Luta no plenário

Merece registro este momento inédito em que o governo Lula aceita reduzir a alíquota de um imposto para beneficiar todos os contribuintes. Até agora, desde o primeiro mandato do presidente, o Planalto havia concedido liberar apenas alívios tributários setoriais, enquanto se beneficiava — e se beneficia — da expansão da arrecadação como um todo, numa velocidade superior ao do crescimento da economia.

O resultado é que a carga total de impostos continua a subir, e já se encontra no nível de 36% do PIB, cerca de dez pontos percentuais acima do índice verificado em economias emergentes concorrentes da brasileira. Reconhecer o relativo avanço do governo no caso do imposto do cheque não significa considerálo suficiente. Muito pelo contrário, pois cortar a alíquota da CPMF de 0,38% para 0,30%, e mesmo assim até 2011, pode valer pelo gesto político, mas não pelo alívio tributário em si.

O Ministério da Fazenda destila cifras na casa dos bilhões para atestar o suposto sacrifício oficial nessa redução e no aumento da faixa de isenção do imposto de R$ 1.140 para R$ 2.894. Balela. A expansão da arrecadação é tão grande que cortes microscópicos de imposto como este serão mais do que compensados pela voracidade da Receita.

Relembremo-nos que, de janeiro a setembro, o acréscimo da arrecadação tributária em relação ao mesmo período de 2006 foi de R$ 52 bilhões, bem mais que toda a CPMF estimada para os doze meses do ano, de R$ 36 bilhões a R$ 40 bilhões.

A resistência do governo a abrir mão de um imposto de péssima qualidade como a CPMF — por atingir pessoas e empresas indiscriminadamente, em cascata —, e quando pode fazê-lo gradativamente, comprova que Brasília não recua no modelo de um Estado tributariamente voraz, que se arvora no papel de redistribuidor da renda na sociedade.

O inevitável efeito colateral desse modelo é o baixo crescimento econômico, por não dar espaço para a expansão dos investimentos privados e mesmo públicos. É o que vemos quando comparamos o desempenho da economia brasileira com as de outros emergentes.

Estudo do economista Paulo Rabello de Castro mostra como é possível estimar as perdas no PIB a cada ponto percentual de crescimento da carga tributária. Delfim Netto, por sua vez, na sua última coluna no jornal “Valor”, alerta que, ao ampliar a carga tributária — foram de dez a onze pontos percentuais de PIB de 1993 até hoje —, o Brasil transfere renda do setor privado, mais eficiente, para o Estado, menos eficiente.

Induzido a isso pela Constituição de 1988, viés acentuado pela postura ideológica do governo Lula, o país tem distribuído, por vias assistencialistas, renda que, em parte, deveria ser investida pela iniciativa privada, gerando empregos, mais renda, e, dessa forma, combatendo a pobreza. Daí estarmos fadados a crescer menos que economias semelhantes.

Resta à oposição e a setores esclarecidos da base governista levar para o plenário do Senado a luta pela redução efetiva da CPMF, batalha de uma luta maior.