EMPREGUISMO INDECENTE

EDITORIAL DA FOLHA

 Se há um subproduto de CPIs que tende a receber pouco reparo são as recomendações de reformas institucionais. A CPI dos Correios não deverá ser uma exceção. Embora a comissão tenha abordado o problema do excesso de cargos de livre provimento na esfera pública e deverá até propor um projeto de lei com vistas a reduzi-lo, são lamentavelmente muito pequenas as chances de que a iniciativa venha a prosperar.
No Brasil, é escandalosamente alto o número de cargos de livre provimento, isto é, que podem ser preenchidos por profissionais concursados ou não. Estima-se que, apenas no governo federal, eles fiquem em torno de 18 mil -e isso depois das privatizações. Destes, cerca de 30% -5.400- atendem à definição de "cargos de confiança", ou seja, postos cuja função envolve dar apoio imediato às atividades do dirigente.
Há vários problemas aí. O livre provimento conspira contra a criação de uma burocracia pública profissional e estável, ponto de partida para qualquer Estado que almeje um mínimo de eficiência e qualidade nos serviços prestados. No Brasil, uma troca de governo, evento saudável que é parte fundamental da democracia, inexoravelmente leva a administração à letargia por alguns meses, até que os novos chefes e chefetes se inteirem da situação de suas repartições.
Mais grave é constatar, como o fizeram a CPI e o Ministério Público, que indicações para cargos de livre provimento e de confiança se tornaram moeda de troca entre políticos que necessitam de empregos, partidos que precisam de fundos e governos que desejam sustentação parlamentar. Essa promiscuidade é fonte de parte considerável da corrupção que entremeia o Estado brasileiro.
Como as indicações para cargos se tornaram, ao lado das emendas de parlamentares, as principais bases de sustentação do governo no Congresso Nacional, é altamente improvável que o número de postos venha a ser reduzido. Não interessa nem ao Planalto nem a políticos. Apenas a pressão contínua da opinião pública pode ser capaz de romper o acordo tácito dos políticos que sustenta essa enorme fonte de desmandos.