O Supremo decidiu: o partido é dono do mandato

Fim da farra

O STF decide que mandato é do partido e
acaba com troca-troca de deputados oportunistas

Otávio Cabral

José Cruz/ABR

Clodovil foi para o PR e pode acabar sem mandato: bom para a democracia

O deputado paranaense Hidekazu Takayama pode ter sido o último mau exemplo da algazarra que tem norteado as relações entre os políticos e os partidos. Sozinho, ele passou por quatro legendas apenas nos últimos dez meses. Como ele, 45 parlamentares fizeram a mesma coisa obedecendo exclusivamente à lógica da conveniência. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os mandatos pertencem aos partidos e não aos parlamentares. Na prática, isso significa que, de agora em diante, quem trocar de legenda pode perder o mandato. A regra atinge apenas os que mudaram de partido depois de 27 de março, quando a Justiça Eleitoral baixou uma norma instituindo a fidelidade partidária. Assim, dezesseis deputados federais, incluindo o recordista Takayama, hoje no PSC, podem perder seus mandatos. Cada um deles responderá a um processo de cassação no Tribunal Superior Eleitoral, que pode levar um ano até sua conclusão. "O ato de infidelidade, quer à agremiação partidária, quer sobretudo aos eleitores, se traduz em um gesto de intolerável desrespeito à vontade soberana do povo", afirmou o ministro Celso de Mello em seu voto.

Lula Marques/Folha Imagem

Celso de Mello, ministro do STF: "Infidelidade é desrespeito à vontade do povo"

Além da cassação dos oportunistas, a principal virtude do julgamento do STF é o balizamento em direção à moralização do sistema político. A negociação de mandatos sempre foi usada como barganha barata e sempre foi criticada por quem está na oposição. Mudava-se de partido em troca de um cargo, de um emprego, de uma emenda parlamentar. Sem pudor, governantes conseguem formar maioria no Legislativo atraindo deputados da oposição com ofertas variadas. Isso tende a acabar. Deputados eleitos pelos partidos de oposição terão agora de se comportar como tal em vez de simplesmente aderir ao governo de ocasião, o que é sinônimo de respeito aos eleitores. Pelo menos na teoria, a partir de agora a negociação entre o Executivo e o Legislativo passará a ser feita diretamente entre as legendas e em cima de propostas. A medida fortalece os partidos, atores fundamentais do processo democrático, relegando à periferia do sistema as siglas de aluguel. Caso, por exemplo, do PR, fruto da fusão do PL com o Prona. O partido elegeu 25 deputados na eleição de 2006 e hoje tem 42. O crescimento nada tem a ver com a sólida ideologia dos parlamentares. O partido inchou graças às benesses oferecidas pelo governo, interessado em fortalecer sua base de apoio no Congresso. Aliás, um dos últimos deputados cooptados pelo partido foi o folclórico costureiro Clodovil Hernandes, eleito pelo PTC de São Paulo e recebido com festa pelo novo partido há duas semanas. Pela nova regra, ele deverá perder o mandato.