Merval Pereira - Modelos em choque

Estamos assistindo a um debate que tem fundamental importância para o futuro do país. De um lado, o presidente Lula defendendo em público um modelo de governo assistencialista e empreguista, e, por isso, com uma carga tributária recorde no mundo. De outro, diversos governadores, alguns até mesmo da base política governista, como Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, e Paulo Hartung, do Espírito Santo, ambos do PMDB, empregando sistemas de gestão sintonizados com as mais modernas técnicas administrativas existentes no mundo.

O presidente Lula começou a semana ridicularizando o “choque de gestão”, que é uma das principais bandeiras do PSDB, já tendo sido o carro-chefe do candidato derrotado Geraldo Alckmin, e hoje é uma forte característica das gestões dos governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, potenciais adversários na sucessão de 2010.

Ao proclamar que “choque de gestão é contratar, não demitir”, Lula, ao mesmo tempo em que justificava a contratação de mais de cem mil funcionários públicos desde seu primeiro mandato, jogava a pecha de desempregadores nos adversários políticos. A justificativa de que as contratações são feitas para reduzir as terceirizações não corresponde aos números. Só em 2006, houve um aumento real de 45% nos gastos com serviços avulsos e terceirizações.

Também pesquisa do Cpdoc, coordenada pela cientista política Maria Celina D’Araújo, já abordada na coluna, indica que só na administração pública direta 20% dos cargos mais altos do governo são ocupados por petistas, e 45% dos indicados são ligados à vida sindical — o que demonstra um aparelhamento político no serviço público sem precedentes.

À medida que se desce na escala hierárquica, as indicações são de que esse aparelhamento aumenta. Desde os cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) 5 e 6, com salários de R$ 8.400 a 10.400, até os de Natureza Especial (NES), são 1.269 posições com os maiores salários do governo federal, de um total de 19.797 cargos. Nesses casos, há situações constrangedoras, como a recente nomeação de um diretor de Gestão Interna do Gabinete-Adjunto de Gestão e Atendimento, do Gabinete Pessoal do Presidente da República, ou assessor especial no GabineteAdjunto de Gestão e Atendimento, do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

Fechando a semana, o presidente saiu em defesa da arrecadação tributária do governo, para justificar o empenho na aprovação da prorrogação da CPMF, alvo de críticas oposicionistas. “O Brasil não pode ter medo de arrecadar mais, porque o mal do Brasil é que durante muito tempo ele arrecadou menos.
O Brasil precisa arrecadar o justo para fazer a política social justa que precisa”.
No espaço de poucos dias, o presidente Lula deixou claro o modelo de gestão que está adotando no país. As despesas correntes do governo federal cresceram 89%, com destaque para os benefícios previdenciários (84%), e juros e encargos da dívida (174%). As despesas com pessoal cresceram 54% no período, e a carga tributária nada menos que 70%. O economista José Roberto Afonso, um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal, que revolucionou a gestão pública brasileira, avalia que “prevalece no comando do governo a idéia de que aumentar o tamanho do Estado, do gasto e da carga tributária constitui atalho para o desenvolvimento econômico e social”.

O aumento do número de servidores públicos seria “menor ou secundário” nesse debate. A questão maior seria uma visão distorcida do papel do Estado, segundo a qual a solução seria gastar cada vez mais no social, aumentar ao máximo os gastos com bolsas, Previdência e demais despesas ditas sociais, não importando o aumento e o tamanho da carga tributária, que seria “um mal menor”.
José Roberto Afonso aponta o mito do “grande gasto social” como a verdadeira face do governo Lula.

“É um mito achar que este é um governo que muito investe no social. O que mais ele fez foi transferir renda, primeiro para os rentistas, e depois para quem vive de benefício — e não de salário ou renda”, acusa.
Ele classifica de “esdrúxula” a tese do governo e de “supostos esquerdistas” que defendem a CPMF porque ela é boa para pegar o sonegador.

Ora, argumenta José Roberto Afonso, o grande sonegador tem sua riqueza no exterior e prefere dinheiro a bancos. E, mesmo neste caso, não deveria bastar ao governo que o sonegador pagasse 0,38% “porque o bom contribuinte, o trabalhador em geral, também paga 0,38% e mais IR (até 27,5%) e INSS (10%). É uma ética cínica defender que basta ele pagar 0,38% sobre sua movimentação financeira para ser perdoado do pecado da sonegação”. Para a fiscalização, lembra Afonso, “bastaria uma alíquota de 0,00008%, pois o importante é a informação e não a arrecadação”.

A experiência de gestão do Estado nos moldes de uma empresa privada, ou o “choque de gestão” que o presidente Lula ridiculariza, é nova entre nós, mas é uma tendência crescente nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a entidade que reúne os países desenvolvidos e na qual poderemos entrar em breve.

Uma pesquisa com base no banco de dados de práticas e procedimentos de orçamento do Banco Mundial/ OCDE de 2003, em 28 dos 30 países membros, concluiu que: — 72% dos países da OCDE incluem dados de desempenho não-financeiros em seu orçamento; — 18% dos países (como Holanda e Nova Zelândia) relacionam gastos com todas ou com a maioria de suas metas finais; — 11% dos países possuem mecanismos formais para premiar os funcionários públicos, com a combinação entre desempenho, metas atingidas e bônus salarial.