14/7/2006
A crise se origina de erros e acertos dos tucanos: a polícia prende
mais, mas presídios não impedem a organização do crime
O PACTO federativo brasileiro coloca a segurança pública sob a tutela
dos governadores de Estado. Assim, Geraldo Alckmin, que integrou a
cúpula da administração paulista nos últimos 12 anos -cinco dos quais
como comandante-em-chefe- não pode furtar-se à responsabilidade na
atual crise. Foi sob a sua gestão que a organização criminosa PCC
cresceu e tornou-se o que é.
No momento em que impera sobre o tema mais um bate-boca eleitoral que
um debate propriamente dito, é importante tentar esclarecer o que há
por trás de algumas trocas de farpas. Tanto erros como acertos do
governo tucano na segurança pública contribuíram para a crise. São
Paulo está entre as unidades federativas onde a polícia funciona
melhor. É, entre os Estados, o que mais prende. Dos 361 mil detentos
contabilizados no Brasil (dado de dezembro de 2005),125 mil (35%)
estão em São Paulo -onde reside pouco mais de 20% da população
brasileira.
Um dos erros foi lançar essas pessoas em um sistema prisional
inadequado, cujo ritmo de expansão, embora acelerado, acabou ficando
aquém das necessidades. Entre prisões e solturas, São Paulo apresenta
"ganho líquido" de 840 presos mensais. Para abrigar esse contingente -
deixando intacto um déficit já superior a 30 mil vagas-, seria
preciso inaugurar um novo presídio por mês.
Cadeias abarrotadas naturalmente dificultam o controle dos bandidos
dentro dos muros, sem falar da impossibilidade que o sistema oferece
à separação por periculosidade. Além disso, a facilidade com que os
presídios -por falta de controles básicos- são devassados pelas redes
de comunicação dos bandidos se somou à desatenção do governo a
diversos sinais, ao longo dos anos, de que nas penitenciárias
paulistas se formava uma poderosa organização delinqüente.
O fato de as atribuições federais em segurança serem relativamente
limitadas, porém, não isenta o Planalto da responsabilidade de
auxiliar os Estados. Poderia fazê-lo de várias maneiras, mas vem se
valendo da mais populista e menos onerosa delas.
Lula insiste em oferecer ao governador Cláudio Lembo a Força Nacional
de Segurança Pública, rede virtual de policiais cedidos pela PF e por
vários Estados, que pode mobilizar cerca de 2.500 homens. A força
pode ser de valia para Estados pequenos que se vejam em dificuldades,
mas tende à irrelevância numa unidade como São Paulo, cujo
contingente de policiais supera os 130 mil.
Muito mais útil seria reduzir a retórica eleitoreira e apressar os
convênios que permitiriam enviar presos paulistas para o novo
presídio federal em Catanduvas (PR), bem como acelerar a construção
de mais unidades prisionais. A Catanduvas hoje se resume o "sistema"
federal de presídios -a léguas de distância do que seria o mínimo
necessário para auxiliar os Estados.
Apesar de gastar saliva e tentar, de modo oportunista, surfar na onda
da crise de São Paulo, o governo Lula não deu concretude -isto é,
dispêndios orçamentários crescentes- à propalada "prioridade" na
segurança.
