Os escândalos do mensalão e do propinoduto petista serviram como uma espécie de senha para a retomada de projetos de reforma política. Mas como sempre acontece quando questões estratégicas são tratadas de forma açodada, o país corre o risco de o Congresso fazer uma reforma equivocada.
Venceu o prazo para mudanças na legislação eleitoral com vistas a 2006. Mas o perigo continua. E não apenas porque há quem conspire para atropelar a Constituição e reabrir esse prazo. Agora, outra tese gestada no imediatismo acaba de aparecer no horizonte: a do aumento do mandato presidencial para cinco anos, sem reeleição.
Se, antes, a crise servia para justificar a reforma política, nesse caso o que impulsiona os defensores dessa mudança na arquitetura político-administrativa brasileira são questões paroquiais, de interesse de tucanos e petistas. Principalmente dos primeiros, onde há disputa pela primazia em concorrer ao Planalto. Se o próximo presidente for do PSDB, os preteridos em 2006 se acalmarão com a certeza de uma chance em 2011, argumenta-se.
Ora, o país precisa de um período de estabilidade na regulação eleitoral, para deixar o sistema adaptar-se às regras aprovadas há relativamente pouco tempo. Em pelo menos dois períodos de eleições gerais (oito anos), a cláusula de barreira e a verticalização deverão melhorar a qualidade do quadro partidário, ao alijar legendas nanicas e de aluguel e forçar negociações sérias de alianças, a partir de projetos e idéias, sem propinodutos e similares. O que não impede que, nesse meio tempo, se aperfeiçoe a legislação com o endurecimento das penas para os crimes eleitorais e se torne mais rígida a fidelidade partidária.
Apenas um presidente se submeteu ao teste da reeleição: Fernando Henrique. É pouco para se avaliar a norma. Na prática, como nos EUA, o mandato é de oito anos, com um recall no quarto. Se o presidente, governador ou prefeito demonstrar competência, recebe a segunda parte do mandato. Caso contrário, não.
Como estaria hoje o humor de boa parte da sociedade diante da perspectiva de ter de esperar o final de 2007 para avaliar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, visivelmente desgastado pelos escândalos recentes? Quanto mais se estenda um governo avariado, pior para qualquer país.
