Merval Pereira - A ameaça

O Globo

20/12/2006

Seria ridícula, se não fosse o sinal dos tempos, a "vingança" da liderança do PT contra os membros do Supremo Tribunal Federal que impediram que o "aumentão" do subsídio de parlamentares fosse dado por uma canetada da Mesa da Câmara e do Senado, sem que o plenário tivesse que se pronunciar. Obrigados agora a encarar a fúria dos cidadãos comuns na votação aberta, em vez de se esconderem na decisão corporativa, "suas excelências" prometem fazer uma manobra para reduzir também o salário dos ministros do Supremo. "Se é para moralizar, vamos moralizar", repetia o senador Tião Viana, líder do PT, como se ameaçasse alguém. Sem perceber, na reação espontânea de quem se viu apanhado em flagrante, o senador petista deu ares de trágica atualidade à famosa frase de Stanislaw Ponte Preta "Ou restaura-se a moralidade, ou locupletemo-nos todos", cunhada lá pelos idos dos anos sessenta do século passado. Como se vê, o país não mudou muito de lá para cá, talvez tenha apenas perdido um pouco do humor inteligente. Esse parece ser o triste fim do PT, de suposto radical na defesa da ética na política, para radicalizar na defesa do indefensável, desde o mensalão até auto-aumento parlamentar, que Zuenir Ventura definiu bem como "um mensalão dentro da lei". E nem dentro da lei estava, declarou o STF. O senador Tião Viana já havia assumido uma posição radicalmente ambígua, declarando-se "sem posição" na reunião dos líderes que decidiu a favor do aumento, através de uma decisão direta das Mesas da Câmara e do Senado. Agora, cada deputado ou senador vai ter que assumir sua posição publicamente, e cada um deles vai ter que se posicionar sobre as particularidades de seus vencimentos. O jurista Celso Antonio Bandeira de Mello define como "revisão salarial" sempre que os integrantes de uma categoria recebem qualquer verba de forma linear. O que inclui a tal verba indenizatória de R$180 mil a que os parlamentares têm direito para gastos em seus escritórios estaduais e em viagens a trabalho. Por essa definição, tem razão a Receita Federal, que está autuando os 90 parlamentares envolvidos no esquema dos sanguessugas por não pagarem imposto sobre essa parte de seus vencimentos. A decisão tomada na reunião de líderes foi rápida e sem grandes discussões. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, que havia se comprometido em diversas instâncias a acabar com penduricalhos como a verba indenizatória e o 14º e 15º salários, admitiu que o assunto foi levantado na reunião mas não teve repercussão entre as lideranças partidárias. Temas como o fim da verba indenizatória e a proibição da cumulação do mandato com aposentadorias do serviço público foram levantados pelo deputado Miro Teixeira, que votou a favor do aumento de 91%. Segundo seu relato, teve apoio quanto à cumulação, mas não quanto à verba indenizatória, que mereceu um silêncio reprovador. O posicionamento pedestre da maioria dos líderes sobre temas tão relevantes mostrou até agora como os partidos políticos estão despreparados para lidar com parâmetros éticos e legais para seus próprios vencimentos. A reunião que gerou toda essa crise política revelou o desencontro das principais lideranças. À exceção do PSOL, os demais ou defenderam os R$24.500, ou se dividiram. O líder do PDT no Senado, Jefferson Peres, que se posiciona contra o aumento, não compareceu. O PSDB de Carlos Sampaio, que entrou com mandado de segurança, deu o seu aval aos 91% através do secretário-geral Bismarck Maia. O PPS/MD dos deputados Roberto Freire e Raul Jungmann, que entraram no Supremo contra o abuso, foi representado pelo deputado Colbert Martins, que apoiou o aumento. O PMDB, do hoje indignado presidente Michel Temer, estava representado em suas diversas facções através dos deputados Wilson Santiago e Jorge Alberto e do senador Ney Suassuna, que concordaram. Os representantes do PSB foram os deputados Givaldo Carimbão e Sandra Rosado, que disseram sim na reunião. O PV não compareceu. O PT, cujo líder Henrique Fontana foi contrário ao aumento, se disse "sem posição" no Senado, através de Ideli Salvatti, e Tião Viana, este membro da Mesa Diretora. Mas pronunciou-se pelo aumento na Câmara através do deputado e líder do governo Arlindo Chinaglia, que assumiu com ênfase seu papel de candidato à Presidência da Câmara, adversário de Aldo Rebelo, que patrocinava o auto-aumento. O desencontro de opiniões é tão acentuado, e o clima emocional tão grande, que a reunião dos líderes marcada para ontem foi adiada para hoje, para discutir como agir depois que o Supremo derrubou o aumento, pela maneira como foi autorizado. O tempo corre contra (ou a favor, dependendo de que lado se esteja) os parlamentares, pois o último dia útil para tomar a decisão é a sexta-feira 22, quando o Congresso entra em recesso. É claro que nada impede que a legislatura seja prorrogada por uma decisão da Mesa, para que se defina essa questão. Mas, se houver necessidade da prorrogação, espera-se que ela não seja remunerada. Os que se colocam contra o aumento abusivo terão como pressionar por acordos mais amplos com a ameaça de obstruir a votação. E se não houver consenso, já há quem defenda que é possível que a decisão fique para a próxima legislatura, que começa em fevereiro. A decisão do Supremo, em vez de provocar a ira dos petistas e de outros parlamentares, deveria ser vista como uma chance para que o assunto seja retomado do zero, e que uma discussão mais ampla reaproxime o Congresso da opinião pública.