O programa fica aquém de mostrar como se dará a transformação pretendida, do governo e da sociedade A URGÊNCIA cívica impele o colunista a comentar os programas de governo dos principais candidatos. Começo pelo de Lula, que está à frente nas pesquisas eleitorais. As 31 páginas do "Programa" (a ser detalhado, futuramente, em "Programas Setoriais" www.pt.org.br) refletem, com razoável clareza, o ideário do candidato e as metas genéricas dos partidos apoiadores (PT, PC do B, PRP, PSB e a "maioria" do PMDB).
Contudo o programa fica muito aquém de mostrar como se dará a transformação pretendida, quer do governo, menos ainda da sociedade brasileira. As primeiras quatro páginas lastimam a "herança maldita" de FHC e de seus antecessores. Lula precisaria de mais um mandato para reverter os 500 anos de desigualdade, autoritarismo e dependência externa. "Aprofundar a mudança" é o mote central: a reeleição de Lula seria a "garantia" de que não haverá retrocesso na "transição" para o "novo Brasil".
Em destaque: "As eleições de outubro de 2006 serão um confronto entre passado e futuro" (sic). Esse futuro se inscreve em "Seis Eixos": 1) combate à exclusão, à pobreza e à desigualdade (mais Bolsa-Família, mais SUS e novos direitos); 2) crescimento com distribuição e preservação ambiental (menos juros, mais investimento público, políticas estratégicas, estímulos a micro e pequenas empresas e reforma agrária); 3) educação massiva (sic) e de qualidade, mais cultura e ciência ("tíquete" cultural); 4) ampliação da democracia (reforma do Estado e do sistema político, concertação e combate à corrupção); 5) garantia da segurança do cidadão (Sistema Único de Segurança Pública); e 6) inserção soberana no mundo (vaga no Conselho de Segurança da ONU e Comunidade Sul-Americana de Nações).
A partir da página 14, o programa passa a itemizar ações genéricas e alguns projetos especiais, sobretudo na área da infra-estrutura, como o início de construção das hidrelétricas do rio Madeira e de Belo Monte, pavimentação e duplicação de rodovias, anéis metropolitanos e algumas ferrovias (Norte-Sul, Ferroanel de São Paulo, e outras). Também ressalta, em meio a tantas e diversificadas promessas de ação, "reconstruir a indústria bélica nacional, de forma articulada com os países da América do Sul".
Um programa nacional de governo exige objetivos específicos e meios concretos para seu alcance.
Mas o programa de Lula adotou um critério alternativo: não deu nome aos bois, isto é, evitou colocar números no plano, omitindo qualquer dimensão numérica, seja do PIB, do emprego, da renda ou das metas de educação e inclusão social. Os números do programa se restringem aos das próprias páginas do texto.
Essa é uma forte inconveniência, pois não só previne um juízo ao menos preliminar do programa como impossibilita futuras cobranças. Não deixa de ser paradoxal, pois o texto se choca com sua promessa, de "maior controle dos cidadãos sobre o Estado" e fortalecimento do "Portal da Transparência" (?).
Como rol de meras intenções, que de fato é, o programa da coligação evita todas as questões polêmicas, como a contenção do gasto público, que tem crescido o dobro do ritmo da economia, as disfunções terríveis da tributação brasileira (carga elevada, explosiva e destorcida) e a renitente desigualdade patrimonial e de oportunidades. É chocante, por exemplo, a seção sobre Previdência, por sua parcimônia de palavras e idéias.
O programa de Lula faz uma opção preferencial pela redistribuição direta da renda, via projetos assistenciais. Dos partidos signatários, autodenominados de esquerda, esperar-se-ia o "enfrentamento" da desigualdade pela multiplicação de acessos práticos à propriedade, seja por uma previdência de capitalização, pela maciça titulação fundiária e urbana e pela ampliação das oportunidades de emprego entre os jovens brasileiros (o grupo mais numeroso de nossa história demográfica). Esses desafios ficam quase intocados do evasivo texto do candidato situacionista.
Embora plano de governo não seja o que faz ganhar eleição no Brasil, algo mais se esperaria de quem, após considerar que tanto fez para mudar o país, pede mais um mandato ao povo brasileiro "para continuar mudando" (sic). Meu otimismo está em acreditar que, mesmo sem plano, parte dessa mudança ocorrerá. |
