Editorial da Folha de S Paulo

FICÇÕES FEDERATIVAS
 O descalabro em que se transformou a criação de municípios no país continua gerando problemas para a administração pública. A pesquisa "Perfil dos Municípios Brasileiros", divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que de 2002 a 2004 o número de servidores municipais cresceu 11,1%.
Em 2004, as 5.560 cidades brasileiras empregavam 4,622 milhões de servidores. Dois anos antes, eles somavam 4,069 milhões. Parte desse aumento deveu-se aos prestadores de serviços terceirizados, que, pela primeira vez, foram contabilizados.
Considerados apenas os servidores estatutários, o crescimento foi de 7,9%, o que significou um incremento de 205 mil contratados em relação ao levantamento de 2002. Este, por sua vez, já registrara uma elevação de 18,2% no número de funcionários na comparação com o anterior.
Contagiada pelas teses da descentralização administrativa, a Constituição de 1988, ao transferir para a esfera municipal recursos e atribuições que antes estavam sob responsabilidade dos Estados e da União, incentivou uma explosão de novos municípios. Em 1980, havia 3.991 dessas unidades no país; hoje, são 5.560.
Essa proliferação, obviamente, pouco tem a ver com mais racionalidade e eficiência na gestão dos gastos públicos -algo que uma municipalização criteriosa até poderia propiciar. Ao contrário, a multiplicação de pequenos municípios representou um sorvedouro de recursos por ficções federativas que atendem apenas aos interesses do clientelismo e de setores das elites locais.
Dados compilados pelo economista Amir Khair, ex-secretário de Finanças da gestão Luiz Erundina, na Prefeitura de São Paulo, mostram que mais da metade do aumento das despesas de custeio do setor público, que passaram de 28,06% do PIB (em 1995) para 31,99% (em 2004), foi gerada pelos municípios.
Se o chamado "pacto federativo" brasileiro está a exigir aperfeiçoamentos, o papel desempenhado pelos municípios é um aspecto fundamental a ser revisto. Infelizmente, trata-se de um típico problema para o qual os políticos -em muitos casos beneficiários dessa rede de poderes locais- dificilmente irão conferir a devida atenção.