Merval Pereira - Crime na agenda

O combate à criminalidade entrou definitivamente na agenda política, e certamente será um dos grandes temas, se não o tema central, da campanha presidencial de 2010. O governador do Rio, Sérgio Cabral, quebrando uma postura política perversa de muitos anos no estado de não confrontação com o crime organizado, assume o protagonismo nessa ação e se coloca como um dos principais atores desse processo, trazendo para o seu lado, também pela primeira vez em muitos anos, o governo federal.

A crítica do prefeito Cesar Maia, de que o governo Lula só liberou verbas para obras de saneamento no Complexo do Alemão e outras favelas do Rio porque está mal avaliado no Estado do Rio, em nada reduz a importância do ato em si. Complementando a repressão aos comandos ilegais com obras de infra-estrutura nas favelas do Rio, o governador Sérgio Cabral consegue dar um sentido mais permanente e estratégico ao combate ao tráfico, reduzindo os danos que uma ação meramente reativa contra os bandidos do Complexo do Alemão, por conta da morte de policiais, poderia causar.

Na verdade, as críticas de Cesar Maia ao governo do estado, até o momento seu aliado político, já refletem a impossibilidade de essa aliança seguir adiante. Cabral pelo PMDB e Maia pelo DEM são dois protagonistas certos da sucessão presidencial, com papéis de destaque, se não como candidatos eles próprios, pelo menos com capacidade de influir nas decisões de seus partidos, que quase certamente não estarão juntos.

Ao mesmo tempo, ontem e hoje a equipe do governo está reunida em Petrópolis para discutir o planejamento estratégico do Rio. A Macroplan, do economista Cláudio Porto, fez um estudo para o horizonte 20072027, onde foram montados quatro cenários, observando o contexto externo (a demanda global por produtos e serviços fluminenses, e o desenvolvimento econômico e social do país) e a qualidade da gestão pública e do ambiente de negócios do Rio de Janeiro.

O mais otimista prevê um ciclo duradouro de desenvolvimento sustentável para o estado e um cenário externo predominantemente favorável. Uma outra possibilidade, mesmo com um cenário nacional desfavorável, é o Rio de Janeiro fazer as reformas necessárias e seguir em frente.

Mas há cenários mais pessimistas, onde se observam forte inércia e retrocesso internos, mesmo em um contexto externo favorável ao RJ, e outro, marcado por crise e decadência, que é considerado o “cenário tendencial”, predominante entre os entrevistados de uma pesquisa realizada no ano passado denominada “O Rio tem Futuro?”.

O ponto principal do atual estudo, porém, é que o Estado do Rio de Janeiro poderá dar certo, mesmo com mudanças desfavoráveis no cenário externo, pois, segundo o economista Cláudio Porto, as variáveis internas determinantes do nosso futuro não são econômicas.

“O Rio de Janeiro tem a possibilidade de superar seus principais entraves se investir na qualidade das instituições, na articulação e cooperação entre os atores e na melhoria do ambiente de negócios”, garante ele.

Tratarei dos cenários possíveis mais detalhadamente em uma próxima coluna, mas o fato é que o governador Sérgio Cabral, colocando o combate à criminalidade como prioridade de sua gestão, e condição indispensável para o plano estratégico de desenvolvimento do estado, assumiu uma posição corajosa que não pode ter recuos.

Mas precisa ser aperfeiçoada por outras ações, como a reformulação da organização policial, considerada ponto de partida fundamental pelos especialistas reunidos no início da semana na Universidade de Harvard, no seminário sobre criminalidade na América Latina do qual participei a convite da Escola de Governo John F. Kennedy e do Instituto Fernando Henrique Cardoso.

O bárbaro assassinato cometido por um policial militar em Caxias, mostrado em filme pelo “Extra Online”, teve a imediata repulsa do governador, mas é revelador do despreparo de uma força policial que mata mais do que o nível internacional tido como aceitável.

Pesquisa do ano passado do Núcleo de Pesquisas de Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, com habitantes da capital, com 15 anos ou mais, já mostrara que 4,1 % foram vítimas de violência física, 7,1% foram vítimas de violência verbal e 9,9 % (quase 500 mil pessoas) foram vítimas de extorsão.

O coronel José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de Segurança, ressalta que um dos problemas básicos a serem resolvidos é o salarial.

O salário do PM no Rio é de R$ 870, 00, o segundo pior do país, e o coronel critica a anunciada contratação de mais dois mil, além do treinamento de mais 9 mil durante o governo. Segundo ele, a relação, no Rio, de um policial civil para cada 1.325 habitantes e um PM para 340 habitantes é bem melhor que a média nacional, que é de um policial civil para 1525 habitantes e um PM para 453. São Paulo, por exemplo, tem um PM para 485 habitantes. O dinheiro das novas contratações poderia ser investido na melhoria da carreira e em outros benefícios.

Além disso, ele destaca que quase dois mil PMs trabalham em segurança dos presídios, outros dois mil em órgãos civis como Assembléia Legislativa, Câmara Municipal, prefeitura e órgãos do Judiciário, além de órgãos do próprio executivo.

O coronel José Vicente diz que na Polícia Civil ocorre o mesmo problema, apenas em escala menor: 1.500 policiais poderiam sair de atividades administrativas e de manutenção.

Também Alfredo Sirkis, presidente do Partido Verde do Rio, “o nó gordio é a carência e inadequação das polícias que temos e a necessidade de dedicação exclusiva com salário correspondente, acabando com a escala de serviço de 24 por 48 ou 72, que faz da profissão policial um "bico".
(Continua amanhã)