Aoposição (PSDB/PFL) fez o papel de defensora dos aposentados e obrigou o presidente Lula a vetar aumento de 16,6% para os que ganham mais de um salário-mínimo. O presidente fez o papel de guardião do Orçamento e da moralidade com as contas públicas ao negar um aumento “politiqueiro”. E os aposentados fizeram papel de bobos.
A oposição conseguiu votar o reajuste no Congresso, mas sabia desde o início que os 16,6% não seriam efetivamente pagos. Mais que isso, a oposição esperava que o presidente vetasse o aumento porque, conforme PSDB e PFL cansaram de dizer quando estavam no governo, as contas da previdência apresentam um desequilíbrio crescente.
De sua parte, o presidente tem razão quando declara que não tem Orçamento para aquele reajuste. O déficit da previdência em 2006 alcançou R$ 15,8 bilhões até maio, um crescimento de 22% sobre o mesmo período do ano passado — e isso com o aumento do salário-mínimo (de 16,6%) tendo entrado nas contas apenas em maio. Conceder os mesmos 16,6% para as aposentadorias de valor superior ao mínimo aumentaria esse déficit em mais R$ 8 bilhões, aproximadamente.
Mas, com isso, o presidente também chamou para a roda dos bobos os aposentados que ganham mais de um mínimo. Ocorre que Lula gastou mais que R$ 8 bilhões com os reajustes salariais para quase todas as categorias do funcionalismo, algumas já aquinhoadas com vencimentos muitas vezes maiores que o mínimo. Só com o novo plano de cargos do Judiciário, serão cerca de R$ 5 bilhões — e isso beneficiando os funcionários que já recebem os maiores salários médios do serviço público. Com os servidores do Executivo, o gasto adicional neste ano chegará a, no mínimo, R$ 6 bilhões — e isso só com a última rodada de reajustes, alguns beneficiando categorias já bem remuneradas.
Até maio, a despesa do governo federal com pessoal subiu 13,1% em relação ao ano passado — e isso antes da entrada em vigor da última rodada de aumentos. Esses 13% a mais superam a inflação e o ritmo de crescimento econômico.
Assim, não é que não tem dinheiro no Orçamento. Não tem para os aposentados que ganham mais de um salário-mínimo. É preciso esclarecer que esses aposentados, pelos planos do governo, receberão um reajuste de 5%, portanto, com um pequeno ganho sobre a inflação. Poderiam ter recebido mais, se o presidente economizasse nos reajustes salariais para o funcionalismo ou mesmo para o mínimo.
Pode-se argumentar, tecnicamente, que há receita do Tesouro, mas não receita previdenciária, esta formada pelas contribuições pagas por empregados e empregadores. Mas ocorre que o atual déficit da Previdência já vem sendo coberto com as demais receitas do Tesouro. Uns bilhões a mais ou a menos não fariam diferença.
Assim, o governo tomou duas decisões políticas: um forte aumento real para o salário-mínimo, bem acima da inflação, beneficiando os 16 milhões de aposentados que recebem pelo piso; e aumentos salariais reais para praticamente todo o funcionalismo, incluindo ativos e inativos. Para os aposentados do INSS que ganham mais de um salário, sobrou o rigor do Orçamento.
Lula tem dito que os parlamentares poderiam ter alterado o Orçamento se de fato quisessem aumentar o reajuste dos aposentados com vencimentos superiores ao mínimo. É verdade. Mas ele, presidente, poderia ter feito a mesma coisa, mesmo depois de aprovado o Orçamento.
Tudo considerado, trata-se de uma disputa eleitoreira entre governo e oposição, cujo resultado concreto já se sabe. Os 16% não serão estendidos a todos os aposentados.
Na verdade, o presidente Lula só toparia os 16% se tivesse certeza que ia perder a eleição, porque assim passaria a bomba para o próximo governo. Mas nesse caso a oposição não toparia.
Enquanto isso, atendendo a uma ou outra clientela, sobem os gastos públicos e cresce o déficit previdenciário. E nem governo nem oposição apresentaram o que realmente importa para o futuro do país: se vão ou não propor uma nova reforma da previdência e, em caso positivo, como será essa proposta.
CARLOS ALBERTO SARDENBERG é jornalista. E-mail: sardenberg@cbn.com.br.
