Miriam Leitão Agência aérea

Enfim uma agência independente! Independente dos fatos, da realidade! As declarações do diretorpresidente da Anac, Milton Zuanazzi, ontem no Congresso mostram que ele não viu nada: as torturas sofridas por milhares de passageiros nos aeroportos brasileiros, o movimento dos controladores aéreos, a investigação do próprio governo na Infraero, o acidente que matou 154 pessoas, as investigações da causa do acidente que mostraram várias falhas do sistema aéreo brasileiro.

Ao dizer o que disse, Milton Zuanazzi mostrou que realmente foi uma boa escolha para o cargo. Há muito se procurava sua qualificação para ocupar a vaga, além, evidentemente, do fato de ter sido escolhido pela ministra Dilma Rousseff. Agora já se sabe: está lá porque é aéreo.

Flanou por seis meses sobre todo o colapso do transporte aéreo de passageiros no Brasil e nada viu.

Alguém precisa reconciliar o senhor Zuanazzi com a realidade brasileira, porque, com suas declarações, ele constrange até o governo, que criou, meses atrás, um gabinete de crise. Uma providência, pelo visto, ociosa, já que não há crise.

O ministro Waldir Pires falou ontem mesmo nas razões da crise. Seriam três: recursos humanos, falta de equipamentos e procedimentos de gestão. Mas, segundo o ministro, “tudo isso é normal em países em desenvolvimento”.

Ou seja, quem mora em país não desenvolvido, como nós, que corra os riscos que corremos num sistema no qual falham o pessoal, a máquina e a administração.

O presidente da Anac vai além. Não é como o ministro, que admite a crise, mas acha que ela é normal no nosso estágio de desenvolvimento.Zuanazzi afirma que o transporte aéreo está vivendo agora sua melhor “performance”.

A relação do governo Lula com as agências se notabilizou pela falta de compreensão da sua serventia no mundo da moderna regulação.

O governo achou, inicialmente, que era uma terceirização do poder, e detonou uma caça à independência das agências. Teve bons êxitos na caçada. As agências foram encurraladas, e os poucos dirigentes independentes perderam a briga. Diretores foram afastados, e as cadeiras ficaram vazias, impedindo até que houvesse quórum para deliberação.

Depois elas passaram a ser ocupadas por indicados políticos ou políticos indicados. No segundo grupo, está o diretor Leur Lomanto, que festejava na Bahia enquanto os passageiros enfrentavam o colapso da sexta-feira dramática em que o transporte aéreo parou no país.

Mas agora tudo mudou, pois o presidente da Anac independe de tudo, principalmente dos fatos que nos cercam — ou nos encurralam —, para formar seu ponto de vista. É um exemplo de independência! Ele acha que não há crise porque a demanda por transporte aéreo de passageiros aumentou em 18%. Poderia ocorrer a ele que, em sendo o presidente do órgão regulador, deveria ter notado esse crescimento a tempo de tomar providências para garantir o aumento da oferta, principalmente num momento em que a empresa líder faliu. Mas ele, realmente independente — dos fatos —, nada planejou, não tomou decisões estratégicas, não regulou. Isso seria perder sua independência.

Prefere achar que tudo é culpa da herança maldita — isso já não estava ficando fora de moda? — do governo Fernando Henrique. O Plano Real, em 1999, desvalorizou o câmbio e quebrou as empresas, jogando-as na crise, da qual acabam de ser resgatadas, segundo sustentou.

O governo precisa levar a sério a crise aérea. Não é possível tolerar declarações tão sem sentido quanto essas do presidente da Anac. Desde que houve o motim dos controladores militares, o governo jogou sobre eles toda a culpa da crise. Seria apenas uma questão salarial que levou à insatisfação um grupo de controladores mais descontrolados.

Mas quem prestou atenção no que ocorreu nos últimos meses sabe que é muito mais que isso.

O comandante da Aeronáutica disse que não há problemas de equipamento, que não há obsolescência do sistema de controle aéreo e que houve muito investimento nos últimos anos. Consumidora intensiva de transporte aéreo, gostaria de acreditar que isso é verdade. Mas há várias evidências de que o Brasil precisa de mais investimentos nessa área, maior fiscalização e checagem sobre a segurança do vôo. O governo deveria estar ouvindo especialistas, contratando consultoria externa, aumentando a segurança dos vôos, regulando ou desregulando o mercado de transporte civil, estudando soluções permanentes para o conflito de um controle aéreo híbrido: com funcionários civis e militares tendo as mesmas obrigações e salários bem diferentes.

Mas, para o governo, o mais importante é negar a crise, subestimá-la, escondêla, aprovar afastamentos apressados de funcionários da Infraero ou sustentar teses insustentáveis nos depoimentos no Congresso.

Vale tudo para evitar a CPI do Apagão Aéreo.

Não é a CPI que vai resolver a crise. Ela é apenas o recurso posto pela democracia à disposição da minoria para investigar o governo. É o governo que deveria estar tomando providências sérias para garantir aos passageiros a tranqüilidade de saber que está usando um sistema seguro de transporte.