Editorial da Folha de S Paulo

REALISMO NA AMAZÔNIA

 A recente divulgação de números sobre o desmatamento na Amazônia -que apresentou diminuição em relação ao ano passado- e a iminente votação no Senado de um projeto de lei que regulariza o uso de áreas públicas de floresta reavivaram os debates acerca das políticas para preservar a região.
No que diz respeito à redução do ritmo do desmatamento, por ora não há como aferir que fator pesou mais, se as políticas governamentais ou -mais provável- o desaquecimento da atividade agroindustrial.
Já o projeto de lei em tramitação no Congresso representa um passo importante para aperfeiçoar a política ambiental brasileira. Ele prevê a concessão de até 50 milhões de hectares de florestas em áreas pertencentes ao governo federal para a exploração sustentável de madeira, turismo ecológico e exploração de produtos não-madeireiros, tais como borracha, óleos e essências para a indústria de cosméticos. O projeto cria, ainda, o Serviço Florestal Brasileiro, para fiscalizar as concessões.
Numa região em que são escassos os títulos de terra com validade legal, o aluguel de florestas públicas pode representar uma garantia de mais controle sobre a devastação e um estímulo importante aos empresários do setor. Ao mesmo tempo, a medida é uma forma de diminuir a oferta de terras devolutas para exploração predatória, de forma a criar obstáculos aos madeireiros que atuam ilegalmente, destruindo a floresta.
Sob uma perspectiva idealista, a lei poderia ser vista como sinal verde para a devastação, pois o Estado não teria meios para exercer controle efetivo sobre os concessionários. Diante do descontrole da situação, porém, não há como enfrentar a questão sem uma boa dose de pragmatismo. Aliar-se a parceiros capazes de contribuir com o uso sustentado de recursos florestais é sem dúvida uma proposta mais realista do que mobilizar recursos vultosos para tentar garantir que 45% da Amazônia -área abrangida pelas terras públicas- permaneçam intocados.
A formulação de estratégias para aproveitamento de áreas da floresta é passo decisivo para disciplinar um processo de ocupação irreversível, em curso há várias décadas. Nesse sentido, merecem atenção até mesmo propostas que vão além do projeto de lei, como a que prevê a regularização fundiária de partes da Amazônia para uso na agricultura.
Como se sabe, há manchas de terra de alta fertilidade na região. Estabelecer um zoneamento das regiões cultiváveis e regularizar a posse -preferencialmente em áreas já desmatadas ou de menor biodiversidade- seria uma forma de ampliar a produção de bens primários e contribuir para uma redistribuição significativa da estrutura fundiária.
A preservação da floresta não será feita com discursos. É preciso agir. E não resta dúvida de que o país tem muito a ganhar com a exploração racional das riquezas da Amazônia, promovendo uma ocupação ordenada e responsável da região.