O ministro-relator da consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a possibilidade de impugnação de mandatos eletivos com base em provas de corrupção, abuso de poder e fraude, José Gerardo Grossi, deu uma bela enquadrada nos partidos em seu voto sobre a questão, na quarta-feira à noite: pôs os pingos nos is no que tange à responsabilidade primeira por candidaturas de foras-da-lei interessados na imunidade parlamentar.
O julgamento do mérito da consulta apresentada pelo deputado Miro Teixeira foi adiado, mas, no voto em que declarou o assunto de competência do Supremo Tribunal Federal, o relator aproveitou para falar umas verdades que não são ditas nas discussões sobre reforma política, desmoralização dos políticos, Congresso deformado, etc.
No meio de tantos equívocos de percepção, perda de tempo e manobras diversionistas, a manifestação do ministro é um oásis de objetividade. "Parece-me pertinente lembrar que os partidos políticos, que são pessoas de direito privado, altamente subsidiados pelo poder público via fundo partidário, podem deixar de incluir em suas listas de candidatos, ou podem delas excluir, cidadãos indiciados ou denunciados por prática de corrupção, de fraudes ou outros ilícitos que os incompatibilizem para o exercício da vida pública." O ministro José Gerardo Grossi realmente vai direto ao ponto e desfaz alguns mitos. O primeiro, o de que nada se pode fazer sem a panacéia de reforma política.
Segundo, o de que sem sentenças judiciais muito bem postas e determinadas malfeitores podem à vontade valer-se do benefício da imunidade, tomando (literalmente) de assalto cadeiras no Congresso Nacional.
Terceiro, o ministro deixa patente a balela da impossibilidade de alterações de procedimentos. Mostra que as coisas não são "assim mesmo".
Em quarto lugar, dá um tiro certeiro na cantilena sobre o financiamento público de campanhas como solução para a corrupção na política, lembrando que ele já existe por meio do subsídio via fundo partidário.
Trata-se, mostra o ministro sem dizer com estas palavras aqui ditas de forma deseducada, de má-fé, de desfaçatez dos partidos ficar falando da reforma política como uma abstração quando podem eles mesmos simplesmente impedir candidaturas de gente suspeita.
Para isso não precisam mudar a Constituição nem recorrer à Justiça. "Cada partido faz suas escolhas com base apenas nas regras estatutárias que eles próprios criam e podem alterar. Se forem menos lenientes na indicação de candidatos e o Congresso presentear o País com a lei complementar que está nos devendo (sobre inelegibilidades), por certo será motivo de júbilo", diz o ministro do TSE em sua clareza meridiana.
Ministro do TSE expõe negligência dos partidos na concessão de legendas a corruptos
... A Câmara dar abrigo ao pedido de cassação do deputado Fernando Gabeira e puni-lo "por ter ofendido a honra" do PSB, como argumenta o presidente do partido e ex-ministro de Ciência e Tecnologia, "com acusações infundadas" a respeito da manipulação de verbas do Orçamento da União para compra de ônibus do projeto de inclusão digital itinerante.
Por absurdo que possa parecer, se um processo com pedido de cassação de mandato chega em plenário numa legislatura como a atual - contaminada, depreciada, degenerada mesmo -, é bem capaz de ser aprovado.
Fernando Gabeira foi o deputado que pôs a nu a figura de Severino Cavalcanti, ao dizer com todas as letras, pontos e vírgulas que ele não tinha condições de presidir a Câmara e que terminaria afastado.
Fernando Gabeira foi o deputado que tomou a pulso o enfrentamento do comando do Congresso, vale dizer as presidências da Câmara e do Senado, para a instalação da CPI dos Sanguessugas que, às vésperas da eleição, expõe ainda mais as chagas do Parlamento.
Fernando Gabeira é a vítima perfeita.
Sinuca
A dupla de apresentadores do Jornal Nacional já iniciou a segunda entrevista da série em tom bem mais ameno que o utilizado na véspera com o candidato Geraldo Alckmin que, assustado, se deixou intimidar.
Na seqüência, os entrevistadores não puderam fazer mais nada, porque Heloísa Helena simplesmente não permitiu. Com gentileza, deixou patente que a figura principal ali era a convidada, não os anfitriões.
A entrevista de hoje com o presidente Lula será acompanhada conforme o padrão adotado nas perguntas feitas ao seu principal adversário.
E aí, instala-se uma armadilha, pois o Jornal Nacional
ou obriga-se a prosseguir na toada da agressividade - o que é delicado, em se tratando do presidente da República em entrevista feita no Palácio da Alvorada, no "campo" dele -, ou desobriga-se e transmite ao público a impressão de que o compromisso de imparcialidade na cobertura das eleições, peça de propaganda da emissora, não é para valer.
