Custo da generosidade

Ao se antecipar a outras nações em desenvolvimento na abertura do mercado às exportações dos países mais pobres do mundo, o governo brasileiro pode estar oferecendo um exemplo à comunidade internacional, mas também pode estar assumindo um risco comercial cujo efeito sobre a economia brasileira não será desprezível. Para ajudar o crescimento dos 50 países mais pobres, o Brasil permitirá que, a partir do próximo ano, os produtos por eles exportados entrem sem o pagamento de tarifas.

Com essa decisão, o governo brasileiro cumpre uma resolução adotada pela OMC na reunião de Hong Kong, em novembro de 2004, segundo a qual seus membros deveriam abrir os mercados domésticos para os países menos desenvolvidos. Mas está se antecipando, pois o prazo aprovado pela OMC é janeiro de 2008, e estende a medida para um grupo maior de países. A lista é formada pelas 38 nações menos desenvolvidas que fazem parte da organização. O Brasil optou por incluir em seu sistema de benefício comercial os 50 países considerados pela ONU como os mais vulneráveis do ponto de vista econômico, social e político.

O governo brasileiro justifica sua atitude unilateral como uma medida que ajuda a criar um clima positivo para a retomada das negociações da Rodada Doha para maior abertura comercial. Do ponto de vista humanitário, a decisão é inteiramente justificável. Porém, no terreno das negociações comerciais - e é essencialmente disto que se trata -, ao agir isolada e antecipadamente, abrindo seu mercado, o Brasil abdica do direito de utilizar um elemento importante nas discussões com os demais membros da OMC, para forçar o andamento da Rodada Doha.

Ao contrário do que imagina o governo Lula, essa generosidade, uma espécie de "Bolsa-Família internacional", não será concedida sem custos para a economia brasileira.
Os números apresentados pelas autoridades brasileiras sugerem que, apesar da amplitude dos benefícios aos países mais pobres, o impacto sobre a atividade produtiva local será pequeno. Juntos, os 50 países beneficiados exportam para o Brasil cerca de US$ 500 milhões por ano, um valor muito pequeno quando comparado com as nossas importações totais, de cerca de US$ 80 bilhões. Da lista, só 7 países exportam mais de US$ 1 milhão por ano para o Brasil.

É preciso, entretanto, considerar alguns elementos aos quais o governo brasileiro não parece ter dado a devida importância. Esses números podem mudar muito depressa. A China, que em pouco tempo se transformou num dos maiores exportadores mundiais, vem intensificando seu comércio com a África, continente que abriga a grande maioria (34 em 50) dos países que serão beneficiados pela decisão do governo brasileiro. Vem também aumentando seus investimentos naquele continente.

Os chineses estão investindo na infra-estrutura - portos, rodovias, energia, telecomunicações - de diversos países africanos. Nada os impede de, no futuro próximo, dirigir seus investimentos para o setor produtivo, aproveitando a disponibilidade, também na África, de mão-de-obra que pode ser contratada por salários aviltados. Desse modo, pode transformar o continente africano em nova plataforma para suas exportações.

Não se pode ignorar, além disso, que a lista dos países beneficiados com a isenção de impostos inclui, por exemplo, Bangladesh, cujos indicadores econômicos e sociais de fato justificariam o benefício comercial oferecido. Mas Bangladesh transformou-se numa importante plataforma de exportação de produtos têxteis, sobretudo para os Estados Unidos e para a Europa.

Dos US$ 5,3 bilhões de importações de têxteis e vestuários feitas pelos EUA no ano passado, US$ 2,4 bilhões vieram de Bangladesh. É um poderoso competidor dos nossos produtos têxteis no mercado internacional e, se tiver acesso livre ao mercado brasileiro, afetará fortemente o desempenho da indústria nacional.

Se não houver regras que evitem a concorrência predatória, a generosidade do governo Lula poderá ter um custo muito alto para alguns segmentos da economia brasileira.