| O Estado de S. Paulo |
| 6/12/2006 |
O governador eleito José Serra poderá assumir o governo do Estado de São Paulo dia 1º de janeiro com um enorme problema na mão. Será julgada amanhã uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada pelo governador Roberto Requião, contra todos os dispositivos da legislação de ICMS paulista concedidos para defender a economia do Estado na guerra fiscal. "Se ela for julgada procedente, a economia paulista vai ficar vulnerável ao ataque dos contribuintes subsidiados ilegalmente no resto do Brasil no contexto da guerra fiscal", analisou ontem Clovis Panzarini, ex-assessor tributário da Fazenda paulista, onde trabalhou por 30 anos, alertando que a primeira indústria a se mudar em peso para Manaus, se a Adin passar, será a de informática. Alvo central da guerra fiscal dos outros Estados da União nos últimos anos, São Paulo tem conseguido se defender a duras penas por meio de dispositivos pontuais. Agora, essas ações podem ser anuladas por uma Adin, abrindo caminho para novos ataques inconstitucionais de Estados que tentam atrair investidores e indústrias com atrativos e isenções fiscais. "As ações dos Estados são ilegais. Todo mundo sabe. Mas a prática é contínua", analisa Panzarini. A reforma tributária poderá acabar com essa prática? "Poderia sim acabar com a ação, na prática, já que prevê o modelo do princípio da cobrança de imposto no destino, que neutraliza a guerra fiscal. Mas as chances de o Brasil ver aprovado uma reforma tributária desta natureza são próximas de zero", lamenta. A exemplo de outros tributaristas experientes, Panzarini não acredita que o Brasil vai conseguir fazer uma reforma tributária sem eleger uma nova Constituinte. "O nosso sistema tributário tem defeito de DNA, é genético. Foi criado em 65, no início do regime militar, por alguns juristas renomados. Instituiu-se, então, um imposto estadual, o ICMS, que no mundo inteiro é nacional, o IVA. Ele funcionou quando não havia um sistema federativo de fato. Com a abertura democrática, porém, ficou patente que este imposto não poderia ficar com os Estados, mas a lei já existia e foi reforçada pela Constituinte de 88." Desde então, segundo Panzarini, cada governo inventa um remendo para tornar o sistema operacional. "As regras fazem parte de cláusula pétrea da Constituição e só poderão ser alteradas por uma outra assembléia constituinte, única condição para que o País tenha um regime tributário mais adequado." Mudar isto se tornou portanto politicamente impossível. "Uma reforma tributária nunca é neutra, sempre há ganhadores e perdedores. E mesmo os ganhadores perdem competência sobre a arrecadação." Mas por que então todos os governos "ameaçam" fazer uma reforma e vendem isso para a opinião pública como uma real possibilidade. "Porque estão preocupados em conseguir aprovar a renovação da CPMF e a DRU. Montam um cavalo de batalha só para levar à renovação. A vigência, desta vez, acaba em 2007." IMPRESSÃO DIGITAL Apresentado no World Economic Forum, o estudo The Global Gender Gap 2006, realizado em 115 países, denuncia a desigualdade entre homens e mulheres na disponibilidade de recursos e oportunidades e a preferência que os países, em geral, ainda dão ao sexo masculino, ignorando a força de trabalho feminina. O Brasil ocupa a 67ª posição nesse ranking. Esses dados serão apresentados e discutidos, hoje, em café-da-manhã promovido pelo Lidem - Grupo de Líderes Empresariais, presidido por Chieko Aoki, da Rede Blue Tree Hotels, reunindo executivas de grandes empresas nacionais e multinacionais. NA FRENTE O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social fez ontem sua última reunião do ano para discutir questões de infra-estrutura. QUEM VEM James Austin, professor emérito da Universidade de Harvard e fundador, há 11 anos, da cadeira de empreendedorismo social na universidade, fala sobre Desafio empresarial: pobreza, política e empresa, dia 13, no Ibmec São Paulo. INICIATIVA PRIVADA O ex-ministro Roberto Rodrigues começa a colher os resultados de seu trabalho à frente do Ministério da Agricultura. Aparece, ao lado de Jeb Bush, governador da Flórida, e de Luiz Alberto Moreno, presidente do BID, como anfitrião de um café-da-manhã, dia 18, em Coral Gables, Flórida. MEIO COPO CHEIO Em dia de bom humor, os mercados americanos preferiram ignorar, desta vez, o dado ruim - em outubro, as encomendas à indústria caíram ao menor nível em seis anos - e se ater aos bons: crescimento menor no custo da mão-de-obra no terceiro trimestre, aumento da produtividade no período e sinal positivo do ISM de serviços. A queda do ISM industrial, da última sexta-feira, era ontem coisa do passado. MEIO COPO CHEIO 2 Por aqui, depois da alta de 3% no pregão de segunda-feira, parecia que o dia ontem seria mais tranqüilo. Errado. Papai Noel brasileiro atrelou seu trenó às bolsas americanas e o Ibovespa superou os 43 mil pontos pela primeira vez na história. O que fez com que os operadores antecipassem suas expectativas de 45 mil pontos para antes da distribuição de presentes no dia 25. NO PAPEL Balanço das greves que tiveram um efeito nocivo na balança comercial, este ano, segundo a Câmara Integrada de Logística, coordenada pela AEB: 1. Movimento dos fiscais agropecuários, 41 dias 2. Técnicos da Receita Federal, 77 dias 3. Trabalhadores portuários avulsos de São Francisco do Sul, 3 dias. 4. Anvisa, 6 dias. |
quarta-feira, dezembro 06, 2006
Dora Kramer - Adin pode tirar direito de defesa de São Paulo na guerra fiscal
