebeu o Correio na quarta-feira passada, a melhor mudança é aquela que viabiliza uma aproximação maior entre os candidatos eleitos e quem os elegem. O voto deveria ser voluntário, defende. "Passado seis meses das eleições, ninguém se lembra em quem votou", disse. O ministro também ressaltou que é de responsabilidade total do eleitor a escolha dos representantes. "Se ele não perceber essa responsabilidade, teremos quatro anos muito difíceis no Brasil a partir de 2007", afirmou. Demonstrou, ainda, preocupação com o nível da campanha: "A baixaria vai predominar na disputa", prevê. A seguir, os principais pontos da entrevista:
Voto obrigatório
Uma reforma política tem de viabilizar uma proximidade maior entre os eleitores e seus eleitos. Passado seis meses das eleições, ninguém se lembra em quem votou. O sufrágio deve ser um direito e não um dever. Deve ser um ato voluntário e não obrigação sob pena de multas e problemas na vida civil.
Financiamento público
É inconcebível e não entra na cabeça de ninguém os gastos sinalizados pelos candidatos nas eleições anteriores. Nessa eleição, então, são impressionantes. Sou a favor do financiamento público, mas rígido.
Fidelidade partidária
Sou a favor da fidelidade a propósitos. É só pegar as propagandas de horário eleitoral partidária, para ver que há só desvirtuamentos. Não há definição de programas. Tudo isso passa por um crescimento cultural da própria sociedade, mas vemos hoje uma apatia muito grande.
Recuo na verticalização
O Judiciário não legisla. Atuamos a partir do direito posto. É o preço que se paga por uma democracia. Muitos não compreenderam o meu recuo no episódio da verticalização. Votei a partir de uma premissa que o STF teria batido o martelo no sentido da verticalização pura, mas isso não ocorreu. Aí eu tive que evoluir no TSE.
Reforma política
O TSE fez sua parte quando decidiu não ser ortodoxo. Se fosse ortodoxo, a reforma projetaria a maioria das normas para incidência em 2008. Como são boas, barateiam as campanhas e esvaziam o caixa 2, nós buscamos ao máximo o aproveitamento nessa eleição. O ideal seria os representantes do povo definirem. Aceitamos a responsabilidade e acho que definimos bem.
Cláusula de barreira
Você não pode fechar os olhos à minoria, mas é inimaginável a proliferação de partidos políticos. E aí surgem partidos para negociatas. É importante enxugar-se.
Fim da reeleição
A reeleição não é da nossa tradição republicana. A experiência que tivemos nesses anos não foi boa. Se tem o mesmo extravasamento numa esfera maior, o que se dirá nos municípios. Parte-se para o uso da máquina administrativa, para o abuso do poder econômico e de meios de comunicação.
Consultas e denúncias
O que eu vejo é que há muita punição para fustigar-se. A partir do dia 15 de agosto, quando começa o horário eleitoral, teremos problemas sérios. A baixaria vai predominar na disputa. Agora, por isso, a Justiça eleitoral está atuando com rigor em todas as instâncias.
Assembléia Constituinte
O Brasil não precisa de novas leis. Só geraria instabilidade política. Toda vez que vem uma lei nova surgem conflitos na interpretação. O que precisamos é de seriedade e de vergonha na cara.
