MERVAL PEREIRA Economia politizada

O GLOBO

A crise política está tão acirrada, e volta e meia chega tão próximo do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que o projeto de estabelecer metas fiscais para os próximos dez anos não foi compreendido na sua real dimensão política. É verdade que a oposição continua fingindo-se de morta com relação às denúncias de corrupção na gestão de Palocci como prefeito de Ribeirão Preto, e trata com cautela a mais recente denúncia, que coloca Palocci no centro de uma hipotética remessa de dólares de Cuba para a campanha presidencial de 2002, que ele coordenava.

Mas em outros tempos, a disposição do governo de se comprometer com um programa econômico suprapartidário, com metas para reduzir a dívida pública, os juros e a carga tributária, seria interpretada como um compromisso de Lula de manter os fundamentos econômicos em um eventual segundo mandato, e não como uma pretensiosa declaração de guerra à oposição, dando a reeleição como certa. E muito menos como uma tentativa de Palocci de criar fatos para se livrar das acusações.

A verdade é que não há clima político para que a oposição adira com mais ênfase a um projeto do governo que, em tese, é benéfico para o país. Como a eleição está próxima, êxitos econômicos do governo não fazem bem à oposição. Além do mais, existe uma luta interna no governo entre concepções distintas de modelo econômico, como ficou demonstrado nos últimos dias por dois episódios: a propaganda eleitoral na televisão do aliado Partido Socialista Brasileiro, o PSB, acenava com uma guinada da política econômica no segundo mandato de Lula. E a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, teria explicitado em uma reunião no Palácio do Planalto o que muitos petistas se perguntam há muito tempo: por que não podemos ter uma inflação de 15%?

A equipe econômica está preocupada com uma visão de desenvolvimento que julga antiquada, mas ao mesmo tempo teme entrar em choque com o petismo tradicional que, em ano eleitoral e de crise política, tende a exacerbar posições. Pelo segundo ano consecutivo a economia brasileira passará por uma situação inédita nos últimos 40 anos: a combinação de crescimento econômico, inflação controlada e equilíbrio em conta corrente. E o ministro Antonio Palocci está convencido de que, assumidos compromissos de longo prazo e realizadas as reformas econômicas, o país pode alcançar taxas de crescimento médias em torno de 5% ou 6% por longo prazo.

O objetivo é chegar a uma taxa de juros real em torno de 7% ao ano, e atingir uma relação dívida/PIB, nos próximos 5 anos, de 40%, contra 57% atuais, podendo chegar a 25% em 2015. O secretário do Tesouro, Joaquim Levy, por exemplo, diz que para ele as taxas de juros brasileiras estão em 12,5% ao ano, que é o que o país está pagando no exterior por seus bônus. Um próximo passo, politicamente delicado nesse momento eleitoral em que a ordem do governo parece ser gastar mais, é o que a equipe econômica classifica de "otimizar os gastos do governo", especialmente as despesas sociais.

As vinculações orçamentárias, do modo que são feitas no país, inviabilizam o governo, na opinião da equipe econômica. A médio prazo, o que querem é implantar mecanismos para acompanhar a aplicação dessas verbas, um controle oficial sobre essas despesas continuadas. É por isso, por exemplo, que a equipe econômica está vetando a autonomia financeira prevista na reforma universitária do Ministério da Educação. Para não criar mais uma fonte de gastos sem controle.

E também insiste em manter o superávit primário em 4,25% do PIB, como está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano. As pressões políticas contra o superávit, que a esta altura do ano já cumpriu a meta de 2005 e está em 6,1% do PIB, serão desfeitas com o maior desembolso de verbas neste último trimestre, mas é quase certo que o superávit terminará o ano um pouco acima do previsto.

O receio da equipe econômica é que o acirramento da disputa política, e a antecipação da campanha presidencial, exacerbe o ânimo petista e pressione o presidente Lula por mais gastos no próximo ano. Como fazem parte do governo e querem também ganhar a eleição para garantir a continuidade da política econômica, não querem dar pretexto a retrocessos.

O estudo publicado ontem pelo GLOBO, do professor da UFRJ Reinaldo Gonçalves, por exemplo, é o tipo da análise que tende a provocar em petistas reações políticas radicalizadas. Comparando o crescimento do país com o crescimento mundial, o professor fez um gráfico que coloca o governo Lula, com um crescimento médio da economia previsto em 3,1% como um dos três piores governos de toda a história brasileira em relação ao crescimento mundial, só superado pelo de Collor e Jango.

Por esse critério, os 8 anos de Fernando Henrique teriam sido um pouco melhores, mas Lula ainda tem a chance de um segundo mandato pela frente. De qualquer maneira, para a intenção de Lula de ancorar sua campanha de reeleição no sucesso da política econômica, a comparação é desastrosa.

Na verdade, diversos estudos internacionais indicam que se o Brasil crescer em média 3,6% nos próximos 50 anos, será a quinta economia do mundo. O mais famoso deles é o relatório da Goldman Sachs, que analisa a perspectiva dos BRICs, quatro países emergentes — Brasil, Rússia, Índia e China — para 2050.

O relatório mostra um terrível paradoxo: nos últimos 50 anos o crescimento médio do Brasil foi de 5,3%, o que, se mantido, nos colocaria entre as principais economias do mundo em pouco tempo. Mas o crescimento foi caindo nos últimos 20 anos devido à crise da dívida externa. O crescimento médio da última década foi de 2,9%, e nos últimos 20 anos caiu para pouco acima de 2%.