Entrevista:O Estado inteligente

sexta-feira, dezembro 15, 2006

Escárnio no Congresso

EM NOVA atitude de desprezo pela opinião pública, deputados e senadores decidiram elevar seus salários em 90,7%. Com o aumento, seus vencimentos passarão dos atuais R$ 12.900 para R$ 24.600.
O valor equivale ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o máximo permitido pela Carta. Os quase R$ 25 mil, no entanto, estão longe de representar tudo o que o contribuinte gasta com os parlamentares -há ainda R$ 50 mil mensais em verbas de gabinete, R$ 15 mil para manterem escritórios em seus Estados, além de recursos para habitação, viagens, correio etc.
A iniciativa é inoportuna por razões simbólicas e concretas. O aumento deverá produzir um efeito cascata que custará ao erário pelo menos R$ 1,7 bilhão anual -quantia comparável à que o governo federal reserva para investir em aeroportos, portos e hidrovias ao longo de 2007.
A Constituição prevê que os salários dos 1.059 deputados estaduais e distritais e dos 51.819 vereadores do país sejam fixados proporcionalmente ao do deputado federal. Os quase R$ 2 bilhões em despesa extra são uma estimativa conservadora -não leva em conta as casas que pagam 14º e até 15º salário nem que vários assessores têm o rendimento atrelado ao do legislador.
É um acinte quase dobrar o próprio salário ao cabo de uma legislatura desastrosa -maculada por dois dos maiores escândalos do ciclo democrático recente. Fazê-lo no momento em que se discute a necessidade de reduzir despesas na Previdência por meio da diminuição dos reajustes no salário mínimo é escarnecer da população mais pobre.
Deputados e senadores se aproveitam dos estertores de uma legislatura já desacreditada para lançar-lhe o ônus de uma iniciativa que lhes trará benefícios privados à frente. É por conta desse tipo de esperteza que o descrédito do Congresso cresce em ritmo comparável ao dos salários de parlamentares.

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