CESAR MAIA Uma pequena flexibilização

Quando cheguei à prefeitura, em janeiro de 1993, a Marina da Glória estava abandonada.

Era uma boca-de-fumo.

Barcos serviam para prostituição, ninguém pagava o aluguel das vagas, o comércio definhava, as armas e drogas chegavam em barcos. A Marina era tombada, sim, mas nenhum dos órgãos responsáveis pelo tombamento se incomodava com aquela situação.

Não havia qualquer reclamação da parte deles. Afinal, a Marina estava tombada. Era o quanto bastava.

Uma lista de bens tombados, de todos os tipos, mostra que, em geral, a preocupação limita-se a tombar por seu valor histórico ou cultural. Mas isso não é preservar. Preservar é dar uso econômico a um bem tombado. E uso econômico não tem, necessariamente, relação com lucro. Uso econômico é desenvolver uma atividade que garanta a preservação do bem tombado. Por exemplo: se um chafariz do século XVIII é parte integrante de um roteiro de visitações, mas se ele estiver pichado, este roteiro fica inviabilizado. Conventos e castelos, em Portugal, Espanha e França, estavam se desintegrando. Não foi simples vencer o discurso fácil dos tombadores e transformá-los em pousadas e hotéis. Recentemente, a prefeitura do Rio flexibilizou o uso de bens tombados para que se transformassem em pousadas ou hotéis-charme, preservando, assim, imóveis tombados no Largo do Boticário e em Santa Teresa.

Muitas vezes, para o melhor uso de um bem tombado, se fazem concessões em seus espaços adjuntos e esta flexibilização acaba mostrando o contraste entre o novo e o antigo, exaltando ainda mais este bem. O anexo ao museu da Rainha Sofia, em Madri, é um exemplo.

Evidentemente, é preciso avaliar a concessão que se faz e o benefício que produz à cidade e à comunidade na qual está inserido.

Ter uma marina de porte e qualidade internacionais, a mais importante do Atlântico Sul, torna o Rio uma inevitável parada para reabastecimento, descanso, etc. Mas, para isso, deve abrigar iates e veleiros de grande porte. O impacto no turismo de alta renda é direto e a visibilidade da cidade para estes segmentos se multiplica. Foi o caso de outras marinas mundo afora. A do Tâmisa não foi diferente e seu entorno, todo tombado, viu o acesso à paisagem ser um pouco afetado. Mas a equação de retorno para um uso expandido e qualificado não deixou dúvidas depois.

A legislação geral dos tombamentos deveria prever as responsabilidades da instância de governo que os decide.

Muitas vezes, o tombamento ou a tutela de um imóvel privado não requer isso, pois seu uso qualificado acontece naturalmente. E não causa espanto que seus proprietários, raciocinando microeconomicamente, reclamem. Afinal, um espigão daria melhores resultados.

Mas a natureza do raciocínio pela dimensão pública é distinta. O valor agregado à cidade deve ir muito além do próprio imóvel. Por exemplo: estimase que o valor global do bairro do Leblon, depois de preservada sua ambiência urbana, tenha aumentado em 300%, isso sem contar a qualidade de vida incorporada.

A Comissão de Melhoramentos de 1875, coordenada por Pereira Passos, limitava a altura das fachadas pela largura das ruas: 12m para ruas de menos de 7m, 16m para até 10m e 20m para mais de 10m. Isto quer dizer que deveria haver uma relação entre altura dos prédios e largura das ruas para garantir a ventilação, a aeração e a insolação, ou seja, para garantir a qualidade de vida. Mas, quando se intervém na cidade construída, o recurso que se tem para preservar o ambiente é garantir aquela relação onde for possível.

Outras vezes, deve-se ir ao extremo oposto para garantir a ambiência Muitas vezes, para o melhor uso de um bem tombado, são feitas concessões urbana, demolindo, como a prefeitura fez recentemente com a ex-Cobal do Campinho, que estava no caminho da família real em direção a Santa Cruz.

Demolir o viaduto no trecho da Praça Quinze é uma necessidade para destacar o bem tombado, no caso, o Paço Imperial e a Sé Imperial. Isso pode acarretar algum incômodo até que o fluxo gerenciado ou o transporte integrado restabeleça a dinâmica anterior. Quando visitei Quito, em abril deste ano, decidi acompanhar a decisão de dar status de secretaria e tratar de forma abrangente a gestão do patrimônio históricocultural, incluindo sua promoção além da defesa. Isto deveria ter sido feito décadas atrás. Mas nada como um bom exemplo para corrigir os erros.

A recuperação do Centro Histórico de Quito — o mais importante da América Latina pelos conjuntos de conventos e igrejas — deveu-se a isso.

Por vício de economista transformaria este artigo em uma equação muito simples: P = T x UE, ou seja, preservação é igual a tombamento multiplicado pelo uso econômico. Não são poucas as vezes em que, para garantir a vertebração do bem tombado, deve-se realizar uma pequena flexibilização capaz de impulsionar seu uso econômico. Todos estes conceitos aqui resumidos explicam o que se começa a fazer no Brasil, a partir do Rio. E com muito atraso.