Os cabildos contra Evo

editorial

O Estado de S. Paulo

20/12/2006

O que houve na sexta-feira passada nos departamentos (Estados) de Pando, Beni, Tarija e Santa Cruz não foram apenas grandes manifestações populares. Foi o que, na Bolívia, se chama de “cabildos”, assembléias populares informais, mas com grande peso político. Em 2005, por exemplo, cabildos realizados em todos os departamentos decidiram que os governadores, até então nomeados pelo presidente da República, deveriam ser eleitos diretamente pelo povo. Essa decisão foi acatada pelo Legislativo e pelo Executivo e os atuais governadores são os primeiros eleitos na história da Bolívia. Os cabildos agora realizados nos quatro dos nove departamentos do país que lutam pela autonomia administrativa e financeira tiveram essa característica de assembléia popular, mais que de comício. Por exemplo, em Santa Cruz, o departamento mais populoso e rico da Bolívia, o governador Rubén Costas fez à multidão - estimada entre 500 mil e 1 milhão de pessoas - as perguntas que, num sistema formal, equivaleriam às de um plebiscito. E o cabildo decidiu, por aclamação, que a futura constituição não pode ser aprovada por maioria absoluta, devendo prevalecer o critério de dois terços estabelecido na Lei Convocatória; que uma constituição aprovada ao arrepio dessa exigência não será legítima, não devendo, portanto, ser obedecida; e que o governo central deve implementar as medidas necessárias para que os departamentos tenham autonomia, conforme o plebiscito de julho. Temia-se que, dada a exacerbação dos ânimos, as manifestações de sexta-feira fossem violentas. Mas tanto o governo como a oposição agiram com louvável cautela. Incidentes de monta só ocorreram numa estrada de acesso a Santa Cruz, que membros de movimentos sociais partidários de Evo Morales tentavam bloquear, chocando-se com grupos autonomistas. No confronto foram feridas 55 pessoas. Os organizadores dos cabildos tiveram o cuidado de expurgar dos discursos referências a uma eventual secessão do país. Desde que as manifestações foram anunciadas, Evo Morales tem dito que os autonomistas querem dividir a Bolívia - e, de fato, há em Santa Cruz uma corrente minoritária que, há décadas, prega ora a independência do departamento, ora a sua anexação ao Brasil. Para evitar a exploração das idéias dessa minoria, a palavra de ordem dos organizadores dos cabildos era que “a autonomia contribui para fortalecer a unidade do país”. O governador Rubén Costas, por exemplo, foi explícito em seu discurso: “Não somos opressores, nem oligarcas, nem latifundiários. Não queremos dividir a Bolívia.” Mas não deixou de mandar um recado para Evo Morales, afirmando que “a única independência que defendemos é a da Bolívia ante os interesses estrangeiros”, numa clara referência à interferência de Hugo Chávez nos assuntos internos do país. Na véspera, o embaixador venezuelano em La Paz havia dito que seu país poderia enviar tropas à Bolívia, se Evo Morales pedisse. Como se sabe, Hugo Chávez e Evo Morales assinaram um acordo de assistência militar, pelo qual a Venezuela se compromete a construir e a manter bases militares em território boliviano. A preocupação dos líderes autonomistas em manter um tom moderado não significa que o movimento esteja perdendo força. Ao contrário. No mesmo dia em que se realizavam os cabildos, o governador de Cochabamba anunciava que, dentro de dois meses, promoverá um novo referendo sobre a autonomia do departamento. No referendo de julho, o eleitorado de Cochabamba - terra natal de Evo Morales - havia rejeitado a autonomia. Evo Morales também parece reconhecer que não tem a força que imaginou. Eleito por 54% do eleitorado, em primeiro turno - façanha inédita no complicado sistema eleitoral boliviano -, ele acreditava que poderia fazer à sua maneira, e sem consultar a oposição, a “refundação” do país. Nas eleições para a Assembléia Constituinte sofreu o primeiro revés. Não conseguiu eleger dois terços dos constituintes - daí ter feito um artifício regimental para que as decisões sejam tomadas por maioria absoluta. Agora, está convocando os nove governadores de departamentos para tentar chegar a uma fórmula consensual de aprovação da Constituição. A realidade boliviana vai se impondo ao voluntarismo de Evo.