Dora Kramer - Palavra de especialista

O Estado de S. Paulo

6/12/2006

O seminário “Reforma Política Já”, promovido pelo Centro de Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), reuniu parlamentares de cinco partidos diferentes (PT, PMDB, PFL, PSDB e PPS) e, ao fim, produziu o prognóstico mais preciso entre tantos que andam por aí sobre a reforma política: não sai porque ameaça o fisiologismo, cuja extinção não interessa ao Poder Executivo nem ao Poder Legislativo, em sua ampla maioria. Mais adequado seria o empresariado ter dado ao seminário o nome de Reforma Política Nunca. Em palavras poucas e francas, como em raras ocasiões se ouvem em encontros de políticos, os deputados José Eduardo Martins Cardozo (PT), Arnaldo Jardim (PPS) e Silvio Torres (PSDB) e o senador Jorge Bornhausen concordaram no adeus às ilusões e informaram ao respeitável público que a discussão em curso é vazia e não chegará a lugar algum. O único a discordar, numa atitude sintomática ante as circunstâncias das negociações de seu partido com o Planalto, foi o deputado Michel Temer, presidente do PMDB, dizendo-se otimista com a possibilidade de aprovação. Mais realista, o senador Jorge Bornhausen, presidente do PFL, resumiu a situação num retrato sem meios-tons: “Para aprovar a reforma é preciso derrotar o balcão de negócios que é o Congresso Nacional.” Com larga experiência em apoio a sucessivos governos, Bornhausen sabe o que diz. É dele a resposta mais objetiva a quem externa a dúvida sobre a dificuldade para aprovar uma reforma política, um assunto em pauta há pelo menos 12 anos: “Políticos não aprovam a reforma porque é o único assunto sobre o qual entendem muito bem.” Quer dizer, sabem pesar e medir com precisão a contrariedade e o atendimento de seus interesses. E como a reforma visaria a corrigir distorções do sistema representativo e quebrar a dinâmica da barganha e da cooptação que preside as relações entre Executivo e Legislativo, ela obviamente contraria uma lógica que, para os políticos sem veleidades a fazer oposição, tem sido excelente companheira. Os deputados e o senador reunidos no seminário não negaram a evidência. O petista José Eduardo Martins Cardozo, sem excluir seu partido, até acrescentou outra: a mesquinhez da política brasileira. “Interessa mais impor derrotas ao adversário do que construir coisas conjuntas.” Talvez os parlamentares não tenham se dado conta, mas tal franqueza de repente faz história. Se abrirem no Congresso o verbo como abriram na conversa com os empresários e não tirarem o dedo da ferida, muito possivelmente ajudarão a romper a paralisia sustentada no corporativismo tão bem descrito por eles. Fogo fátuo Em tese, o julgamento das contas da campanha do presidente Lula pelo Tribunal Superior Eleitoral deveria merecer toda a atenção, já que irregularidades poderiam pôr em risco o mandato presidencial. De acordo com a legislação, é o candidato e não mais o tesoureiro quem responde judicialmente por eventuais ilícitos. A prática, porém, mostra que o anunciado rigor da Justiça Eleitoral acabou se revelando quase que só um lance de efeito. As impugnações de candidaturas do início da campanha foram revistas em sua grande maioria e ninguém fala mais na possibilidade de tentar impedir a posse dos envolvidos com fraudes, corrupção e abuso de poder econômico, à exceção do caso do deputado Juvenil Alves, que está na cadeia. Diante do quadro de leniências e acochambros, realmente é uma fantasia acreditar que o exame de contas possa representar alguma ameaça. Saldo negativo O assunto dossiê Vedoin, a cujo impacto se atribuiu a realização do segundo turno da eleição presidencial, irá para o vale dos esquecidos em menos de um mês. A Polícia Federal tem mais 20 dias para encerrar as investigações com os dados de que dispõe e a CPI dos Sanguessugas, que servia para manter vivo o tema na arena política, também acabará em breve. Da PF não se emitem sinais de vida a respeito da origem do dinheiro, embora haja consenso sobre a ilicitude da(s) fontes(s), e da CPI não sairá rigorosamente coisa alguma. Para se ter uma idéia da inutilidade da participação do Congresso no episódio - com destaque para o providencial arrefecimento dos ânimos oposicionistas pós-eleições -, os trabalhos chegam ao fim com 200 requerimentos por votar e sem que tenham sido ouvidos Freud Godoy, de quem teria partido a ordem da missão, de acordo com um dos executores do crime, e Ricardo Berzoini, o cabeça da operação, segundo suspeita de ninguém menos que o presidente da República. A conclusão da CPI dos Sanguessugas é especialmente patética, pois o Conselho de Ética do Senado absolveu sem investigações mais profundas os acusados e na Câmara as coisas vão para o mesmo caminho. E aí fica a dúvida: a CPI foi leviana ao acusar ou os conselhos foram cúmplices ao inocentar? Como atuaram em dimensões excludentes, não há hipótese de ambos terem agido com honestidade.