Colapsos nos três Poderes

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Artigo - Gaudêncio Torquato

O Estado de S. Paulo

10/12/2006

Nenhum dos índices exuberantes a que o governo recorre freqüentemente para demonstrar vitalidade em diversos campos - superávit fiscal, recordes de exportação, fortalecimento da rede de proteção social - consegue disfarçar a montanha de entulhos que encobre as instituições. Nem bem o trem governamental lubrifica as rodas para enfrentar nova jornada e já se começam a perceber os defeitos de fabricação que ameaçam torná-lo obsoleto antes mesmo de atingir o meio da jornada. Nos céus, distingue-se o caos na aviação civil. Na terra, uma escalada irresponsável de aumentos salariais corrói a já precária imagem do Judiciário, por conta das decisões de um conselho que absorve competências de tribunais superiores. Não satisfeito com o poder imperial do Executivo, o presidente da República insere em sua cota de mando as presidências do Senado e da Câmara. E, corroborando a impressão de que "tudo continuará como dantes no quartel d"Abrantes", parlamentares de alto coturno avisam que a reforma política não deve ser aprovada na próxima legislatura. Sob os céus e sobre a terra, o País vê intensificadas as crises de autoridade e de gestão, no bojo da crise política que tende a se arrastar indefinidamente. "Instituições que correspondem aos interesses públicos distinguem as sociedades politicamente desenvolvidas das subdesenvolvidas. Governos fracos, que carecem de autoridade, são tão imorais quanto um juiz corrupto, um soldado covarde ou um professor ignorante." O puxão de orelha do professor Samuel P. Huntington, da Universidade Harvard, diz tudo. Panes em equipamentos, operação-padrão de controladores de vôo, filas e desconforto em aeroportos não foram suficientes para tirar o governo da inércia. O ministro que administra o apagão aéreo só enxerga céu de brigadeiro, enquanto o ar está contaminado de dúvidas: greve intestina, sabotagem, sucateamento de instrumentos? O presidente da República exige uma solução imediata. Exigência inútil. A desorganização, a falta de planejamento e a burocracia se juntam no oceano de irresponsabilidades, sugando dos usuários as últimas gotas de paciência. Emerge o perfil de um país que patina no mesmo lugar, com as massas consumidoras às voltas com serviços precários, lengalenga de autoridades, jeitinho aqui e acolá, tramóias políticas, papelada por todos os lados e cascatas de impostos. O governo não percebeu que o colapso se origina na visão dual sobre a administração do espaço aéreo: militares perdem poder para os civis, sob o patrocínio do ministro da Defesa, Waldir Pires (até quando vai ficar?), simpático à causa sindicalista de controladores de vôo. Enquanto o conflito não for dirimido, operações que cheiram a sabotagem continuarão. Não haverá Papai Noel que segure a barra se multidões com seus pacotes natalinos se comprimirem nos aeroportos. Um terço do capital de 58 milhões de votos de Lula poderá ser gasto nos balcões de espera. E que Deus nos livre de uma nova paisagem de sangue e destroços. A prioridade, agora, é a esfera política. O presidente limpa os trilhos, buscando engatar o Legislativo na locomotiva do Executivo. Quer ser o timoneiro de uma jornada sem solavancos. A curva do mensalão? Longe dela. Centraliza a articulação política, submetendo-se a uma formidável carga de pressões. Mas a corrosão de imagem já começou. Lula quer "nomear" os presidentes da Câmara e do Senado, tornando clara a intenção de ver novamente Renan Calheiros e Aldo Rebelo nos cargos que ocupam. Ele tem o direito de querer o apoio das cúpulas das Casas parlamentares. Considerá-las, porém, extensões do Palácio do Planalto significa jogar no lixo os princípios constitucionais da autonomia e independência dos Poderes. Não se deve culpar exclusivamente o presidente. Muitos senadores e parlamentares trocam, sem nenhum rubor, a letra constitucional pela caneta palaciana. E assim Lula costura a colcha do novo governo, fazendo remendos com a velha agulha dos conchavos. Arrisca-se, mais uma vez, a montar na gangorra, pendendo de um lado para outro, ao sabor das trocas partidárias. As primeiras frestas indicam que o tão ansiado instrumento da fidelidade partidária, base da moralização política, encontrará barreiras para aprovação. É o que acabam de garantir figuras de expressão no Parlamento, reunidas em seminário no Centro das Indústrias de São Paulo. Sem reforma política, o ponto-chave das mudanças, continuaremos a ver o caos responsável por indisciplina, descontrole, barganhas e instabilidade. E os eventos escandalosos dos últimos tempos, os parlamentares denunciados, a fragmentação partidária e a acesa crítica da sociedade organizada? Não servirão para nada? Sim. Somando-se aos sismos de outros setores, contribuirão para arremeter o rolo compressor sobre o Congresso. A nota triste na crônica dos colapsos vai, ao final, para o Judiciário. Só mesmo no Brasil se vê um procurador-geral da República acionar seus pares do Ministério Público. Pois é o que promete, quando alega que o aumento autorizado a eles pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é inconstitucional. O CNJ também é contestado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por outra decisão contrária à Constituição, no caso, férias de juízes em janeiro e julho. É o máximo em matéria de contra-senso: o controlador externo da Justiça enquadrado por seu controlado. Para complicar, a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, que também dirige o CNJ, defende aumentos acima do teto. A conta será salgada: os reajustes, contando as cascatas nos Estados, gerarão um aumento de R$ 3,9 bilhões. É assim que o "ralo Brasil" engole a massa de recursos extraída dos impostos. A palavra do momento é colapso. Que significa derrocada, desmoronamento, choque e, ainda, diminuição de eficiência, perda de poder. O conceito reina sobre os três Poderes da República, puxando o lamento de Manuel Bandeira: "Que importa a paisagem, a glória, a baía, a linha do horizonte? O que eu vejo é o beco." Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP e consultor político. E-mail: gautor@gtmarketing.com.br