A demora na convocação da primeira reunião ministerial do segundo governo Lula - ela só foi realizada três meses depois de iniciado o novo mandato - mostra como, na gestão petista, as coisas andam devagar. Mas o atraso, que para a população parece injustificável, não foi a pior marca da reunião. Mais preocupantes foram as determinações que tardiamente o presidente transmitiu a sua equipe. Algumas parecem óbvias, outras soam como inúteis ou impossíveis de serem cumpridas.
“Não existem políticas de ministro, existem políticas de governo”, disse Lula a seus auxiliares. Provavelmente os que o elegeram sempre pensaram desse modo. Mesmo assim, o presidente considerou necessário reafirmar esse princípio administrativo, pois, dentro do governo do PT, há quem pensa e age de modo diferente. Tanto que Lula precisou dizer de maneira explícita que “ministro não critica ministro publicamente, apenas se discute”.
Estaria ele pensando no ministro da Fazenda, Guido Mantega, que de tempos em tempos faz comentários críticos ou irônicos sobre a política monetária conduzida pelo Banco Central, cujo presidente tem status de ministro? Ou no vice-presidente José Alencar, que mesmo não sendo ministro faz parte do governo e, no caso dos juros, tem comportamento semelhante ao do ministro da Fazenda? Se foi por isso, a obviedade de sua afirmação é justificável.
Os contribuintes gostariam de acreditar na afirmação do presidente de que o governo “não vai soltar as rédeas” dos gastos públicos. De acordo com relato feito pelo ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, Lula disse a seus ministros que o governo “manterá a sobriedade” na área fiscal, sem expandir os gastos nem aumentar a dívida pública - “não vou deixar dívidas e pendências para meu sucessor”, teria garantido -, e que “o controle inflacionário é sagrado, porque a inflação atinge os mais pobres”.
Austeridade fiscal é, realmente, desejável e necessária. Sem ela, o contribuinte brasileiro, que já paga imposto demais, pagará cada vez mais, para sustentar um Estado cujas despesas crescem continuamente. Mas, pelo menos para 2007, de nada mais adiantam declarações como as que o presidente fez na reunião ministerial. O governo já assumiu compromissos que, inevitavelmente, resultarão no aumento de gastos.
O primeiro mandato de Lula foi pródigo com o funcionalismo. De 2003 a 2006, as contratações líquidas (admissões menos desligamentos) somaram 118,4 mil funcionários, praticamente o triplo do que foi contratado durante os oito anos da gestão Fernando Henrique. Assim, a média anual de contratações no governo Lula, de 33 mil funcionários, é seis vezes maior do que a dos dois governos FHC, de 5,1 mil.
No ano passado, o governo concedeu aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo um aumento real, isto é, acima da inflação, de 1,7%, mudando o padrão em vigor até então, de concessão de ganhos reais apenas para os que ganhavam o mínimo. É uma decisão que terá impacto duradouro sobre as contas públicas. Da mesma forma, os aumentos reais do salário mínimo (o mais recente, que elevou o valor para R$ 380, acaba de entrar em vigor) impõem crescimento mais rápido dos gastos previdenciários.
Projeção recente feita pelo Ministério do Planejamento mostra que as despesas de pessoal dos Três Poderes crescerão em ritmo explosivo nos próximos três anos, mesmo que seja aprovado o projeto de lei complementar que as limita e que é uma das principais peças do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que o governo Lula considera sua realização mais importante. O Judiciário e o Ministério Público da União, por exemplo, deverão gastar com pessoal R$ 24,48 bilhões em 2010, ou 50% mais do que foi gasto em 2006. É o resultado dos aumentos concedidos no ano passado.
Na reunião, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, pediu a seus colegas que se esforcem para obter a aprovação, no Congresso, da proposta, também integrante do PAC, que limita a 1,5% real os reajustes para os servidores. É importante a fixação em lei desse limite, que assegura aumentos reais e impede o atendimento de reivindicações exageradas do funcionalismo. Mas, com o aumento de gastos correntes em que o governo já incorreu, expressões como “austeridade” e “rédeas curtas” soam estranhas.
