O principal desafio com que hoje se defronta o País é conseguir reordenar e redimensionar a extração e o uso de recursos fiscais, que já correspondem a cerca de 40% do produto interno bruto (PIB). Trata-se de tarefa imensa que põe à prova a capacidade de ação coletiva da sociedade brasileira. Terá o Brasil possibilidade de enfrentar com sucesso esse desafio já a partir do próximo mandato presidencial? Esta é a pergunta-chave que, a menos de seis meses das eleições, se vai tornando cada vez mais importante.
A análise dessa possibilidade tem de ser feita com bases realistas. Boa parte da agenda fiscal que se faz necessária exige a adoção de medidas politicamente espinhosas. Embora envolvam mudanças que interessam à ampla maioria da população, muitas dessas medidas estão fadadas a enfrentar ferrenha oposição dos interesses prejudicados. É pouco provável, portanto, que, numa eleição que pode vir a ser disputada palmo a palmo, os candidatos relevantes se disponham a dar destaque na campanha a promessas de "sangue, suor e lágrimas" na área fiscal. Mesmo que possam enfatizar o lado positivo das medidas requeridas e sublinhar os ganhos que o esforço de ajuste fiscal pode propiciar, não é realista esperar anúncio explícito e detalhado de ações mais drásticas nessa área. A avaliação da possibilidade de avanço da agenda fiscal requer, portanto, análise mais sutil do perfil dos candidatos. Há que se analisar o desempenho passado na área fiscal, o nível de entendimento das questões envolvidas, o grau de convicção acerca da agenda fiscal necessária e a extensão do apoio com que cada um deles poderia contar para fazer avançar essa agenda.
Com base nesses quatro quesitos, que avaliação se pode fazer do candidato que vem liderando por larga margem as pesquisas de intenção de voto? Com algum esforço para esquecer por completo o Lula pré-2003, seria até possível afirmar, há alguns meses, que o presidente havia adquirido credenciais bastante respeitáveis no quesito desempenho passado na área fiscal. Mas, a se julgar pelo que vem ocorrendo mais recentemente com as contas públicas, desde que Antonio Palocci foi derrotado por Dilma Rousseff, a boa reputação que Lula conquistou a tão duras penas nessa área parece estar sendo rapidamente dissipada, na esteira do imediatismo eleitoreiro de uma farra fiscal de fim de mandato.
Quanto ao nível de entendimento das questões envolvidas na agenda fiscal, o mínimo que se pode dizer é que Lula dá mostras de ter compreendido o problema pela metade. Foi certamente um grande avanço que tenha percebido a importância de assegurar que o superávit primário seja suficiente para manter o endividamento do setor público sob controle. Lula parece ter também entendido com razoável clareza a urgência de certas reformas na área tributária. Mas, por outro lado, ainda não percebeu a relevância de outros pontos cruciais da agenda fiscal que o País precisa. Não reconhece a necessidade de reverter de forma decisiva a expansão do dispêndio primário, resiste à idéia de um esforço fiscal que possa viabilizar redução rápida e inequívoca do endividamento do setor público e não parece dar maior importância à necessidade de assegurar queda paulatina da carga tributária.
É ocioso indagar que grau de convicção pode ter Lula a respeito da agenda fiscal que se faz necessária, quando o próprio entendimento que tem dessa agenda é tão incompleto. Mas mesmo a convicção que Lula possa ter sobre a parte da agenda que parece ter entendido com clareza vem sendo posta sob suspeição, tendo em vista os sinais de descontrole fiscal que se acumulam e a reveladora escolha do substituto do ministro Palocci.
Falta o quarto quesito, que é a extensão do apoio com que Lula poderia contar em um segundo mandato, para fazer avançar a agenda fiscal. Quanto a isso sobram razões para preocupação. É difícil vislumbrar como o cerne da coalizão que daria apoio a Lula - o PT pós-descabeçamento, o resto da ala à esquerda da atual coalizão governista e parte do arquipélago peemedebista - poderia dar respaldo ao avanço da agenda fiscal. Basta ter em conta o que anda pregando a cúpula do PT nessa matéria.
A conclusão é inevitável. É pouco provável que haja avanço significativo da agenda fiscal no próximo mandato presidencial. A menos que o quadro eleitoral sofra mudança importante até outubro.
*Rogério L. Furquim Werneck, economista, doutor pela Universidade Harvard, é professor titular do Departamento de Economia da PUC-Rio
