Dora Kramer - Idas e vindas

O Estado de S. Paulo

5/9/2006

O Tribunal Superior Eleitoral começa a julgar hoje os recursos dos candidatos que tiveram seus registros para concorrer às eleições indeferidos pelos tribunais regionais, entre eles os dos quatro deputados do Rio de Janeiro acusados pela CPI dos Sanguessugas que respondem a processos no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar. O entendimento predominante não só no TSE, mas também em outros tribunais superiores, inclusive o Supremo, é o de que a decisão do TRE-RJ deve ser anulada - "reformada" no jargão dos magistrados - por força da Lei das Inelegibilidades, que garante o direito do acusado de concorrer enquanto não houver condenação. Mas, se a lei é tão clara, por que o tribunal regional indeferiu os registros e o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, saudou o gesto, dando a impressão de que a instância superior manteria a decisão? A intenção, pelo visto, era chamar a atenção da opinião pública e dos próprios partidos para o inusitado da situação em que candidatos com indícios claros de improbidade têm a prerrogativa de disputar um mandato eletivo, quando o acesso a concursos públicos, por exemplo, é vedado a cidadãos processados criminalmente. O objetivo, digamos, assim, político, pode até ter sido atingido. A questão foi posta em discussão e os acusados, expostos com mais nitidez e destaque ao julgamento do eleitorado. Agora o assunto assume outra dimensão, no momento de uma decisão em última instância, cujo parâmetro não pode ser outro que não o da letra fria. Mas essas idas e vindas - como o recuo do presidente do TSE na "flexibilização" da interpretação da norma das alianças partidárias, a chamada verticalização - não poderiam frustrar o eleitor? Até poderiam, reconhecem ministros de tribunais superiores e juristas acostumados a lidar com questões eleitorais, mas só se a vontade de se deixar levar pela frustração for maior que a capacidade de analisar avanços objetivos ocorridos na Justiça Eleitoral em relação à última eleição presidencial. A começar pelo número de indeferimentos ontem divulgado pelo TSE. Foram 1.671 contra 200 no pleito de 2002. Como parece altamente improvável que haja oito vezes mais pretendentes em situação irregular entre uma eleição e outra, é óbvio que a Justiça Eleitoral foi agora muito mais rigorosa. Ainda que muitos desses indeferimentos sejam "reformados", temos sem dúvida alguma um quadro de muito mais austeridade. Se ainda não é possível, como quis o TRE-RJ, invocar o princípio constitucional da improbidade para negar registro a acusados antes do julgamento final, este ano se tornou possível restringir o acesso às eleições a administradores cujas contas tenham sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Para que isso se tornasse possível foi derrubada uma súmula - até então considerada "imbatível" - de 1992 que permitia o registro da candidatura mediante abertura de uma ação contra a decisão do TCU. Agora é preciso que o pretendente a candidato obtenha uma liminar na Justiça para poder concorrer. E para finalizar a lista de "idas" que compensam as "vindas" temos uma modificação mais antiga, de 2001, quando se alterou a norma de processos judiciais contra parlamentares. Até então era preciso autorização do Congresso, que ou negava ou nem examinava os pedidos, e graças ao fim dessa regra hoje há parlamentares sendo processados. Mercado futuro Enquanto no PT a ex-prefeita Marta Suplicy é citada como uma das possíveis escolhas do partido para a disputa presidencial de 2010, no PSDB é tida como certa a candidatura dela à Prefeitura de São Paulo em 2008. Se, com isso, os tucanos alimentam a idéia de que a eventual vitória de Marta para a Prefeitura eliminaria um adversário petista em 2010, convém não perderem de vista que esse tabu foi derrubado por José Serra em abril, quando deixou a Prefeitura para concorrer ao governo do Estado. Paralelas A eleição de 2010 também já está comandando o cenário das relações entre PFL e PSDB. O presidente do PFL insinuou, e o líder do partido na Câmara confirmou: na próxima presidencial eles vão disputar separados. Um sinal importante de que isso não é mera hipótese é a insistência do prefeito do Rio, Cesar Maia, em marcar posição crítica em relação à campanha de Geraldo Alckmin. Maia alimenta o projeto de vir a ser o candidato do PFL e, segundo a concepção dele, o antagonismo é a maneira mais clara de um político se posicionar diante do eleitorado. Quando o tucano Marcello Alencar era governador do Rio e Maia pretendia disputar o governo do Estado, em 1998, comprou briga com Alencar alegando exatamente a necessidade de se opor com nitidez àquele que, na época, representava a referência política mais importante. Pelo andar da carruagem, se Lula for reeleito e, estando fora do jogo eleitoral de 2010, o PFL enxergará no PSDB seu principal adversário.