O Globo
7/7/2006
O ano do bicentenário da Independência do Brasil, 2022, está
determinado para ser também um marco no desenvolvimento do país no
que diz respeito à educação, ampliando o sentido da independência
para levá-la até a autonomia do cidadão. Dois movimentos paralelos
nesse sentido estão em marcha, no governo federal e na iniciativa
privada. O “Compromisso todos pela educação”, movimento que será
lançado brevemente, se define como “uma união de esforços da
sociedade civil, das empresas e dos governos em um projeto de
educação para o país” que seja permanente e independente do partido
que estiver no poder. Um projeto de país, e não de governo.
Sua missão é “efetivar o direito à educação pública de qualidade para
que em 2022 todas as crianças e jovens tenham acesso a um ensino
básico de qualidade que os prepare para os desafios do século XXI”.
Foram definidas metas a serem alcançadas, para facilitar o
acompanhamento e as cobranças. Escreverei sobre esse movimento da
sociedade civil no fim de semana.
Do lado do governo, dentro do Projeto Brasil 3 Tempos
(2007-2015-2022), o Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da
República (NAE), coordenado por Luiz Gushiken, identificou, através
de ampla consulta à sociedade e a especialistas, investimentos em
educação e melhoria do ensino como prioridades destacadas entre os
seis problemas principais do país, seguidos de violência/
criminalidade, desigualdade social, emprego e saúde.
As demais prioridades foram, pela ordem de importância: investimento
em ciência e tecnologia; taxa de investimento; infra-estrutura;
sistema judiciário; estrutura tributária; controle da inflação;
exportações; carga tributária; despesas correntes e contas públicas.
A partir do resultado dessa primeira consulta, apontando educação
como prioridade nacional, a etapa seguinte foi identificar as ações
desejáveis para a melhoria do ensino. Por coincidência, uma dessas
ações é justamente um movimento nacional pela melhoria da educação.
Trabalho conjunto do NAE, do Ministério da Educação e do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
obteve 3 milhões de respostas, de um público bastante diversificado
composto por 37 mil pessoas. Segundo o NAE, desse universo, 30,91%
pertencem ao segmento de educadores e professores (do ensino infantil
ao superior). Os pais de alunos respondem por 21,05%, os interessados
no assunto representam 19,4% e universitários alcançaram 12,8% do total.
A pesquisa contou, ainda, com expressivo número de pesquisadores no
campo da educação. Do universo consultado, 5,5%, ou 2.049
especialistas, opinaram e deram sugestões. As principais propostas
são as seguintes:
1. Implementar um programa emergencial de formação de professores,
eliminando o déficit de professores licenciados e resultando em
efetiva melhoria da qualidade da educação básica para os alunos da
rede pública.
2. Implementar um programa, custeado com o Fundo de Universalização
dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que consiga implantar um
laboratório de informática em todas as escolas de educação básica da
rede pública, com um número adequado de computadores ligados à internet.
3. Implantar conselhos escolares em todas as escolas brasileiras.
4. Efetivar um Movimento Nacional pela Qualidade da Educação, como
resultado de uma conferência.
5. Implantar o turno integral, em âmbito nacional, em todas as
escolas públicas de educação básica do Brasil.
6. Oferecer a merenda escolar a todos os alunos de ensino médio da
rede pública.
7. Implementar um programa para a concessão de descontos especiais
para os docentes da educação básica, quando da aquisição de livros a
assinaturas de jornais e revistas.
8. Criar uma linha de crédito especial, de aquisição da casa própria,
com taxas reduzidas, para os docentes da educação básica.
9. Implementar um programa para a concessão de descontos especiais
para os docentes da educação básica, quando do ingresso em museus,
cinemas, shows e teatros.
10. Adotar um piso salarial nacional, para educadores, que seja
cumprido por todos os estados e municípios, com o auxílio da União.
11. Integrar a dimensão educacional às atividades dos atuais agentes
comunitários de saúde, transformando-os em agentes comunitários de
saúde e educação.
12. Criar mecanismos que permitam remunerar melhor os professores que
se destacarem na construção de seus currículos, bem como aqueles
cujos alunos obtenham os melhores desempenhos.
13. Criar mecanismos que permitam um repasse diferenciado de verbas
federais para os municípios e para as escolas, privilegiando aqueles
que, coletivamente, obtiverem os melhores desempenhos de qualidade da
educação básica.
14. Dotar todos os alunos do ensino fundamental e do ensino médio da
rede pública brasileira de um computador portátil, conforme projeto
do MIT (essa proposta foi posteriormente modificada, com ênfase para
distribuição prioritária do computador para os professores).
15. Implementar um programa para a concessão de descontos especiais
para os docentes da educação básica, para a aquisição de remédios e
alimentação.
