Prazo de validade

EDITORIAL

O Globo

4/1/2008

Não vingou por muito tempo a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de evitar compensar o fim da CPMF com mais impostos. Relembremos: "(Não há) nenhuma razão para que alguém faça uma loucura de tentar aumentar a carga tributária", disse, após a derrota no Senado, ao desautorizar o ministro Guido Mantega, que acabara de anunciar aquilo que de fato aconteceria - aumento de impostos; logo, da carga de tributos. Como seria inadmissível tamanha quebra na linha hierárquica, conclui-se que o desencontro era uma cortina de fumaça - dessas que às vezes acompanham a queima de fogos no réveillon -, para livrar presidente, equipe e partidos que o apóiam de dissabores na virada do ano. Passado apenas um dia sem a CPMF - a quarta-feira 2 -, foi desembrulhado o pacote que o Palácio dissera não existir. O prazo de validade da palavra presidencial foi curto: cerca de 15 dias. Reafirmou-se, assim, a opção do governo pela manutenção de elevados gastos públicos financiados pela sociedade. Do pacote, ressalte-se, o único ingrediente palpável, efetivo, é o aumento da arrecadação tributária. O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), com nova alíquota, de 0,38%, não por acaso idêntica à da extinta CPMF, drenará mais recursos de operações de crédito e câmbio. O sistema financeiro também arcará com uma CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) mais pesada. Daqui a três meses, bancos, corretoras etc. recolherão uma CSLL de 15%, e não mais de 9%. Ingenuidade considerar que o sistema financeiro propriamente dito é que desembolsará o que o Planalto calcula subtrair da sociedade com essas duas medidas. Todos sabem que esse custo adicional será repassado para os tomadores de empréstimos e usuários de serviços bancários. Por ironia, um governo em que há tantos alérgicos a qualquer menção a aumentos de juros pelo Banco Central acaba de contribuir para a elevação das taxas no mercado. A expectativa oficial é obter mais R$10 bilhões com essa recalibragem de impostos - deve ser mais, pois a Receita sempre erra na mão nessas horas. Ao contrário dessa parte do pacote, que transferirá concretamente mais dinheiro dos contribuintes para o Estado, os cortes programados pelo governo serão em gastos previstos e não efetivos - adiamento de reajuste de servidores, e assim por diante. Ou seja, quando é para podar as próprias despesas, o Estado corta na fumaça; quando se trata de arrecadar de fato, avança ávido sobre o bolso do cidadão e o caixa das empresas. Nada mudou. O governo não abre mão do assistencialismo desmesurado, do inchaço da máquina burocrática, do protagonismo estatal. Enquanto isso, pioram as expectativas sobre a economia americana, a inflação na China está em alta e as previsões de uma desaceleração mundial ficam mais fortes. Já o Brasil, mais uma vez na contramão, vulnerabiliza o país diante de prováveis mudanças no quadro externo por resistir a adequar as dimensões do Estado à capacidade do contribuinte de financiá-lo.