por Eduardo Dutra Aydos
Estou querendo, há mais de duas semanas, escrever sobre a pauta estratégica das oposições calejadas e me sinto cada vez mais atropelado pelo ritmo da própria crise. Só não vê quem não quer, a aceleração do tempo no cenário das eleições vindouras.
Há poucos dias era possível desacreditar-se da eficácia política das CPI dos Correios, e ver no arrastamento dos seus trabalhos o cozimento de mais uma grande pizza política. A aprovação do seu Relatório e o oferecimento de denúncia pelo Procurador Geral da República Antônio Fernando de Souza, indiciando 40 quadrilheiros do PT no governo, modificaram radicalmente essa percepção da opinião pública. Introduziram, definitivamente, na pauta deste fim da festa política, a discussão sobre o impeachment de Luiz Inácio e a cassação do registro partidário do PT.
Até ontem, o Senador Tasso Jereissati, Presidente do PSDB, referindo-se aos termos do Relatório da PGR, segundo o qual o PT montara “uma organização criminosa” dentro do governo, podia apontar como responsável por isso ao Presidente da República, mas ver na campanha pelo impeachment uma operação de desgaste ao governo, afirmando que a própria eleição é que faria o impeachment. A nota oficial divulgada hoje pelo PPS, inverte completamente a lógica dessa estratégia oposicionista.
Ao assumir partidariamente a conclamação ao impeachment, e hipotecar seu apoio à abertura do processo na Câmara dos Deputados, o partido presidido pelo deputado Roberto Freire se posiciona competitivamente no cenário eleitoral e deverá envolver, pelo contágio das suas posições, os demais pretendentes na postulação e suporte do processo do impeachment. Se ainda ontem as eleições é que se encarregariam de derrotar Luiz Inácio candidato, hoje já se pode afirmar com alguma margem de certeza e maior ainda probabilidade, que é na dinâmica do impeachment que vai se cristalizar o voto oposicionista. Quem não aderir vai ser esquecido, quem obstaculizar será atropelado pelas deidades iradas... Que já começam a pesar na consciência da cidadania.
Nos próximos dias, os partidos de oposição consistente, e quiçá mesmo os de meia oposição, como é o caso do PMDB, vão avançar na ocupação deste espaço político. Aqueles que atravessarem o Rubicão, dos seus próprios temores e pruridos, terão uma chance de chegar ao poder de Estado no Planalto e à investidura dos governos estaduais. Aos que ficarem aquém dessa tarefa necessária, a história reservará a pecha da omissão ou, até mesmo, o estigma de uma traição à causa da democracia.
Mas tudo isso não dispensará – ao contrário, tornará cada vez mais urgente – a clarificação de uma pauta mínima de ações convergentes, cuja adoção poderá fazer a diferença entre a pavimentação e o atoleiro do caminho à frente. Quero, pois, na conclusão deste texto, antes que me desviem novamente os fatos novos da conjuntura, oferecer alguns pontos de reflexão e ação, capazes de promover essa construção estratégica.
1. É inconcebível, que o indiciamento da quadrilha dirigente do PT e do governo, pela Procuradoria Geral da República, nos termos da legislação vigente, não recaia também sobre o seu chefe, ainda oculto, o Presidente da República, e sobre o partido político que os albergou e investiu, nos poderes exercitados de corrupção das instituições e na violação sistemática da lei e da Constituição. Tanto mais, quanto se mantém absolutamente conivente e cínico, o comportamento de toda a estrutura diretiva do PT, que insiste no desconhecimento dos fatos, e na recusa de responsabilidade pelos atos dos seus aquadrilhados dirigentes. Deve ser, pois, incluída na pauta das oposições calejadas a confrontação do projeto totalitário do PT pelos seus dois flancos vulneráveis, do impeachment presidencial e da cassação do respectivo registro partidário.
2. É inconcebível, sob quaisquer foros de justiça, que se conceda ao acusado o privilégio de nomear ao seu próprio Juiz. Nesta conseqüência, o Presidente Lula, que já é réu perante a opinião pública, perdeu a autoridade moral para indicar os membros dos Tribunais Superiores que deverão ocupar as vagas abertas por Nelson Jobim e Edson Vidigal. A priori de qualquer indicação – até para descaracterizar quaisquer referências e implicações de natureza pessoal em relação aos eventuais pretendentes – a oposição residente no Senado Federal deveria assumir compromisso de bloquear, até a investidura do próximo governo federal, a completação do quadro ministerial do STF e STJ. E, por decorrência, também, deste princípio, deveria se examinar e suscitar, quando do julgamento do Presidente por crime comum, ou de recursos sobre o pedido e o julgamento do impeachment, a hipótese de impedimento dos Ministros da Corte Suprema nomeados pelo réu.
3. É inconcebível, no bojo de uma crise institucional aberta, que o exercício da liberdade de imprensa, nos serviços de concedidos de comunicação – de rádio e tv – fique a mercê do poder de barganha exercido pelo poder concedente sobre as empresas concessionárias. O episódio da defenestração do jornalista Boris Casoy – paradigma de muitos outros atentados à dignidade do exercício profissional da comunicação, como direito de opinião e crítica, perpetrados durante governos do PT – seguido, que foi, da concessão de três novos canais à Rede RECORD, é, por demais, flagrante de um tráfico ilícito de influência, para passar em branco nesta pauta de oposição. Sugiro, neste sentido, um pacto formal entre as forças de oposição no sentido de se submeter à revisão congressual, desde logo e como advertência, as três concessões efetuadas pelo governo Lula à Rede RECORD. E de se considerar, no curso desta sucessão traumática, quaisquer e semelhantes violações da liberdade de opinião, por parte das empresas concessionárias de telecomunicações, como motivo de revisão da respectiva concessão pelo poder concedente no próximo governo.
4. É inconcebível que não se acautele o Estado, nesta conjuntura de crise, sobre o risco de uma gestão demagógica e irresponsável dos instrumentos de macro-política econômica. Impõe-se, neste sentido, especial atenção do Congresso e da cidadania sobre a estabilidade conjuntural da política econômica. Necessário, pois, a construção de um pacto de travessia, com vigência até a investidura do novo governo federal, pelo qual os partidos que promovem o impeachment e o os novos incumbentes da administração federal, no período de transição, assumam a responsabilidade de uma consultação mútua, em torno de eventuais e incrementais ajustes das macropolíticas governamentais. E, de tal sorte, firmem esse compromisso, que, a sua eventual e unilateral ruptura, passe a ser considerada como falta de decoro no exercício da função de Estado e assim passível de imediata denúncia e sanção.
5. É inconcebível, que também não se acautele o Estado, do poder de barganha e da interlocução privilegiada, que a firmatura de convênios internacionais onerosos assegura ao seu incumbente. Por isso mesmo, a Constituição Federal, no seu art. 49, I, previu o exame e aprovação congressual destes atos. Sugere-se, neste caso, uma atenção especial do Congresso e sua efetiva avocação de responsabilidade, no exame e aprovação (ou eventualmente denúncia): (a) de protocolos de transferência de tecnologia de comunicações (caso da TV digital); (b) do financiamento estatal de obras e empreendimentos de Estados estrangeiros (caso da participação do BNDES no financiamento do Metrô de Caracas e na renovação da frota de ônibus de Havana); e (c) da resposta institucional que as companhias estatais brasileiras estiverem dando aos atos de governos estrangeiros que desrespeitam os respectivos contratos (caso da PETROBRÁS e seus investimentos na Bolívia).
6. É inconcebível, ainda, que não se acautele o Estado, nesta conjuntura de crise, do poder de chantagem, que o projeto totalitário do PT enraizou na organização clandestina da sua base política, de características até, paramilitares. Configura-se aqui uma ameaça clara, eventualmente manifesta, de incêndio na ordem pública, tendente a obstaculizar o seguimento das investigações em curso e a sua conseqüência penal. Neste sentido, é urgente a convocação das autoridades investidas, seja ao nível dos governos estaduais, seja no âmbito das corporações nacionais responsáveis pela segurança institucional, para a firmatura de um pacto amplo de defesa da ordem constitucional – interna e externa – sejam quais forem os desdobramentos legais da crise.
7. É inconcebível, afinal, que não se acautele o Estado da possibilidade de uma eventual defraudação da vontade popular nas eleições que vão ocorrer, de forma superposta aos desdobramentos do processo de impeachment. Desde logo, pois, será necessária a designação de uma comissão multipartidária, com participação também de entidades da sociedade civil, para a fiscalização eficaz do pleito.
Assim formulada, esta pauta de ações, converge ao enfrentamento do projeto de poder totalitário que se instalou no governo federal. Deve ser compatibilizada, pelo protagonismo das oposições calejadas, com as suas possibilidades reais de ação e com os instrumentos jurídicos e políticos, legais e organizacionais, necessários ao seu agendamento. Seus desdobramentos serão múltiplos e até imprevisíveis. Mas, a clareza das suas implicações e o compromisso da sua consideração, abrem espaço para a construção, tempestiva e eficiente, do consenso mínimo e do grau de articulação necessários à solução democrática da crise.
Não nos angustiemos, enfim, com a exigüidade do tempo à frente. Na mesma medida, que o processo da crise se acelera, as oportunidades para a realização convergente da pauta das oposições calejadas se multiplicam. Quando assumirmos, de fato, o protagonismo dessa agenda política, veremos que a velocidade de crescimento do nosso aprendizado será exponencial. E a nossa capacidade de realização nos surpreenderá.
PS: Postei ontem, 17/04/06 no site e-agora a seguinte mensagem: Candidato Geraldo Alckmin, saia da frente do impeachment antes que nós, suas bases políticas, e seus apoiadores da primeira hora, o atropelemos! Eduardo Dutra Aydos. Filiado ao PSDB-RS.
Publicado simultaneamente no site www.democracia.com.br
Publicado em 20/04/2006 BLOG CASAGRANDE
Há poucos dias era possível desacreditar-se da eficácia política das CPI dos Correios, e ver no arrastamento dos seus trabalhos o cozimento de mais uma grande pizza política. A aprovação do seu Relatório e o oferecimento de denúncia pelo Procurador Geral da República Antônio Fernando de Souza, indiciando 40 quadrilheiros do PT no governo, modificaram radicalmente essa percepção da opinião pública. Introduziram, definitivamente, na pauta deste fim da festa política, a discussão sobre o impeachment de Luiz Inácio e a cassação do registro partidário do PT.
Até ontem, o Senador Tasso Jereissati, Presidente do PSDB, referindo-se aos termos do Relatório da PGR, segundo o qual o PT montara “uma organização criminosa” dentro do governo, podia apontar como responsável por isso ao Presidente da República, mas ver na campanha pelo impeachment uma operação de desgaste ao governo, afirmando que a própria eleição é que faria o impeachment. A nota oficial divulgada hoje pelo PPS, inverte completamente a lógica dessa estratégia oposicionista.
Ao assumir partidariamente a conclamação ao impeachment, e hipotecar seu apoio à abertura do processo na Câmara dos Deputados, o partido presidido pelo deputado Roberto Freire se posiciona competitivamente no cenário eleitoral e deverá envolver, pelo contágio das suas posições, os demais pretendentes na postulação e suporte do processo do impeachment. Se ainda ontem as eleições é que se encarregariam de derrotar Luiz Inácio candidato, hoje já se pode afirmar com alguma margem de certeza e maior ainda probabilidade, que é na dinâmica do impeachment que vai se cristalizar o voto oposicionista. Quem não aderir vai ser esquecido, quem obstaculizar será atropelado pelas deidades iradas... Que já começam a pesar na consciência da cidadania.
Nos próximos dias, os partidos de oposição consistente, e quiçá mesmo os de meia oposição, como é o caso do PMDB, vão avançar na ocupação deste espaço político. Aqueles que atravessarem o Rubicão, dos seus próprios temores e pruridos, terão uma chance de chegar ao poder de Estado no Planalto e à investidura dos governos estaduais. Aos que ficarem aquém dessa tarefa necessária, a história reservará a pecha da omissão ou, até mesmo, o estigma de uma traição à causa da democracia.
Mas tudo isso não dispensará – ao contrário, tornará cada vez mais urgente – a clarificação de uma pauta mínima de ações convergentes, cuja adoção poderá fazer a diferença entre a pavimentação e o atoleiro do caminho à frente. Quero, pois, na conclusão deste texto, antes que me desviem novamente os fatos novos da conjuntura, oferecer alguns pontos de reflexão e ação, capazes de promover essa construção estratégica.
1. É inconcebível, que o indiciamento da quadrilha dirigente do PT e do governo, pela Procuradoria Geral da República, nos termos da legislação vigente, não recaia também sobre o seu chefe, ainda oculto, o Presidente da República, e sobre o partido político que os albergou e investiu, nos poderes exercitados de corrupção das instituições e na violação sistemática da lei e da Constituição. Tanto mais, quanto se mantém absolutamente conivente e cínico, o comportamento de toda a estrutura diretiva do PT, que insiste no desconhecimento dos fatos, e na recusa de responsabilidade pelos atos dos seus aquadrilhados dirigentes. Deve ser, pois, incluída na pauta das oposições calejadas a confrontação do projeto totalitário do PT pelos seus dois flancos vulneráveis, do impeachment presidencial e da cassação do respectivo registro partidário.
2. É inconcebível, sob quaisquer foros de justiça, que se conceda ao acusado o privilégio de nomear ao seu próprio Juiz. Nesta conseqüência, o Presidente Lula, que já é réu perante a opinião pública, perdeu a autoridade moral para indicar os membros dos Tribunais Superiores que deverão ocupar as vagas abertas por Nelson Jobim e Edson Vidigal. A priori de qualquer indicação – até para descaracterizar quaisquer referências e implicações de natureza pessoal em relação aos eventuais pretendentes – a oposição residente no Senado Federal deveria assumir compromisso de bloquear, até a investidura do próximo governo federal, a completação do quadro ministerial do STF e STJ. E, por decorrência, também, deste princípio, deveria se examinar e suscitar, quando do julgamento do Presidente por crime comum, ou de recursos sobre o pedido e o julgamento do impeachment, a hipótese de impedimento dos Ministros da Corte Suprema nomeados pelo réu.
3. É inconcebível, no bojo de uma crise institucional aberta, que o exercício da liberdade de imprensa, nos serviços de concedidos de comunicação – de rádio e tv – fique a mercê do poder de barganha exercido pelo poder concedente sobre as empresas concessionárias. O episódio da defenestração do jornalista Boris Casoy – paradigma de muitos outros atentados à dignidade do exercício profissional da comunicação, como direito de opinião e crítica, perpetrados durante governos do PT – seguido, que foi, da concessão de três novos canais à Rede RECORD, é, por demais, flagrante de um tráfico ilícito de influência, para passar em branco nesta pauta de oposição. Sugiro, neste sentido, um pacto formal entre as forças de oposição no sentido de se submeter à revisão congressual, desde logo e como advertência, as três concessões efetuadas pelo governo Lula à Rede RECORD. E de se considerar, no curso desta sucessão traumática, quaisquer e semelhantes violações da liberdade de opinião, por parte das empresas concessionárias de telecomunicações, como motivo de revisão da respectiva concessão pelo poder concedente no próximo governo.
4. É inconcebível que não se acautele o Estado, nesta conjuntura de crise, sobre o risco de uma gestão demagógica e irresponsável dos instrumentos de macro-política econômica. Impõe-se, neste sentido, especial atenção do Congresso e da cidadania sobre a estabilidade conjuntural da política econômica. Necessário, pois, a construção de um pacto de travessia, com vigência até a investidura do novo governo federal, pelo qual os partidos que promovem o impeachment e o os novos incumbentes da administração federal, no período de transição, assumam a responsabilidade de uma consultação mútua, em torno de eventuais e incrementais ajustes das macropolíticas governamentais. E, de tal sorte, firmem esse compromisso, que, a sua eventual e unilateral ruptura, passe a ser considerada como falta de decoro no exercício da função de Estado e assim passível de imediata denúncia e sanção.
5. É inconcebível, que também não se acautele o Estado, do poder de barganha e da interlocução privilegiada, que a firmatura de convênios internacionais onerosos assegura ao seu incumbente. Por isso mesmo, a Constituição Federal, no seu art. 49, I, previu o exame e aprovação congressual destes atos. Sugere-se, neste caso, uma atenção especial do Congresso e sua efetiva avocação de responsabilidade, no exame e aprovação (ou eventualmente denúncia): (a) de protocolos de transferência de tecnologia de comunicações (caso da TV digital); (b) do financiamento estatal de obras e empreendimentos de Estados estrangeiros (caso da participação do BNDES no financiamento do Metrô de Caracas e na renovação da frota de ônibus de Havana); e (c) da resposta institucional que as companhias estatais brasileiras estiverem dando aos atos de governos estrangeiros que desrespeitam os respectivos contratos (caso da PETROBRÁS e seus investimentos na Bolívia).
6. É inconcebível, ainda, que não se acautele o Estado, nesta conjuntura de crise, do poder de chantagem, que o projeto totalitário do PT enraizou na organização clandestina da sua base política, de características até, paramilitares. Configura-se aqui uma ameaça clara, eventualmente manifesta, de incêndio na ordem pública, tendente a obstaculizar o seguimento das investigações em curso e a sua conseqüência penal. Neste sentido, é urgente a convocação das autoridades investidas, seja ao nível dos governos estaduais, seja no âmbito das corporações nacionais responsáveis pela segurança institucional, para a firmatura de um pacto amplo de defesa da ordem constitucional – interna e externa – sejam quais forem os desdobramentos legais da crise.
7. É inconcebível, afinal, que não se acautele o Estado da possibilidade de uma eventual defraudação da vontade popular nas eleições que vão ocorrer, de forma superposta aos desdobramentos do processo de impeachment. Desde logo, pois, será necessária a designação de uma comissão multipartidária, com participação também de entidades da sociedade civil, para a fiscalização eficaz do pleito.
Assim formulada, esta pauta de ações, converge ao enfrentamento do projeto de poder totalitário que se instalou no governo federal. Deve ser compatibilizada, pelo protagonismo das oposições calejadas, com as suas possibilidades reais de ação e com os instrumentos jurídicos e políticos, legais e organizacionais, necessários ao seu agendamento. Seus desdobramentos serão múltiplos e até imprevisíveis. Mas, a clareza das suas implicações e o compromisso da sua consideração, abrem espaço para a construção, tempestiva e eficiente, do consenso mínimo e do grau de articulação necessários à solução democrática da crise.
Não nos angustiemos, enfim, com a exigüidade do tempo à frente. Na mesma medida, que o processo da crise se acelera, as oportunidades para a realização convergente da pauta das oposições calejadas se multiplicam. Quando assumirmos, de fato, o protagonismo dessa agenda política, veremos que a velocidade de crescimento do nosso aprendizado será exponencial. E a nossa capacidade de realização nos surpreenderá.
PS: Postei ontem, 17/04/06 no site e-agora a seguinte mensagem: Candidato Geraldo Alckmin, saia da frente do impeachment antes que nós, suas bases políticas, e seus apoiadores da primeira hora, o atropelemos! Eduardo Dutra Aydos. Filiado ao PSDB-RS.
Publicado simultaneamente no site www.democracia.com.br
Publicado em 20/04/2006 BLOG CASAGRANDE
