Celso Ming - Ameaça ao Mercosul

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O Estado de S. Paulo

13/9/2006

Ao iniciar negociações comerciais com os Estados Unidos, o Uruguai não faz mais do que defender seus interesses, assim como já o fizeram o Peru, a Colômbia e o Chile. Os Estados Unidos sozinhos importam por ano quase US$ 2 trilhões em mercadorias e serviços. Assegurar acesso a esse mercado aos produtos nacionais é de interesse de qualquer país que queira expandir seu comércio. Mas, com essa iniciativa, o Uruguai pode quebrar os compromissos que mantém no Mercosul, bloco que, para todos os efeitos, é uma união aduaneira. Uma união aduaneira é um estágio mais avançado de integração do que uma área de livre-comércio. Nesta, o compromisso restringe-se a garantir o livre fluxo de mercadorias (e também de serviços) entre os membros do bloco. Uma união aduaneira dá um passo além: exige política comercial comum. Ou seja, os países-sócios de uma união aduaneira têm de se submeter às mesmas regras no comércio com países de fora do bloco. Ao enveredar para acordo em separado com os Estados Unidos, o Uruguai avança sobre uma faixa cuja ultrapassagem significaria afrontar seus acordos dentro do bloco. No último final de semana, os presidentes Lula, do Brasil, e Kirchner, da Argentina, decidiram fechar os olhos para o que está fazendo o Uruguai, sob o argumento de que ainda não há acordo e, quando houver, deve ser "limitado", como afirma o presidente Tabaré Vasquez, do Uruguai. O Mercosul torpedeou as negociações no âmbito dos 33 países da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), alegando que não havia por que fazer concessões comerciais aos Estados Unidos enquanto estes não se dispusessem a desistir dos subsídios à agricultura. Pelas mesmas razões, deixaram morrer a idéia de um acordo comercial no formato 4 + 1 (Mercosul mais Estados Unidos). Se está tomando direção contrária ao Mercosul, o Uruguai não só segue caminhos próprios, mas tende a contrariar a própria política do Mercosul. A idéia de que o acordo será "limitado" é suspeita. Nenhum acordo comercial assinado entre Estados Unidos e qualquer país latino-americano é "limitado". Exigem tratamento exclusivo, impõem cláusulas de proteção a investimentos, no uso de patentes e na prestação de serviços. Quando se apressaram a fechar acordos comerciais pelas Américas e especialmente na América do Sul, os Estados Unidos não asseguraram só o cumprimento de seus interesses imediatos. Fecharam, também, os espaços no seu quintal sul-americano ao assédio de Brasil e Venezuela. Nesse sentido, a iniciativa uruguaia dificulta a política do Itamaraty que, mais errada do que acertadamente, busca aumentar o protagonismo do Brasil na área. Ao passar um waiver (aceitação da transgressão) para o Uruguai, que ameaça atropelar compromissos no Mercosul, Brasil e Argentina mostram que pretendem evitar criar um caso com um sócio-fundador do bloco. Mostram, também, que concordam com novo fato consumado que pode desmoralizar o Mercosul, não só enquanto união aduaneira, mas também como simples bloco comercial. O Paraguai também ensaia passos nessa direção e, com esse precedente, não tem mais por que continuar parado. De todo modo, o Uruguai está certo. Se, por motivos incompreensíveis, os maiorais do Mercosul (engrossados agora pela Venezuela) esnobam acordos comerciais com os Estados Unidos, o Uruguai tem mais é que seguir em frente.