Entrevista:O Estado inteligente

terça-feira, abril 17, 2007

Operação Hurricane ou "Os Ricos Também Choram"

Operação Hurricane ou "Os Ricos Também Choram"

Leiam o que está na Agência Estado. Volto em seguida:
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, será recebido na terça-feira, 17, pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, para discutir as reclamações de advogados de presos pela Polícia Federal (PF) na Operação Hurricane (furacão, em inglês), realizada na sexta-feira, 13.
A operação desmontou uma rede de corrupção formada por bicheiros, juízes e delegados acusados de ligação com a máfia dos caça-níqueis no Rio de Janeiro. Os advogados afirmam que não estão tendo acesso aos autos do caso e que a PF estaria impondo restrições às prerrogativas dos profissionais que defendem os acusados.
De acordo com a assessoria da OAB, em Brasília, o ministro da Justiça telefonou para Britto e se colocou à disposição para examinar as reclamações dos advogados. Os dois, segundo nota da assessoria, marcaram uma nova conversa por telefone na manhã de terça para definir o horário do encontro, do qual deve participar a diretoria do Conselho Federal da OAB.
Na manhã desta segunda, durante a reunião mensal do Conselho, no Rio de Janeiro, críticas ao ministro foram feitas, principalmente pelo conselheiro Nélio Machado. Advogado de dois juízes presos pela PF, Machado afirmou que Tarso Genro "não está se lembrando perfeitamente das lições ensinadas durante o curso jurídico, mas a OAB fará com que ele se lembre".
A nota da OAB afirma que "nenhum advogado até este momento conseguiu ver o inquérito, e nenhum viu a manifestação do Ministério Público que ensejou as prisões." Nélio Machado acusou a PF de "cerceamento do direito de defesa" e disse que, durante a ditadura militar, "jamais se impediu um advogado de examinar qualquer auto de inquérito em uma dependência policial ou no âmbito do Judiciário."

Voltei
A defesa do estado de direito é, às vezes, penosa. São muitas as evidências colhidas pela PF contra alguns dos presos. O trabalho de marketing é também impecável. Ninguém esconde dinheiro numa parede, a exemplo do que viu ontem no Fantástico — imagens cedidas por quem? — se a grana é lícita. Tampouco o tem em casa, não é? Deveria estar, quero crer, no banco.

É claro que não estou reclamando da “eficiência" da Polícia Federal ou do Ministério da Justiça. Mas que se confronte esse desempenho com o demonstrado, por exemplo, no presídio federal de Catanduvas, já sob o controle, por incrível que pareça, de Fernandinho Beira-Mar. Num caso, espetáculo midiático, com imagens “exclusivas” cedidas à Globo (e a emissora faz o seu trabalho; não vai aqui uma crítica); no outro, desídia, falta de planejamento, flerte com o crime organizado.

Atenção: as acusações que vão acima não são chiliques de advogados. São fatos. No estado de direito, qualquer preso tem o direito de saber do que está sendo acusado, e seu advogado tem de ter acesso aos autos. O contrário disso é o universo de O Processo, de Kafka. O que estou dizendo, sim, com todas as letras, é que a Operação Furacão — que recebeu batismo em inglês, Hurricane, gostaria de saber por quê — segue o padrão dos eventos organizados pelo promoter Márcio Thomaz Bastos, embora ele já tenha saído do Ministério da Justiça.

Se as leis são ruins, que sejam mudadas. Mas, nesse caso, isso nem é o principal. O que está ficando claro que a tal operação vem, mais uma vez, servir de panacéia para a situação geral de insegurança do país. É uma espécie de luta de classes aplicada ao universo policial. O nome da novela é o seguinte: “Os Ricos Também Choram”. E vejam só: se culpados, por mim, que apodreçam na cadeia. Que sejam especialmente punidos aqueles que tinham a obrigação de fazer valer a lei e abusaram dessa condição para cometer crimes. Mas é óbvio que se está cumprindo um roteiro preparado para durar e seduzir a platéia.

Essas coisas são terríveis, sintomas do totalitarismo light a que vai nos habituando o PT. Por quê? Porque é óbvio que a ação da OAB será entendida como manifestação de Dona Zelite tentando proteger bandido poderoso. E apenas se está cobrando que os advogados tenham prerrogativas — e não privilégios — normais no estado de direito. Mas essa é uma guerra de propaganda que o governo já ganhou. Alguns dos presos têm reputação notória. Logo mais, haverá novo desfile dos carros de luxo, desta vez chegando a Brasília: prova provada, para efeitos de propaganda, de que se está combatendo o crime dos bacanas.

Observo que toda essa gente poderia — e, tudo indica, deveria — estar em cana, sem espetáculo e sem que se maculasse a lei. Mas aí não vale a pena. Observo, no arremate, que a PF foi sempre muito rigorosa no cumprimento do texto quando se tratou de lidar com mensaleiros. Não houve um só vagabundo algemado, nada. Cadeia, então, nem pensar. No caso do dossiê fajuto, o que se viu foi uma operação para desmoralizar o delegado que fez as prisões, não os escroques detidos.

Sim, cana para os culpados. Todos os aplausos ao lado legal da operação da PF. Inaceitável é que, mais uma vez, uma ação correta seja usada como instrumento de demagogia e biombo para esconder a brutal incompetência do governo em dar uma resposta para a (in)segurança pública. Por medo da acusação de conivência com o crime, os críticos se calam.

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