Confronto de servidores armados demonstra irresponsabilidade de grevistas; lei deve proibir paralisação de policiais |
AS CENAS lamentáveis de confronto entre policiais civis e militares, anteontem à tarde, concretizaram um dos grandes temores associados à sindicalização e ao direito de greve entre servidores armados.
Após um mês de paralisação, um grupo de policiais civis se dirigiu ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, exigindo diálogo. Os grevistas investiram contra o bloqueio da Polícia Militar, o que deu início a uma intolerável batalha campal entre agentes públicos armados. No confronto, um coronel da PM foi baleado e ao menos 29 pessoas ficaram feridas. Carros policiais foram depredados, balas letais foram utilizadas e metralhadoras, empunhadas.
A ameaça, feita ontem por federações de policiais civis de três regiões do país, de uma paralisação nacional por 24 horas em solidariedade aos colegas paulistas, só reforça a gravidade do precedente. Para que não se torne o estopim de uma crise de proporções nacionais, exigem-se ações enérgicas das autoridades.
É urgente uma lei que proíba greve entre policiais -civis e militares-, a exemplo do que a Carta estabelece para as Forças Armadas. Agentes públicos com autorização de portar armas não podem utilizar esse mandato para pressões covardes, acuando autoridades, ameaçando a população e disseminando a sensação de descontrole numa área vital.
Desde a promulgação da Constituição, em 1988, o Congresso se omite em deliberar sobre a greve no funcionalismo. Para preencher o vazio, o Supremo Tribunal Federal restringiu as greves nos serviços públicos. Impôs limites semelhantes aos vigentes para a iniciativa privada, impedindo interrupção completa de serviços essenciais. É pouco.
Ainda que a Justiça tenha determinado que nenhum serviço fosse interrompido pelos policiais civis -que deveriam manter 80% de seu efetivo-, a população enfrenta paralisação e precariedade em diversos setores.
Ao protagonizarem o motim, os líderes grevistas deram uma demonstração de irresponsabilidade e precisam ser punidos. A contaminação partidária do movimento também é mais um ingrediente explosivo que deveria ter sido evitado. Líderes políticos e sindicais insuflaram o conflito para atingir o governo. Essa é receita para desastres.
Não há dúvida de que os salários dos policiais civis paulistas, especialmente dos delegados, é baixo. Vencimentos iniciais de R$ 3.700 não condizem com a importância que deve ser dedicada à carreira. Mas é impossível, sob pena de um desarranjo brutal nas contas estaduais, atender ao pleito dos manifestantes por uma correção rápida e generosa dessas distorções. Com mais de 150 mil servidores, na ativa e aposentados, cada real de aumento salarial em São Paulo tem um peso para o erário muito superior ao de um aumento equivalente em outros Estados.
Sob essas balizas deve dar-se a negociação salarial em São Paulo. Mas é imperioso que os policiais renunciem à greve e à intimidação armada para que se possa voltar à mesa de negociações.