Míriam Leitão - Batalha dos gastos

O governo tentará outra forma de conter as despesas: vai mandar um projeto de lei estabelecendo um teto para o aumento dos gastos com salário de pessoal para cada um dos poderes. "Já está amadurecida a idéia, nós apenas estamos decidindo o que poderá reajustar esse limite", disse o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento. Os dados mostram que os salários do Judiciário foram os que mais aumentaram e são os maiores do setor público.

Pelo projeto, os poderes não poderão aumentar a folha acima de um percentual que terá como parâmetro a inflação ou o crescimento do PIB, mas num índice menor, ou seja, será um pouco abaixo da inflação ou do crescimento anual do PIB.

- Há setores que querem aumentar os salários dos atuais funcionários e aumentar o número de funcionários também. É preciso escolher se vai fazer uma coisa ou outra: ou contrata mais ou aumenta os salários - diz o ministro.

Os dados dos aumentos de salários dos últimos anos confirmam a preocupação do ministro Paulo Bernardo. Em dez anos, o total de gastos correntes do governo com salário e encargo do funcionalismo dos três poderes subiu de R$40 bilhões para R$117,9 bilhões. Em termos percentuais, o aumento do salário do funcionalismo do Executivo foi pequeno. Mesmo com o reajuste para 2007, a alta foi de 16%. Altos mesmos foram os reajustes dos salários do Legislativo, 76,3%, e do Judiciário e Ministério Público, que subiram 117,8%, como se pode ver no gráfico abaixo. As tabelas mostram a diferença entre a despesa média por servidor em cada um dos poderes. Enquanto entre os militares a despesa média por servidor não chega a R$3.000; no Ministério Público, é maior que R$11.000. O menor salário na magistratura é mais de R$19.000. Essas desigualdades no setor público mostram que quem está agora reclamando novos aumentos salariais são os que ganham mais, e não menos.

- O salário de um procurador ou de um juiz em começo de carreira é perto de R$20.000. Não há um escalonamento - diz Paulo Bernardo.

O ministro também tem outras dúvidas razoáveis:

- O governo foi muito criticado porque tem 19.000 cargos de livre provimento, mas decidimos que 70% desses cargos têm que ser de pessoas que fazem parte da carreira do funcionalismo. No Executivo, faz sentido haver esse tipo de nomeação, porque o político é eleito, nomeia as pessoas de sua confiança para determinados cargos e depois vai embora e os funcionários vão também; no Legislativo, os políticos são eleitos, cumprem mandato e vão embora, mas, no Judiciário, qual é a lógica? Por que tem que haver cargos de livre provimento? - pergunta-se.

O aumento aprovado para os promotores e procuradores de Justiça dos estados, além de ferir a Constituição, está contra os números que mostram que é o setor que tem salários e vantagens maiores.

O que o governo quer, segundo afirmou o ministro, é estabelecer uma forma de conter o crescimento excessivo das despesas com pessoal, principalmente no Legislativo e no Judiciário. Perguntei a ele se um projeto de lei assim não seria inconstitucional já que a Constituição dá autonomia financeira aos poderes. Paulo Bernardo diz que o projeto respeitará as decisões tomadas pelos setores, mas estabelecerá um limite anual de aumento dos gastos.

Durante a campanha eleitoral, a ministra Ellen Gracie patrocinou um pedido de reajuste para os servidores do Judiciário, em que alguns funcionários chegariam a receber 113% de aumento. O governo só conseguiu convencer a presidente do STF a aceitar um escalonamento no tempo desse reajuste, mas não sua diminuição. Quando acaba uma onda, começa outra. Quem perde todas as batalhas, como sempre, é o pagador de todas as contas: o contribuinte.