Editorial da Folha de S Paulo

DISTORÇÕES NO STF
Pesquisa feita pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), divulgada na última semana, mostra que o Supremo Tribunal Federal (STF) é visto como a mais parcial e a menos independente das instâncias do Judiciário -exatamente o contrário do que se deveria esperar do órgão de cúpula do mais neutro dos Poderes da República.
Na sondagem, que ouviu 3.258 juízes, uma maioria relativa de 33,6% avaliou o Supremo como ruim ou muito ruim no quesito imparcialidade. Quando a questão é independência em relação ao Executivo, a nota do tribunal (de 0 a 10) é 3,7.
A pesquisa apresenta, é verdade, alguns problemas metodológicos: foi realizada apenas com filiados à AMB, o que já introduz um viés, e teve como base só os questionários respondidos. A visão de juízes menos ansiosos por opinar pode ter ficado de fora do levantamento.
Deve-se considerar ainda que pode haver um ranço de fundo corporativo na forma como magistrados de carreira julgam o STF. O Supremo é, afinal de contas, a corte à qual eles têm menor acesso, uma vez que suas 11 vagas são preenchidas por indicações do presidente da República aprovadas pelo Senado. Não por acaso, 90% dos entrevistados defenderam mudanças na forma de composição do tribunal.
De toda maneira, a má avaliação do STF é expressiva e merece análise. Não é preciso procurar muito para encontrar hipóteses que expliquem o desprestígio da corte. Um velho brocardo muito repetido nas escolas de direito assevera que o juiz só pode falar nos autos. Embora a máxima deva ser relativizada à luz da liberdade de expressão dos magistrados, ela precisa ser rigidamente seguida quando o magistrado é instado a falar sobre um caso que esteja julgando ou possa vir a julgar.
Deixar de observar esse princípio corrói a aura de imparcialidade que deve cercar a Justiça em geral e o STF em particular. E os ministros do Supremo, em especial aqueles que demonstram maior intimidade com as câmaras de TV, adotaram de alguns anos para cá o hábito de pronunciar-se a torto e a direito.
Igualmente danosa para a imagem da corte é a sensação que alguns de seus integrantes transmitem de estar perseguindo interesses políticos. Essa situação esdrúxula e absolutamente indesejável está chegando ao paroxismo durante a gestão do ministro Nelson Jobim à frente do STF.
Em prejuízo da imparcialidade inerente ao exercício da função, o nome do magistrado aparece na mídia como o de um possível candidato a presidente ou vice. Alguém poderia afirmar que Jobim não controla o que sai na imprensa. É verdade, mas ele vem ostensivamente mantendo reuniões políticas em Brasília.
A lei não veda a ministros do Supremo disputar cargos eletivos -embora devesse fazê-lo-, mas isso não significa que Jobim esteja moralmente autorizado a articular sua presumível candidatura presidencial da cadeira de chefe do Poder Judiciário. Ao fazê-lo, ele lança ainda mais desconfiança sobre uma Justiça que se debate contra vícios históricos para não cair em descrédito.