Um pacto entre dois sóbrios senhores paulistas, anunciado em duo afinado e solene, marcou sexta-feira o primeiro gesto positivo da União e do estado desde o início do atual episódio da permanente crise de segurança pública no país. Foi um quase comovente momento de conciliação.
Alvíssaras; porém, discretas.
Os R$ 100 milhões de ajuda federal, única medida prática e imediata anunciada pelo governador de São Paulo e pelo ministro da Justiça, servirão apenas para melhorar a segurança nas penitenciárias estaduais. Não há dinheiro novo para se enfrentar os bandidos soltos — que, como é óbvio, incomodam consideravelmente a população pacífica. Além disso, três dias depois, o governador, sem o ministro ao lado, já dizia que precisa mesmo é de R$ 700 milhões. Última observação negativa: justificou algum desalento ouvir o ministro da Justiça anunciar o que lhe parece ser a “única maneira” de combater o crime organizado: agir contra a lavagem de dinheiro, porque “o crime não é mais transestadual, é transnacional”.
Em vez desse truísmo, o veterano advogado Márcio Thomaz Bastos daria melhor recado se revelasse preocupação e mesmo alguma angústia a propósito de situações mais próximas do momento e do cidadão. São, quase todas, lamentavelmente antigas. Como a falta de políticas sociais que reduzam a facilidade de recrutamento para o crime de jovens e até crianças. Ou os fatores que estimulam a corrupção de policiais. Idem, idem, agentes penitenciários. É sempre assim: sobre o mais difícil de resolver depois a gente fala e ainda depois a gente age. O chato é que vem ficando para depois, ainda depois, há séculos.
A sociedade amedrontada teria algum conforto se fossem tomadas medidas adequadas e de efeito a prazo curto contra problemas localizados, específicos. Como o recrutamento de advogados para atividades criminosas pelas grandes quadrilhas. A OAB tem mecanismos para puni-los e os usa. Mas, nestes dias críticos, talvez pudesse fazê-lo com mais agilidade, severidade e obviamente indispensáveis fanfarras.
Também parece óbvia a necessidade de serem valorizados — tanto quanto peneirados — os quadros de agentes penitenciários. Conceder-lhes porte de arma quando ameaçados, como ocorreu em São Paulo, é solução primária: equivale a um “virem-se”.
Outro nó que precisa ser desatado é a questão da libertação de grandes bandidos que, sem qualquer sinal visível de reabilitação, são rotineiramente devolvidos às ruas antes do cumprimento da pena integral. Afinal, se alguém é condenado a tantos anos de cadeia, por que não cumpre esses tantos anos, exceto em face de nítidos sinais de reabilitação, devidamente constatados por especialistas?
A libertação antes da hora, diz a lei das probabilidades, deveria ser exceção e não regra. Quanto mais não seja, em respeito às decisões de jurados e juízes.
Por tudo isso — e porque ninguém fala em mexer em nada disso — a solenidade de sexta-feira representou algum progresso, mas pequeno.
