Merval Pereira - Voto e Federação

O Globo

10/4/2007

A discussão sobre a adoção do voto distrital, tratada nas colunas do fim de semana, suscitou diversas mensagens de leitores e pelo menos duas propostas objetivas: a do cientista politico e advogado Nelson Paes Leme, que considera a implantação do "distrito federado" como ente mínimo da federação como "dado essencial para a eficiente e subseqüente adoção do voto distrital", e a de Alfredo Sirkis, dirigente do Partido Verde, que, embora considere que tanto o voto distrital misto quanto o voto proporcional por lista fechada seriam um avanço, sugere que o sistema mais facilmente negociável no Congresso seria um inédito (e algo bizarro) "voto proporcional misto", com metade da representação eleita no sistema atual e metade por lista. Nelson Paes Leme considera que a simples implantação tanto do voto distrital misto quanto do puro, "com o atual quadro federativo brasileiro, seria imperfeita, pois refletiria a cópia de modelos alienígenas onde o distrito político (e não apenas o distrito eleitoral), como ente federado, tem significância constitucional". No Brasil, segundo o artigo 18 da Constituição, o menor ente federado é o município, e não o distrito. E há municípios, como São Paulo, com dez milhões de jurisdicionados ou munícipes, e outros com dez mil, como Rio das Flores (RJ) ou Cachoeira Dourada (GO). "Tanto numa megalópole como num vilarejo, porém, o tratamento administrativo é o mesmo aqui, em face da tributação, dos serviços públicos, da fiscalização e da representação política, o que é um absurdo sob qualquer desses aspectos", analisa Paes Leme. Implantar o voto distrital só como mecanismo eleitoral "e não englobar o indispensável e historicamente vitorioso modelo simultâneo do mecanismo político e administrativo" não vai funcionar, teme o cientista politico, que destaca a possibilidade de a medida dar margem à oficialização do "curral eleitoral". O Instituto dos Advogados Brasileiros, em parceria com o TRE-RJ e a Firjan, vai promover um seminário sobre a reforma política de 18 a 20 de abril, no auditório da federação, no qual o "Distrito Federado" será debatido pelo professor José Nilo de Castro, especialista em direito municipal. O tema remete fatalmente à Constituinte Exclusiva, que será objeto de outro painel, porque o artigo 18 da Constituição é cláusula pétrea e requer uma Constituinte para modificá-lo. Já Sirkis diz que, "no sistema atual de voto proporcional nominal "à brasileira", a fidelidade partidária é incongruente, a lógica do sistema é o feroz individualismo, o maior adversário do candidato é seu colega de partido, a política é vista como um carreira individual, as campanhas ficam cada dia mais caras, e a obsessão com a reeleição (sempre uma façanha individual) estimula fortemente os famosos centros assistenciais, a crescente compra de votos, a volúpia por cargos comissionados no Executivo para fazer caixa 2, na previsão do próximo pleito, e a fragilidade e instabilidade das bases de apoio parlamentar dos governos ficam sujeitas a uma processo de negociação quase individual". Quanto à alternativa de sistema, ele pensa que tanto o voto proporcional por lista partidária, tipo Espanha e Portugal, quanto o distrital misto, tipo Alemanha, "representariam um grande avanço na nossa situação. Fortaleceriam os partidos, tornando-os mais diretamente responsáveis pelos seus eleitos; melhorariam a qualidade da representação, barateariam substancialmente as campanhas proporcionais, tornando-as mais programáticas, e melhorariam as condições de governabilidade". No voto proporcional por lista, ele diz que conviria estabelecer o chamado "diferencial de Hondt, que concede um suplemento correspondente às sobras eleitorais ao partido mais votado para facilitar a formação de maiorias parlamentares estáveis". A hegemonia das direções partidárias no voto por lista fechada pode ser compensada, diz Sirkis, pelo eleitor, que pode punir como um todo um partido cujos critérios de seleção de lista sejam nepotistas ou corruptos. Para ele, "o distrital puro não ajudaria a dar consistência programática aos partidos, que continuariam a ter a característica atual de conglomeração pragmática de aspirantes à carreira política. Apenas oficializaria uma distritalização "de fato", já dominante hoje". Embora admita que as campanhas ficariam mais baratas e o representante eleito, em tese, mais próximo dos eleitores para ser cobrado, Sirkis ressalta que "também ficará facilitado, em vastas regiões, o fenômeno crescente da compra de votos, em numerário ou serviços. O grande risco é a disputa distrital virar um duelo entre centros assistenciais". Ele não acredita que o sistema distrital misto seja de difícil compreensão para o eleitor brasileiro. "Existe até um projeto nesse sentido no Congresso, bem elaborado e inteligente, do então senador Fernando Henrique Cardoso, que hoje vejo defender o distrital puro, quiçá sonhando com um bipartidarismo que talvez convenha ao PSDB e ao PT", ironiza. Ele concorda que talvez o distrital misto seja "mais fácil para lograr consensos no atual Congresso, que o proporcional por lista, se o quebra-cabeças da criação dos distritos puder ser solucionado a contento". O cientista político Amaury de Souza, citado na coluna de sábado, explica que quando fala de campanha de esclarecimento e de mobilização popular a favor do voto distrital, refere-se ao que FH tem defendido em artigos e palestras. "Mas não tenho idéia se o Instituto Fernando Henrique Cardoso tem projeto sobre o assunto, pois dele não sou membro nem estou autorizado a falar em nome da instituição".