Dora Kramer - A hora da reação

O Estado de S. Paulo

17/12/2006

O erro foi tão brutal que o Congresso não tem outra saída a não ser revogá-lo A imprensa grita, a população esperneia, entidades repudiam, vozes ainda minoritárias no Parlamento se levantam contra o repulsivo gesto dos presidentes da Câmara e do Senado de, numa canetada, aumentar o salário de seus pares em 90%, mas a revogação do brutal erro de cálculo político cometido por Aldo Rebelo e Renan Calheiros está nas mãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e de ninguém mais. Desanima, porém, constatar que ambos privilegiam os respectivos apetites corporativos em detrimento de seu compromisso institucional de trabalhar em prol da maioria. Se a Justiça, o Congresso ou ambos, não revogarem a decisão de quinta-feira última, mais uma vez nós, os cães, ladraremos e a caravana passará incólume. Amanhã ou depois, os funcionários do primeiro escalão do Executivo, ministros de Estado, por exemplo, poderão usar do mesmo argumento da necessidade de robustas remunerações para exercer suas funções, para pedir também equiparação do teto salarial de R$ 24.500. E por que não? Prevalecendo como justo o princípio de que o teto é piso para altos servidores, a busca da isonomia é a conseqüência óbvia. Daí também o entendimento geral de que é esta a hora de pôr um paradeiro nos abusivos desmandos do Congresso. A despeito de todo o histórico de vitórias dos amorais, desta vez, tudo indica, a degenerescência extrapolou e há chance de que morra do próprio veneno. Autoridade moral para presidir um Poder da República, a dupla Rebelo e Renan perdeu. Nem bem foi anunciado o aumento, armou-se a reação dentro e fora do Congresso, com campanhas de mobilização popular e apresentação de ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que os presidentes da Câmara e do Senado não poderiam sobrepor uma decisão das Mesas Diretoras ao que diz a Constituição. No artigo 49 está listada entre as competências do "Congresso Nacional" - do colegiado, portanto - a fixação da remuneração dos parlamentares. Quando Nelson Jobim era presidente do STF, foi ele quem alertou às lideranças no Congresso para a possibilidade do uso do instrumento legal que permitia à Mesa essa decisão autocrática, contando com ela para, em seguida, conseguir também aumento para os salários dos magistrados. Chegou a se reunir nas dependências do Parlamento com Renan Calheiros e Severino Cavalcanti, mas a reação foi tamanha e tão desmoralizante que o estratagema ficou temporariamente arquivado. Agora foi desengavetado pela premência de Calheiros e Rebelo em garantir apoios no Congresso para suas reeleições e posto em prática sem discussão prévia, com agilidade de fazer jus à expressão "rápido como quem rouba". O Brasil dormiu num dia sabendo que deputados e senadores engendravam um aumento de salário e acordou no outro diante do fato consumado. Antes foi distraído com um estudado arroubo de dignidade da Câmara, materializado na retirada da pauta de votação de um desavergonhado projeto de anistia a parlamentares mensaleiros e sanguessugas. Na segunda-feira, o projeto, sob o patrocínio da Mesa da Câmara, entrou na pauta. Na terça foi retirado com estardalhaço e manifestações estridentes de indignação. O terreno estava sendo adubado para a colheita que viria, a opinião pública sendo amaciada. Na quarta-feira, enquanto a CPI dos Sanguessugas apresentava seu relatório final em frente às câmeras, nos bastidores os dois presidentes das Casas congressuais urdiam sua peça-chave de campanha. Na quinta, a bomba estourou, e ontem, sexta, a reação explodiu. Espera-se que forte o suficiente para que, a partir de segunda, suas excelências pensem seriamente na possibilidade de guardar em bem protegidos sacos suas violas e voltem atrás. Por bem, enquanto é tempo. Na opinião do deputado Fernando Gabeira, não é difícil que a pressão tenha sucesso para, senão anular o aumento, ao menos obrigar os dois presidentes a pôr em votação o reajuste em plenário. "E aí, no voto aberto, com cada um precisando assumir com clareza sua posição, acho que conseguimos virar o jogo." E se não conseguirem? "Vamos criar um constrangimento atrás do outro e tornar, para eles (Rebelo e Renan), a próxima legislatura um inferno." Voz do povo Nas inúmeras mensagens enviadas por leitores protestando contra o aumento salarial dos parlamentares todas, sem exceção, apontam revolta pela destruição de princípios caros à cidadania. Delas, duas se destacam. O professor Weliton Duarte conta que nunca votou nulo ou em branco por acreditar na democracia. Mas que agora os representantes democraticamente eleitos acabaram com a crença dele num Brasil diferente e os "parabeniza" por demonstrarem que sua pregação patriótica em sala de aula é inútil e inócua. Doca Ramos, 60 anos já vividos, não acha que o aumento se deva à perda de vergonha e decência por parte dos congressistas. "Ninguém pode perder o que não tem."