Luiz Garcia - Liberdade incondicional

O Globo

5/9/2006

Na expressão "liberdade condicional" o termo principal deveria ser o segundo. Não haveria liberdade antecipada para condenados sem o preenchimento de condições relacionadas à periculosidade do presidiário. No Brasil, diferentemente de outros países, o benefício é praticamente automático. A única condição levada em conta é o tempo de reclusão. O condenado pode sair da prisão ao cumprir um terço da pena quando é primário e tem bons antecedentes (o que se avalia apenas pela sua folha corrida). Reincidentes saem na metade do tempo, e autores de crimes hediondos - podem crer, costumam ser hediondos mesmo - ao completarem dois terços. Acontece, e os casos de reincidência provam isso, que o tempo é juiz generoso; quase sempre, incompetente. Não há - mesmo em estados como Rio e São Paulo, imagine-se nos cafundós onde se perderam as botas de Judas - um sistema de avaliação psicológica minimamente eficiente. Não há dinheiro para isso. Muito menos existem cá fora fiscais habilitados para acompanhar de perto o comportamento do ex-detento e decidir se está cumprindo as condições da liberdade. Nem as mínimas e óbvias, como lugar de moradia e trabalho. Um chefe do tráfico pode voltar para seus antigos domínios e viver como bem entender, até o momento de ser mais uma vez preso. Se for. Como estão as coisas, policiais e carcereiros cumprem - sem condicional - pena parecida com aquela imposta pelos deuses antigos a Sísifo, condenado a incessantemente rolar uma rocha até o topo de uma montanha, de onde ela cairia de volta devido ao seu próprio peso. E Sísifo foi condenado injustamente - igualzinho aos bons funcionários do nosso sistema penal. Por lógica elementar, o problema deveria ser enfrentado com uma legislação que estabelecesse condições minimamente inteligentes para a libertação antecipada. Seu ponto de partida seria o princípio óbvio segundo o qual o tempo que alguém passa na prisão não é, por si só, atestado de coisa alguma. Mas não se pode falar apenas em instituir a liberdade condicional para valer, a sério. Se por milagre as mudanças acontecessem, não haveria celas em número suficiente nos sistemas penais estaduais. Nem no federal, que apenas está nascendo, em parto angustiosamente lento e complicado. Sísifo acharia graça - se tivesse ânimo para rir de uma desgraça como a sua.