O efeito da repulsa

Editorial

O Estado de S. Paulo

21/12/2006

Raras vezes se terá visto um movimento de opinião tão coeso e forte como o que reuniu todos os estratos sociais e profissionais do Brasil contra o indecente aumento de vencimentos, de 90,7%, que os congressistas se concederam na semana passada. E, em cinco dias, a manifestação uníssona da Nação encontrou respaldo no Supremo Tribunal Federal (STF), que invalidou a indecente iniciativa das mesas da Câmara e do Senado, que teve a ativa cumplicidade de lideranças partidárias. Julgando mandado de segurança impetrado pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Fernando Gabeira (PV-RJ) e Raul Jungmann (PPS-PE), o Supremo decidiu que o decreto legislativo no qual as mesas da Câmara e do Senado haviam baseado o aumento estava caduco desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 41, a reforma administrativa, em 2003. O aumento, portanto não poderia ter sido concedido. Na mesma sessão, o Supremo decidiu não conhecer ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo PPS contra o aumento, justamente porque o tal decreto legislativo perdera validade. Mas não perdeu a oportunidade e passou um pito nos dirigentes do Congresso, lembrando que aumentos de salários só podem ser concedidos por decisão do plenário, e não por ato das mesas. Diante disso, um novo projeto de decreto legislativo, com um aumento talvez de 28,4% - a inflação acumulada desde 2003 -, será votado, em regime de urgência urgentíssima, nos plenários da Câmara e do Senado. O voto será nominal, permitindo ao eleitorado acompanhar o desempenho de seus representantes. A decisão do Supremo Tribunal Federal restabelece o primado da lei sobre um ato de puro arbítrio, motivado por interesses mesquinhos. Mas não corrige os vícios inatos e adquiridos de uma legislatura que é considerada a mais desmoralizada e incompetente da história do Legislativo. Há dignas exceções, é claro, mas foi do grosso desse corpo legislativo que saíram mensaleiros e sanguessugas, cuja rapinagem ficou, em geral, impune porque a maioria dos deputados e senadores coonestou as malfeitorias que praticaram, recusando-se a cassar seus mandatos. Ou seja, houve uma equiparação moral e ética pelo nível do mais baixo dos transgressores da lei e da decência. E o pior é que os parlamentares que deram o tom a essa lamentável legislatura são impenitentes. A ruidosa e indignada reação popular e a lição recebida do STF foram recebidas por esses sinistros personagens como atos de lesa-majestade. Não apenas continuaram afirmando terem direito a um aumento de 90,7% e à manutenção de privilégios que não existem em nenhum Parlamento do mundo - 15 salários, verbas indenizatórias, auxílios diversos e passagens -, como passaram a articular uma retaliação contra os ministros do Supremo. Planejam congelar os salários do Judiciário até a sua equiparação com os salários do Legislativo. “Se é para moralizar, vamos moralizar”, afirmou o senador Tião Viana, líder do PT no Senado, num ato falho que revela o padrão ético desta, felizmente, moribunda legislatura. O fato é que, ressalvadas as exceções de praxe, nada que essa safra de deputados e senadores faça surpreende. O Senado e a Câmara dispõem de equipes de assessores legislativos de grande competência técnica, que teriam advertido as mesas sobre a caducidade do decreto legislativo usado para dar fundamentação legal ao aumento. Se o decreto legislativo foi usado, a despeito de estar revogado, é porque havia interesses urgentes e inadiáveis a serem atendidos pelos dirigentes das duas Casas. Usou-se a técnica do “se colar, colou”, porque as candidaturas dos presidentes da Câmara e do Senado à reeleição dependem do beneplácito do baixo clero - e este é extremamente suscetível a agrados vários, especialmente se forem vantagens pecuniárias. Isso explicaria a guinada do deputado Aldo Rebelo - um homem circunspecto e de hábitos morigerados -, que, ao primeiro sinal de reação popular negativa ao aumento, passou a defender o indefensável com unhas e dentes. Nesses últimos anos, toda a vida pública - e não apenas a parlamentar - foi contaminada por atos subalternos, praticados por ocupantes de postos de alto escalão que consideram que os fins justificam os meios e que as leis que atrapalham seus projetos não precisam ser respeitadas. Essas pessoas aviltam as instituições e põem em risco a democracia.